09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000590-37.2022.8.24.0175/SC EXEQUENTE: CLAUDIO LUIZ ROSSIADVOGADO(A): VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE (OAB SC037719) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda executiva em que durante o prazo de um ano de suspensão do feito (art. 921, § 1º, CPC), a parte exequente requereu a utilização dos sistemas auxiliares à disposição do juízo para localização de bens penhoráveis da parte executada ou de seu paradeiro.

O pedido, contudo, não comporta deferimento. Isso porque o art. 923 do Código de Processo Civil determina que não serão praticados atos processuais durante o prazo de suspensão, podendo o juiz apenas ordenar providências urgentes, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição.

Como o magistrado não pode determinar a pratica de atos processuais durante o prazo de suspensão do feito e, ao término deste prazo, o juiz deve ordenar o arquivamento da ação nas hipóteses em que o devedor não é localizado ou não são encontrados bens penhoráveis, fica claro que, uma vez determinada a suspensão da execução pelo art. 921, § 1º, cabe exclusivamente ao credor diligenciar em busca do executado ou de seus bens, sem que possa valer-se das ferramentas judiciais disponibilizadas para tanto.

Se assim não fosse, as execuções se estenderiam eternamente, o que afronta a sistemática adotada pelo art. 921, caput, incisos e alíneas, do Código de Processo Civil e, em última instância, o princípio da duração razoável do processo. Ante o exposto, indefiro o pedido retro e determino a manutenção da suspensão do prazo prescricional até completar o prazo de um ano e, em seguida, o arquivamento administrativo do feito pelo prazo de cinco anos (art. 921, § 2º, CPC).
05/09/2025 14:35

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:35

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
05/09/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
01/09/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
14/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
13/08/2025 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
12/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:39

Despacho
08/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
05/08/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
05/08/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
18/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
17/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000590-37.2022.8.24.0175/SCRELATOR: HELENA VONSOVICZ ZEGLINEXEQUENTE: CLAUDIO LUIZ ROSSIADVOGADO(A): VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE (OAB SC037719)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 16/07/2025 - Juntado(a)
16/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
16/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:05

Juntado(a)
15/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
14/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000590-37.2022.8.24.0175/SC EXEQUENTE: CLAUDIO LUIZ ROSSIADVOGADO(A): VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE (OAB SC037719)EXECUTADO: RAFAEL BRINA PANCIERA *70.***.*16-02ADVOGADO(A): MARILDA ALEXANDRE ROVARIS (OAB SC017845) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a busca de informações sobre o executado junto ao Sistema INFOJUD, bem como se existem declarações de Imposto de Renda em seu nome.

Cumpra-se de acordo com o art. 5º, II, do Apêndice VI do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 2. Infrutíferas as diligências, determino, desde já, a suspensão do feito, com fulcro no art. 921, § 1º, do CPC. 2.1. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos administrativamente, período em que começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC). 2.2. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução, mediante requerimento expresso, desde que indicados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC). 2.3. Transcorrido, sem impulso, o prazo (de 5 anos) da prescrição intercorrente (art. 206, § 5º, I, do Código Civil), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da ocorrência da mencionada modalidade de prescrição. 2.4. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos.
11/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:04

Decisão interlocutória
08/07/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
08/07/2025 14:34

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/06/2025 18:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000102-77.2025.8.24.0175/SC - ref. ao(s) evento(s): 18
23/06/2025 18:13

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50001027720258240175/SC
16/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
13/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
13/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000590-37.2022.8.24.0175/SC EXEQUENTE: CLAUDIO LUIZ ROSSIADVOGADO(A): VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE (OAB SC037719)EXECUTADO: RAFAEL BRINA PANCIERA *70.***.*16-02ADVOGADO(A): MARILDA ALEXANDRE ROVARIS (OAB SC017845) DESPACHO/DECISÃO 1.

Como o Sistema RENAJUD é um sistema meramente auxiliar para a consulta, inserção e retirada de restrições, e considerando que a parte exequente poderá obter a certidão de propriedade de veículos pela internet, no portal Detran Digital, mediante pagamento de taxa, indefiro o pedido de utilização do referido sistema para consulta de veículos de propriedade de parte executada. 2.

