TJSC - 5013466-30.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2023 09:05
Baixa Definitiva
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25/07/2023 15:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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25/07/2023 15:27
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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25/07/2023 15:27
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE
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25/07/2023 15:27
Custas Satisfeitas - Parte: IAB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
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18/07/2023 12:21
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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18/07/2023 12:02
Transitado em Julgado
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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28/06/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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22/06/2023 11:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50552630320228240038/SC
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19/06/2023 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DRI
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19/06/2023 14:15
Terminativa - Decisão final em incidente indeferido
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16/06/2023 15:15
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0501
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15/06/2023 17:12
Juntada de Petição
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14/06/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2023 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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13/06/2023 15:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>
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29/05/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5013466-30.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE: IAB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) AGRAVADO: SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
26/05/2023 10:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023
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26/05/2023 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/05/2023 10:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43
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18/05/2023 08:33
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
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17/05/2023 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/05/2023 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/05/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/05/2023 12:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
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27/04/2023 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/04/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/04/2023 17:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/04/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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16/03/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/03/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2023 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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16/03/2023 16:35
Não Concedida a tutela provisória
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13/03/2023 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (10/03/2023). Guia: 5184565 Situação: Baixado.
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10/03/2023 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5184565 Situação: Em aberto.
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10/03/2023 17:02
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 43, 10 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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