TJSC - 5007603-69.2023.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ANDRE MUZZI PAULO

CPF *02.***.*08-04

Advogados

THIAGO BURLANI NEVES

OAB: 079766/RS

CPF *03.***.*10-58

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 18:50

    Remetidos os Autos em diligência

  • 25/06/2025 17:06

    Remessa Interna para Revisão - VPRES2 -> DRTS

  • 25/06/2025 17:06

    Despacho

  • 19/03/2025 17:10

    Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

  • 10/03/2025 16:10

    Juntado - Ofício

  • 10/03/2025 16:09

    Recebidos os autos do STJ

  • 10/02/2025 18:11

    Conclusos para decisão com Ofício - DRTS -> VPRES2

  • 10/02/2025 17:41

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 10/02/2025 17:34

    Expedição de ofício

  • 10/02/2025 17:34

    Expedição de ofício

  • 07/10/2024 08:43

    Remetidos os Autos em diligência

  • 03/10/2024 19:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007603692023824000820241003190924

  • 03/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 28/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 26/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/09/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 11/09/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2024 15:56

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/09/2024 15:56

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 10/09/2024 13:04

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 10/09/2024 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 10/09/2024 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 06/09/2024 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/09/2024 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 27/08/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/08/2024 17:41

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 26/08/2024 15:25

    Juntada de Petição

  • 22/08/2024 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2024 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2024 17:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/08/2024 17:29

    Recurso Especial não admitido

  • 16/08/2024 15:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 16/08/2024 13:32

    Juntada de Petição

  • 12/08/2024 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 02/08/2024 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2024 09:33

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 17/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 04/07/2024 11:50

    Juntada de Petição

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 30/06/2024 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/06/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/06/2024 09:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI

  • 20/06/2024 09:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/06/2024 19:44

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 05/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 24/05/2024 18:14

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0503

  • 24/05/2024 18:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 23/05/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/05/2024 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/05/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2024 08:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI

  • 09/05/2024 11:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/04/2024 09:49

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0503

  • 23/04/2024 09:49

    Despacho

  • 23/04/2024 08:11

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0503 -> GCRI0502

  • 23/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b>

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5007603-69.2023.8.24.0008/SC (Pauta - Revisor: 46) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: ANDRE MUZZI PAULO (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de abril de 2024.

    Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente

  • 22/04/2024 18:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/04/2024

  • 22/04/2024 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 22/04/2024 18:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 46

  • 08/04/2024 11:09

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503

  • 05/04/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/04/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 04/04/2024 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/04/2024 17:17

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 03/04/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 17:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE MUZZI PAULO - CONDENADO

  • 02/04/2024 13:23

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0503 -> DCDP

  • 02/04/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 01/04/2024 16:42

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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