TJSC - 5017726-38.2023.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 11:58
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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27/08/2024 11:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VITOR DUTRA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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27/08/2024 11:57
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056634
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27/08/2024 11:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/08/2024 10:52
Juntada de Petição
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31/07/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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31/07/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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31/07/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 16:44
Decisão interlocutória
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26/07/2024 17:41
Conclusos para decisão
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23/07/2024 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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23/07/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/07/2024 13:47
Juntada de Certidão
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19/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/06/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2024
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19/06/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5017726-38.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOAO VITOR DUTRA SILVA EDITAL Nº 310060843984 Citando(a)(s): JOAO VITOR DUTRA SILVA, CPF: *61.***.*71-21 Prazo do edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigo 33, "caput", da Lei 11.343/2003.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo por si ou através de defensor constituído, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar o seguimento do feito, quando inclusive poderá ratificar a defesa apresentada nos autos ou substituí-la por nova peça processual. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/06/2024 17:32
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2024
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18/06/2024 17:32
Expedição de Edital - citação
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06/06/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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06/06/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/06/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/06/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/06/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 16:45
Determinada a citação
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31/05/2024 18:36
Conclusos para despacho
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29/05/2024 15:40
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
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28/05/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/05/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/05/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 17:45
Juntado(a)
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24/05/2024 18:01
Nomeado defensor dativo
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17/05/2024 17:07
Conclusos para despacho
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17/05/2024 16:44
Juntada de Certidão
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16/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/04/2024 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2024
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17/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017726-38.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOAO VITOR DUTRA SILVA EDITAL Nº 310057814754 Notificando(a)(s) : JOAO VITOR DUTRA SILVA, filho de NUBIA MACHADO DUTRA, nascido aos 11/03/2002 Prazo do edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigo 33, "caput", da Lei 11.343/2003.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. -
16/04/2024 18:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2024
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16/04/2024 18:47
Expedição de Edital
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12/04/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/04/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/04/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 15:41
Despacho
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27/03/2024 17:23
Conclusos para despacho
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22/03/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/03/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/03/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/03/2024 15:12
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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21/02/2024 13:16
Juntado(a)
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07/02/2024 13:36
Juntado(a)
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06/02/2024 14:20
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010096-28.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 54
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30/01/2024 18:18
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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24/01/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/01/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/01/2024 15:14
Despacho
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24/01/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 12:28
Conclusos para despacho
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14/12/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/12/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/11/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/11/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 11:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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14/11/2023 19:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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31/10/2023 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
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31/10/2023 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: CARLA CALERO
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31/10/2023 16:00
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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31/10/2023 16:00
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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30/10/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/10/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/10/2023 05:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/10/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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13/10/2023 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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28/09/2023 09:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 28/09/2023
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26/09/2023 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
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26/09/2023 09:46
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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26/09/2023 09:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Motivo: Insuficiência de endereço.
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25/09/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/09/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/09/2023 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
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25/09/2023 13:48
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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24/09/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2023 18:11
Determinada a intimação
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15/09/2023 16:07
Conclusos para despacho
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14/09/2023 13:23
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010096-28.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 25
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14/09/2023 13:21
Juntada de Certidão
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14/09/2023 13:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VITOR DUTRA SILVA - DENUNCIADO
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14/09/2023 13:04
Distribuído por dependência - Número: 50100962820238240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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