TJSC - 5020470-94.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 18:58
Baixa Definitiva
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18/11/2024 21:16
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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18/11/2024 21:16
Custas Satisfeitas - Parte: ANDRE LUIS DEMATHE
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18/11/2024 21:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIS HENRIQUE MEURER GOMES
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14/11/2024 15:29
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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30/08/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/08/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 11:24
Expedição de Mandado
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09/08/2024 17:47
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024
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09/08/2024 17:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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10/06/2024 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/06/2024 17:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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06/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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21/05/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/05/2024 09:47
Juntada de Petição
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33
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23/04/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/04/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 23/04/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/04/2024
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23/04/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5020470-94.2023.8.24.0008/SC RÉU: ANDRE LUIS DEMATHE SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUIS HENRIQUE MEURER GOMES para declarar o domínio sobre o veículo FIAT PUNTO HLX 1.8, 2008/2008, placa EAG-1668, cor PRETA, chassi nº 9BD11814481030471, renavam 957567715.
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado DETRAN para que promova a alteração da propriedade do veículo à autora.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
22/04/2024 14:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2024
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22/04/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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22/04/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/04/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/04/2024 14:17
Julgado procedente o pedido
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08/04/2024 17:12
Conclusos para julgamento
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02/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/02/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024
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12/02/2024 12:58
Alterado o assunto processual - De: Usucapião de bem móvel - Para: Usucapião Ordinária
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12/02/2024 12:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2024
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12/02/2024 12:57
Expedição de Edital - citação
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12/02/2024 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS HENRIQUE MEURER GOMES. Justiça gratuita: Deferida.
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31/10/2023 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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23/10/2023 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/10/2023 03:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 12
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01/10/2023 19:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 01/10/2023
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06/09/2023 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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23/08/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/08/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/08/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE
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22/08/2023 17:45
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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14/08/2023 17:17
Decisão interlocutória
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31/07/2023 11:21
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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20/07/2023 13:00
Conclusos para decisão
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12/07/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS HENRIQUE MEURER GOMES. Justiça gratuita: Requerida.
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12/07/2023 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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