TJSC - 0008881-12.2013.8.24.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 10:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0
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08/04/2025 08:50
Transitado em Julgado
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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18/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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10/02/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> DRI
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07/02/2025 16:54
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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20/01/2025 10:44
Processo Reativado - Novo Julgamento
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20/01/2025 10:44
Recebidos os autos - CDA02CV -> TJSC
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28/05/2024 16:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0
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28/05/2024 16:00
Transitado em Julgado
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28/05/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2024 08:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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26/05/2024 08:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2024 14:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:00</b>
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19/04/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008881-12.2013.8.24.0019/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): Denise Marconatto PROCURADOR(A): AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR APELADO: FINEX CONSULTORIA E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2024.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
18/04/2024 20:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024
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18/04/2024 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/04/2024 20:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 85
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11/04/2024 18:56
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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11/04/2024 15:18
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/01/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/01/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 10:56
Remetidos os Autos em diligência
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09/01/2024 07:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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09/01/2024 07:24
Despacho
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24/04/2023 22:00
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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24/04/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/04/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/04/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/04/2023 14:56
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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20/04/2023 14:56
Juntada de Certidão
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20/04/2023 14:56
Alterado o assunto processual
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18/04/2023 13:41
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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18/04/2023 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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18/04/2023 13:11
Despacho
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17/04/2023 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Autor do recurso não encontrado no processo originário
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17/04/2023 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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