TJSC - 0301788-67.2017.8.24.0282
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 01:16
Baixa Definitiva
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13/08/2025 18:54
Ato ordinatório praticado - determinada baixa
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18/07/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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18/07/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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18/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
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13/07/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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13/07/2025 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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11/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301788-67.2017.8.24.0282/SCRELATOR: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond GomesAUTOR: WANDERLEI EFFTINGADVOGADO(A): FABIO FRANCA SILVANO (OAB SC044738)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 190 - 10/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
10/07/2025 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
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10/07/2025 18:14
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU02CV
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10/07/2025 18:12
Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
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10/07/2025 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte WANDERLEI EFFTING, Guia 10855414, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
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10/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 18:12
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. WANDERLEI EFFTING - Guia 10855414 - R$ 826,26
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10/07/2025 18:12
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 184 - Juntada - Guia Gerada - 08/07/2025 16:54:10)
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10/07/2025 18:12
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10833490, Subguia 5663167
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10/07/2025 18:12
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 185 - Link para pagamento - 08/07/2025 16:54:12)
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08/07/2025 16:54
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE
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08/07/2025 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WANDERLEI EFFTING. Justiça gratuita: Indeferida.
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15/06/2025 13:40
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JUU02CV
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23/05/2025 16:01
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE
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21/05/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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21/05/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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20/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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17/04/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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17/04/2025 10:35
Juntada de Petição
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10/04/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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10/04/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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07/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 14:55
Despacho
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14/01/2025 13:10
Conclusos para decisão
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14/01/2025 13:10
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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08/01/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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08/01/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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07/01/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/12/2024 12:07
Juntada de Petição
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18/10/2024 16:47
Baixa Definitiva
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18/10/2024 16:45
Ato ordinatório praticado - determinada baixa
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01/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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04/09/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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04/09/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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30/08/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 15:36
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024
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29/05/2024 11:40
Recebidos os autos - TJSC -> JUU02CV Número: 03017886720178240282/TJSC
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08/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301788-67.2017.8.24.0282/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: WANDERLEI EFFTING (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO FRANCA SILVANO (OAB SC044738) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
07/03/2024 13:38
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JUU02CV -> TJSC
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07/03/2024 13:37
Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Fornecimento de Energia Elétrica (Exceto remuneração do serviço público/tarifa)
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07/03/2024 13:34
Juntada - Guia Cancelada - WANDERLEI EFFTING - Guia 7184874 - R$ 660,86
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07/03/2024 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WANDERLEI EFFTING. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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04/03/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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30/01/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 142. Guia: 7184874 Situação: Em aberto.
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30/01/2024 14:52
Juntada - Guia Gerada - WANDERLEI EFFTING - Guia 7184874 - R$ 660,86
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30/01/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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01/12/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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01/12/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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30/11/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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30/11/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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29/11/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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29/11/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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29/11/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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29/11/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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28/11/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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28/11/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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28/11/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2023 18:08
Julgado improcedente o pedido
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01/07/2022 18:24
Conclusos para julgamento
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01/07/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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01/07/2022 17:53
Juntada de Petição
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16/06/2022 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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07/06/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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04/05/2022 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 019/2022 da Direção do Foro da Comarca de Jaguaruna.
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27/03/2022 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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18/03/2022 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2022 07:52
Despacho
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23/02/2022 08:09
Conclusos para despacho
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23/02/2022 08:09
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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11/12/2020 18:09
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50100376020208240000/TJSC
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24/11/2020 13:09
Baixa Definitiva
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24/11/2020 13:08
Juntada de peças digitalizadas
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24/11/2020 13:00
Expedição de ofício
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19/11/2020 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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13/11/2020 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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06/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 95
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29/10/2020 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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29/10/2020 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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28/10/2020 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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28/10/2020 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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28/10/2020 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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28/10/2020 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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27/10/2020 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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27/10/2020 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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27/10/2020 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2020 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2020 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2020 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2020 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2020 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2020 15:46
Terminativa - Declarada incompetência
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23/10/2020 09:23
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2020 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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18/10/2020 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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09/10/2020 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/10/2020 15:18
