TJSC - 0302402-94.2017.8.24.0113

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.293/0001-45

PROTECTMASTER SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA

CNPJ: 09.369.358/0001-60

Advogados

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB: 049248/PR

CPF *36.***.*44-09

MANOEL PRESSER GARCEZ

OAB: 036699/SC

CPF *00.***.*77-08

CYNTHIA DE SA VASCONCELOS MORTIMER MACEDO

OAB: 032191/SC

CPF *10.***.*62-37

HILARIANE TEIXEIRA GHILARDI

OAB: 043556/SC

CPF *82.***.*43-40

EMERSON HAENDCHEN VIDAL

OAB: 024697/SC

CPF *66.***.*46-15

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 18:55

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0

  • 22/09/2023 18:55

    Transitado em Julgado

  • 22/09/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 22/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/08/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 01/08/2023 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 01/08/2023 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 31/07/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 10:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 31/07/2023 10:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/07/2023 14:32

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 18/07/2023 13:26

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 17/07/2023 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 05/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302402-94.2017.8.24.0113/SC (Pauta: 61) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: PROTECTMASTER SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO(A): CYNTHIA DE SA VASCONCELOS MORTIMER MACEDO (OAB SC032191) ADVOGADO(A): MANOEL PRESSER GARCEZ (OAB SC036699) APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): HILARIANE TEIXEIRA GHILARDI PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RÉU: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 04/07/2023 20:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2023

  • 04/07/2023 20:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/07/2023 20:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61

  • 03/07/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/06/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2023 22:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 07/06/2023 22:29

    Determinada a intimação

  • 07/06/2023 16:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403

  • 06/06/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 01/06/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 23/05/2023 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2023 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2023 16:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 22/05/2023 16:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2023 18:47

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 25/04/2023 08:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/04/2023 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Apelação Nº 0302402-94.2017.8.24.0113/SC (Pauta: 25) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: PROTECTMASTER SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO(A): CYNTHIA DE SA VASCONCELOS MORTIMER MACEDO (OAB SC032191) ADVOGADO(A): MANOEL PRESSER GARCEZ (OAB SC036699) APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): HILARIANE TEIXEIRA GHILARDI PROCURADOR(A): HILARIANE TEIXEIRA GHILARDI PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de abril de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 24/04/2023 21:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

  • 24/04/2023 21:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 24/04/2023 21:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 25

  • 20/04/2023 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/04/2023 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/04/2023 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 19/04/2023 18:01

    Retirado de pauta

  • 19/04/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 16:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 19/04/2023 16:10

    Determinada a intimação

  • 24/03/2023 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/03/2023 18:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 98

  • 19/11/2020 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/11/2020 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/11/2020 00:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 14/11/2020 00:51

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 13/12/2019 17:03

    Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

  • 13/12/2019 15:39

    Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01260923-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/12/2019 15:21

  • 13/12/2019 15:37

    Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Ricardo da Silva Diante dessas considerações, somos pelo conhecimento e desprovimento do recurso interposto pela autora, e, pelo conhecimento e provimento do apelo interposto pelo Município de Camboriú,

  • 13/12/2019 15:21

    Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 13/12/2019 15:39:38 para 13/12/2019 15:21:50 do protocolo WTJU.1901260923-2 assinado por PAULO RICARDO DA SILVA.

  • 05/12/2019 20:14

    Juntada de Documentos

  • 05/12/2019 20:14

    Vista ao Ministério Público

  • 05/12/2019 20:14

    Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

  • 04/12/2019 18:37

    Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

  • 04/12/2019 17:09

    Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 4 de dezembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

  • 04/12/2019 17:04

    Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

  • 04/12/2019 17:04

    Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

  • 04/12/2019 17:03

    Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 31091 - Desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti

  • 04/12/2019 15:39

    Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

  • 04/12/2019 15:37

    Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

  • 04/12/2019 13:48

    Encaminhar para cadastro

  • 04/12/2019 11:36

    Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Camboriú Vara de origem: 2ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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