TJSC - 5024381-24.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 09:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0
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24/06/2024 09:42
Transitado em Julgado - Data: 22/06/2024
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22/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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01/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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09/05/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/05/2024 00:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/04/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 10:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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29/04/2024 10:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/04/2024 09:37
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5024381-24.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 203) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PARTE AUTORA: NORBERTO KLEIN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARNACK (OAB SC020461) PARTE AUTORA: GISELA BERTA KLEIN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARNACK (OAB SC020461) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
05/04/2024 17:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 203
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22/03/2024 14:53
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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21/03/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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10/03/2024 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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29/02/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/02/2024 19:54
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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29/02/2024 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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