Despacho
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04/10/2020 22:29
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2020 22:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/09/2020 20:07
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50100376020208240000/TJSC
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15/05/2020 19:02
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Conflito de Competência Cível Número: 50100376020208240000/TJSC
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30/04/2020 15:38
Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
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30/04/2020 15:37
Juntada - Peças Digitalizadas
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30/04/2020 15:36
Distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50100376020208240000/TJSC
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30/04/2020 15:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ENTIDADE TESTE - EXCLUÍDA
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21/04/2020 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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21/04/2020 10:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
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21/04/2020 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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21/04/2020 07:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
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20/04/2020 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/04/2020 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/04/2020 17:53
Suscitado Conflito de Competência
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19/03/2020 12:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Retificação da parte ADVOCACIA GERAL DA UNIAO para entidade UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
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11/02/2020 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
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18/12/2019 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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18/12/2019 10:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
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17/12/2019 14:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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17/12/2019 14:40
Redistribuído por sorteio - (JUU0101 para JUU02CV)
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16/12/2019 21:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2019 21:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2019 21:21
Despacho/Decisão - Declinada a Competência
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11/12/2019 16:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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11/12/2019 16:50
Juntada - Peças Digitalizadas
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22/11/2019 15:15
Recebidos os autos
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24/10/2019 15:17
Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara
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24/10/2019 15:17
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara
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16/08/2019 13:13
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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15/08/2019 16:27
Declarada incompetência - Tendo em vista o acórdão proferido pela Câmara de Recursos Delegados do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos autos do Conflito de Competência n. 0001397-90.2019.8.24.0000, Rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, cujo
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09/08/2019 14:34
Conclusos para despacho
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09/08/2019 14:34
Reativado processo suspenso
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09/08/2019 14:25
Reativado processo suspenso
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05/07/2019 20:16
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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27/05/2019 21:23
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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18/01/2019 17:46
Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
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18/01/2019 17:46
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara
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11/11/2018 04:40
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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16/10/2018 18:11
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.10015645-0 Tipo da Petição: Petição Data: 16/10/2018 18:07
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17/09/2018 20:34
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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04/09/2018 01:57
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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04/09/2018 01:56
Juntada
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04/09/2018 01:56
Juntada de AR - Juntada de AR : AR889925307TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Justiça Federal De Tubarão Diligência : 30/08/2018
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03/09/2018 22:03
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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03/09/2018 22:03
Juntada de AR - Juntada de AR : AR889925678TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Ministério Público Federal Diligência : 29/08/2018
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03/09/2018 22:03
Juntada
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03/09/2018 20:33
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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03/09/2018 20:33
Juntada
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03/09/2018 20:33
Juntada de AR - Juntada de AR : AR889925015TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Criciúma/SC Diligência : 29/08/2018
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21/08/2018 14:14
Processo suspenso - SAJ
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21/08/2018 14:09
Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável
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21/08/2018 13:41
Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável
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21/08/2018 13:22
Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável
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22/07/2018 08:06
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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22/07/2018 08:06
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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12/07/2018 15:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/07/2018 15:55
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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21/06/2018 12:30
Conclusos para decisão interlocutória
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19/06/2018 21:00
Juntada
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15/06/2018 18:02
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0124/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2841 Página:
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14/06/2018 18:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0124/2018 Teor do ato: Com efeito, a decisão proferida por este juízo estadual para determinar a instalação de energia elétrica na localidade implica em (i) legitimar atos e situação irregulares; (ii)
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14/06/2018 18:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/06/2018 18:04
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Com efeito, a decisão proferida por este juízo estadual para determinar a instalação de energia elétrica na localidade implica em (i) legitimar atos e si
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14/06/2018 13:06
Conclusos para decisão interlocutória
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23/03/2018 17:52
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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20/02/2018 17:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.10001840-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/02/2018 16:00
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19/02/2018 16:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1018/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2761 Página:
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16/02/2018 18:22
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1018/2018 Teor do ato: CERTIFICO, para os devidos fins, que a contestação de pgs. retro é tempestiva.Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação
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14/02/2018 15:51
Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO, para os devidos fins, que a contestação de pgs. retro é tempestiva.Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação.
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29/01/2018 15:31
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJUU.18.10000778-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/01/2018 14:43
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23/01/2018 15:15
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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23/01/2018 15:14
Juntada de AR - Juntada de AR : AR732347935TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP Destinatário : Celesc Distribuição S/A Diligência : 18/01/2018
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23/01/2018 15:14
Juntada
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17/01/2018 16:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1000/2018 Data da Publicação: 17/01/2018 Número do Diário: 2738 Página:
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15/01/2018 12:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1000/2018 Teor do ato: I - DEFIRO a tutela provisória, nos moldes do art. 300 do NCPC, para determinar a instalação do serviço de fornecimento de energia elétrica na residência da parte requerente, no
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12/01/2018 16:47
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - ARMP
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07/12/2017 18:14
Concedida a Medida Liminar - I - DEFIRO a tutela provisória, nos moldes do art. 300 do NCPC, para determinar a instalação do serviço de fornecimento de energia elétrica na residência da parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, observada a Resolução
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20/11/2017 20:52
Juntada
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20/11/2017 20:52
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 17/11/2017 através da guia nº 282.3012681-93 no valor de 152,30
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20/11/2017 15:59
Conclusos para despacho
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17/11/2017 18:23
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2019
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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