TJSC - 5029041-15.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA E INCORPORADORA J.A. RUSSI LTDA

CNPJ: 81.386.567/0001-40

Advogados

CELSO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 023796/SC

CPF *46.***.*46-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BRUSQUE

CNPJ: 83.102.343/0001-94

Advogados

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB: 025993/SC

CPF *52.***.*95-21

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB: 037219/SC

CPF *09.***.*36-34

GUILHERME NASCIMENTO DO AMARAL

OAB: 026568/SC

CPF *45.***.*44-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 16:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5081058-90.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 30, 31, 47, 48, 64, 74

  • 30/10/2023 18:41

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 13:38

    Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

  • 26/10/2023 13:08

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BRUSQUE

  • 26/10/2023 13:08

    Custas Satisfeitas - Parte: CONSTRUTORA E INCORPORADORA J.A. RUSSI LTDA

  • 24/10/2023 18:18

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

  • 24/10/2023 18:18

    Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

  • 24/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 13/10/2023 01:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 14/09/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 21:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 12/09/2023 21:25

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 64

  • 12/09/2023 21:25

    Recurso Especial não admitido

  • 05/09/2023 16:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 05/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/07/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/07/2023 21:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/07/2023 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 29/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 391453, Subguia 78956 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 26/06/2023 15:32

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 391453, Subguia 78956

  • 26/06/2023 15:32

    Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA E INCORPORADORA J.A. RUSSI LTDA - Guia 391453 - R$ 224,84

  • 16/06/2023 23:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 15/06/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/06/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 14/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2023 15:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 13/06/2023 15:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2023 09:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5029041-15.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA J.A.

    RUSSI LTDA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BRUSQUE PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): GUILHERME NASCIMENTO DO AMARAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 25/05/2023 13:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

  • 25/05/2023 13:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 103

  • 25/05/2023 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/05/2023 08:51

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 04/05/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/04/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/04/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/03/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/03/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/03/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/03/2023 15:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 28/03/2023 15:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2023 11:23

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 10/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 09:00:00</b>

  • 09/03/2023 17:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

  • 09/03/2023 17:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 120

  • 09/03/2023 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/02/2023 11:57

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0303

  • 23/02/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/02/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/01/2023 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/12/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/12/2022 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/12/2022 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/12/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2022 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2022 12:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

  • 05/12/2022 12:16

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 07/07/2022 18:17

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 07/07/2022 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 01/06/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/06/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2022 12:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 31/05/2022 12:20

    Determinada a intimação

  • 26/05/2022 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 26/05/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 14:25

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 26/05/2022 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (17/05/2022). Guia: 3489329 Situação: Baixado.

  • 26/05/2022 09:42

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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