Verifico que o processo tramita há pelo menos dois anos sem que o débito perseguido tenha sido satisfeito.

Não se pode admitir que as execuções se estendam eternamente, o que afrontaria a sistemática adotada pelo art. 921, caput, incisos e alíneas, do Código de Processo Civil e, em última instância, o princípio da duração razoável do processo.

Assim, determino a intimação do exequente para que, no prazo derradeiro de quinze dias, formule todos os requerimentos que entender de direito ou indique eventuais bens penhoráveis, ciente de que, após a apreciação dos pedidos e a realização das respectivas diligências, caso o débito não reste integralmente adimplido, o processo será suspenso nos termos do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil.
12/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 19:07

Decisão interlocutória
09/06/2025 12:34

Conclusos para decisão
07/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/05/2025 18:24

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50001027720258240175/SC
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/05/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MEIUN
07/05/2025 16:45

Juntada de Ordem Cumprida - (RAFAEL BRINA PANCIERA *70.***.*16-02)
06/05/2025 18:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
02/04/2025 18:28

Remetidos os Autos - MEIUN -> FNSCONV
01/04/2025 15:30

Decisão interlocutória
28/03/2025 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/03/2025 18:52

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 96
25/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:02

Despacho
17/02/2025 13:04

Conclusos para decisão
15/02/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/02/2025 14:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50001027720258240175
14/02/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
15/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 18:12

Despacho
06/12/2024 14:04

Conclusos para decisão
05/12/2024 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/12/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
01/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 13:48

Juntado(a)
01/11/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:46

Decisão interlocutória
27/09/2024 18:25

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
24/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/04/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/04/2024 Prazo do edital: 10/06/2024 Prazo de citação/intimação: 01/07/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000590-37.2022.8.24.0175/SC EXEQUENTE: CLAUDIO LUIZ ROSSI EXECUTADO: RAFAEL BRINA PANCIERA *70.***.*16-02 EDITAL Nº 310057980773 JUIZ DO PROCESSO: LUISA RINALDI SILVESTRI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL BRINA PANCIERA empresário individual, inscrito no CNPJ sob o n. 27.***.***/0001-06, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 20.489,09.

Data do Cálculo: março/2024.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais.

Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado.

O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
23/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024
19/04/2024 17:36

Expedição de Edital
19/04/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 62
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
20/03/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 23:48

Decisão interlocutória
06/03/2024 12:53

Conclusos para decisão
06/03/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/01/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
30/01/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: AMILTON PEDRO PEREIRA
29/01/2024 18:33

Expedição de Mandado - MEICEMAN
29/01/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/01/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/12/2023 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 08:10

Juntada de Certidão
02/12/2023 02:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/11/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 12:11

Decisão interlocutória
22/08/2023 13:00

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/07/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
17/07/2023 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: JULIA KÁSSIA PORTO MENDONÇA
17/07/2023 15:10

Expedição de Mandado - MEICEMAN
23/06/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/06/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5733246, Subguia 2988698 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
06/06/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/06/2023 16:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5733246, Subguia 2988698
02/06/2023 16:52

Juntada - Guia Gerada - CLAUDIO LUIZ ROSSI - Guia 5733246 - R$ 13,89
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/05/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/05/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/04/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 16:48

Decisão interlocutória
14/02/2023 13:14

Conclusos para decisão
14/02/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/01/2023 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/01/2023 até 30/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 6/2023 - Comarca de Meleiro
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/01/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2022 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
25/11/2022 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: AILSON ROGERIO DA ROSA MATOS
25/11/2022 17:24

Expedição de Mandado - MEICEMAN
25/11/2022 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/11/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/11/2022 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 23:24

Decisão interlocutória
15/07/2022 15:51

Conclusos para despacho
14/07/2022 17:34

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
14/07/2022 13:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3843964, Subguia 2057368 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 403,92
12/07/2022 15:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3843964, Subguia 2057368
12/07/2022 15:38

Juntada - Guia Gerada - CLAUDIO LUIZ ROSSI - Guia 3843964 - R$ 403,92
12/07/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00