TJSC - 5000735-65.2022.8.24.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 09:22
Remetidos os Autos em diligência
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07/05/2025 13:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000735652022824005520250507134400
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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02/05/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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22/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 19:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/04/2025 19:19
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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16/04/2025 19:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/04/2025 19:19
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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16/04/2025 11:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
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16/04/2025 11:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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15/04/2025 14:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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15/04/2025 07:19
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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14/04/2025 21:16
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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12/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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27/03/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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17/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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14/03/2025 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/03/2025 16:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b>
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18/02/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000735-65.2022.8.24.0055/SC (Pauta: 292) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MARCOS ROGERIO PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
17/02/2025 18:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
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17/02/2025 18:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 17:37:09)
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17/02/2025 17:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 16:24:56)
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17/02/2025 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:50:13)
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17/02/2025 15:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 13:31:22)
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17/02/2025 14:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 13:09:34)
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17/02/2025 13:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 13:04:56)
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14/02/2025 18:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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14/02/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/02/2025 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 292
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06/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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29/01/2025 16:21
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
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29/01/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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29/01/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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23/01/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2025 12:13
Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD
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23/01/2025 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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22/12/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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12/12/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 09:43
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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12/12/2024 09:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/12/2024 12:33
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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21/11/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000735-65.2022.8.24.0055/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MARCOS ROGERIO PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de novembro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
19/11/2024 22:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
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19/11/2024 19:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:49:11)
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19/11/2024 19:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 19/11/2024 19:03:11)
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19/11/2024 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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19/11/2024 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 77
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06/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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22/10/2024 17:01
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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21/10/2024 23:54
Juntada de Petição
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21/10/2024 23:44
Juntada de Petição
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21/10/2024 23:37
Juntada de Petição
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21/10/2024 23:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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18/10/2024 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/10/2024 08:08
Juntada de Petição
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/10/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/09/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/09/2024 13:51
Recurso Especial não admitido
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23/09/2024 13:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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23/09/2024 13:51
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 64
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23/09/2024 13:51
Recurso Extraordinário não admitido
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17/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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13/09/2024 07:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/09/2024 18:50
Juntada de Petição
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11/09/2024 18:25
Juntada de Petição
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30/08/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2024 08:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/08/2024 12:26
Juntada de Petição
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17/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/08/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/07/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2024 19:18
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI
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19/07/2024 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2024 09:50
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade
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08/07/2024 12:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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08/07/2024 12:23
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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08/07/2024 10:19
Juntada de Petição
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06/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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25/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b>
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25/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000735-65.2022.8.24.0055/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI APELANTE: MARCOS ROGERIO PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2024.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
24/06/2024 19:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2024
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24/06/2024 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/06/2024 19:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 50
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24/06/2024 08:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0102
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24/06/2024 08:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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24/06/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2024 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/06/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI
-
07/06/2024 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2024 17:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/06/2024 09:15
Juntada de Petição
-
21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Data da sessão: <b>06/06/2024 09:00</b>
-
21/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000735-65.2022.8.24.0055/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI APELANTE: MARCOS ROGERIO PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2024.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
20/05/2024 19:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024
-
20/05/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
20/05/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 13
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08/05/2024 11:51
Retirado de pauta
-
23/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>
-
23/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000735-65.2022.8.24.0055/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI APELANTE: MARCOS ROGERIO PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2024.
Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente -
22/04/2024 19:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/04/2024
-
22/04/2024 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/04/2024 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 4
-
09/04/2024 16:49
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102
-
09/04/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
09/04/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/04/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/04/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
01/04/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
22/03/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2024 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0102 -> CAMCRI1
-
22/03/2024 16:25
Despacho
-
19/03/2024 12:14
Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI1 -> GCRI0102
-
19/03/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/02/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 15:24
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1
-
29/02/2024 15:24
Juntada de certidão
-
28/02/2024 15:14
Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP
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28/02/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
28/02/2024 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
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AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
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