TJSC - 5072315-92.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 15:11
Juntada de Petição
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04/02/2025 11:03
Baixa Definitiva
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03/02/2025 17:39
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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03/02/2025 17:39
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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03/02/2025 17:39
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC
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31/01/2025 11:46
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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31/01/2025 11:45
Transitado em Julgado
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 107 e 114
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05/12/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
03/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 100, 101, 107, 114, 116 e 117
-
15/11/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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15/11/2024 03:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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15/11/2024 03:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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07/11/2024 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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06/11/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 102, 103, 106, 105, 108, 109, 110, 112 e 111
-
06/11/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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06/11/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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06/11/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
06/11/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
06/11/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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06/11/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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06/11/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
06/11/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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06/11/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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06/11/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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06/11/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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06/11/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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06/11/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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06/11/2024 01:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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05/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/11/2024 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
05/11/2024 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/11/2024 15:00
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
-
16/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072315-92.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ROSELI APARECIDA CORDEIRO ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: CASA DE APOIO HOPE LTDA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
INTERESSADO: PALOMA LUIZA DA SILVA ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: LUCIANA FINDER ADVOGADO(A): DAGMAR JOSE BELOTTO INTERESSADO: IVONETE MENDES ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A.
INTERESSADO: GEISA MARLY DA SILVA CARNEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - GUARABIRA-PB INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A): MARLO FROELICH FRIEDRICH INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): MARILIA MONTEGGIA REVERBEL INTERESSADO: BANCO C6 S.A.
INTERESSADO: OSVALDO FAGUNDES DOS REIS ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: MARIA GORETI MELO ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: LUCINHA WIECZYNSKI ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: KELLY NOGUEIRA BARROS INTERESSADO: JANE AMERICO ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: ISOLETE DE AMORIM ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: FRANCISCO FLAVIO VIEIRA ZAGO ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: DANIELLE FINDER DAHNERT ADVOGADO(A): SONIA APARECIDA MERA SAGAS FRANCO INTERESSADO: AROLDO FAGUNDES DOS REIS ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: ANTONIO BORGES ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: ANDREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: ADÃO ELOI ANDRADE ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
15/10/2024 15:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
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15/10/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/10/2024 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 157
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30/07/2024 20:50
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Civil Pública Cível Número: 09011394220168240103/SC
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26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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05/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 65, 71 e 72
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20/05/2024 12:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
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18/05/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 61, 62, 64, 66, 67, 68, 70, 63 e 69
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 75
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12/05/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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10/05/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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10/05/2024 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/05/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 16:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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30/04/2024 16:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 15:14
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
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15/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5072315-92.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 118) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC PROCURADOR(A): LIARA JAMILI DUARTE TERRA PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ROSELI APARECIDA CORDEIRO ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: CASA DE APOIO HOPE LTDA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
INTERESSADO: PALOMA LUIZA DA SILVA ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: LUCIANA FINDER ADVOGADO(A): DAGMAR JOSE BELOTTO INTERESSADO: IVONETE MENDES ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A.
INTERESSADO: GEISA MARLY DA SILVA CARNEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - GUARABIRA-PB INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A): MARLO FROELICH FRIEDRICH INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): MARILIA MONTEGGIA REVERBEL INTERESSADO: BANCO C6 S.A.
INTERESSADO: OSVALDO FAGUNDES DOS REIS ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: MARIA GORETI MELO ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: LUCINHA WIECZYNSKI ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: KELLY NOGUEIRA BARROS INTERESSADO: JANE AMERICO ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: ISOLETE DE AMORIM ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: FRANCISCO FLAVIO VIEIRA ZAGO ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: DANIELLE FINDER DAHNERT ADVOGADO(A): SONIA APARECIDA MERA SAGAS FRANCO INTERESSADO: AROLDO FAGUNDES DOS REIS ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: ANTONIO BORGES ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: ANDREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR INTERESSADO: ADÃO ELOI ANDRADE ADVOGADO(A): AMAURI ALVARO LANDMANN JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
12/04/2024 17:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
-
12/04/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/04/2024 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 118
-
06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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30/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 22 e 23
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18/01/2024 13:40
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
15/01/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 22, 23 e 24
-
22/12/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/12/2023 06:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 12, 13, 15, 14, 17, 18, 19, 21 e 20
-
17/12/2023 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
17/12/2023 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
17/12/2023 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
17/12/2023 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/12/2023 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
17/12/2023 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/12/2023 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
17/12/2023 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
17/12/2023 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/12/2023 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
17/12/2023 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
17/12/2023 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
17/12/2023 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
15/12/2023 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
15/12/2023 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/12/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/12/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2023 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
12/12/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2023 16:31
Despacho
-
27/11/2023 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
27/11/2023 12:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 748 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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