TJSC - 5000926-42.2024.8.24.0055
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 15:41
Baixa Definitiva
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17/02/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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17/02/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/02/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 17:43
Decisão interlocutória
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12/02/2025 17:22
Conclusos para despacho
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12/02/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/02/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 15:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para despacho - 14/10/2024 14:56:12)
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14/10/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/10/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 15:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Motivo: Mudou-se do endereço do mandado ao menos desde 24.06.2022 (5002960-92.2021.8.24.0055, ev. 17).
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30/08/2024 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO
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29/08/2024 02:19
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02
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29/08/2024 02:18
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SAMUEL PIRES DE MORAIS
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29/08/2024 02:18
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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28/08/2024 14:47
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE
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27/08/2024 18:16
Expedição de Mandado - RINCEMAN
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27/08/2024 18:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL PIRES DE MORAIS - ARQUIVADO
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27/08/2024 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL PIRES DE MORAIS. Justiça gratuita: Deferida.
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27/08/2024 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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27/08/2024 18:03
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
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27/08/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/08/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/08/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/08/2024 17:25
Rejeitada a denúncia
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27/08/2024 08:48
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 08:48
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
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26/08/2024 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/08/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/08/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 15:25
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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22/08/2024 10:58
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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04/06/2024 06:37
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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17/05/2024 17:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL PIRES DE MORAIS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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17/05/2024 17:53
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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17/05/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/04/2024 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2024
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17/04/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000926-42.2024.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SAMUEL PIRES DE MORAIS EDITAL Nº 310057794207 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz de Direito Citando: SAMUEL PIRES DE MORAIS, nascido em 22/01/1998, filho de Gilcelia Muller, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 3 de abril de 2024, por volta das 10h00min, no estabelecimento comercial "Posto Tradição", localizado na Rua José Brusky Júnior, Bairro Industrial Sul, nesta cidade e comarca de Rio Negrinho/SC, o denunciado Samuel Pires de Morais, dolosamente e ciente da ilicitude de sua conduta, trazia consigo fora de casa ou da dependência desta, uma arma branca, consistente em um facão.
Na ocasião, o denunciado estava no estabelecimento comercial quando foi abordado por uma guarnição da Polícia Militar.
Durante a revista pessoal, foi encontrado na posse do denunciado o facão mencionado.
Assim agindo, Samuel Pires de Morais praticou o ilícito previsto no artigo 19 da Lei de Contravenções Penais, razão pela qual o Ministério Público de Santa Catarina oferece a presente denúncia, a qual requer seja recebida.
Por ser incerto o paradeiro do denunciado, requer a sua citação por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, seguindo o feito o rito sumário, com a oitiva das testemunhas adiante arroladas, nos termos do art. 66 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 538 do Código de Processo Penal, até condenação final.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/04/2024 18:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2024
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16/04/2024 18:12
Expedição de Edital - citação
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15/04/2024 18:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: Mandado direcionado por equívoco para a Central do Plantão Regionalizado
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11/04/2024 18:22
Juntada de peças digitalizadas
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11/04/2024 18:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMUEL PIRES DE MORAIS - DENUNCIADO
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09/04/2024 18:36
Expedição de Mandado - PLTCEMAN
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08/04/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/04/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/04/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 13:02
Recebida a denúncia
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08/04/2024 12:59
Conclusos para decisão
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08/04/2024 12:56
Distribuído por dependência - Número: 50008995920248240055/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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