TJSC - 0014415-03.2005.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/10/2024 12:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0
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12/10/2024 12:50
Transitado em Julgado
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24/09/2024 15:46
Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DRI
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24/09/2024 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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24/09/2024 15:43
Despacho
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20/09/2024 16:49
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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20/09/2024 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
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02/09/2024 13:16
Expedição de ofício - 1 carta
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02/09/2024 09:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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19/07/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/07/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0402
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09/07/2024 14:38
Juntada de Certidão
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09/07/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 20:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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08/07/2024 20:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2024 17:13
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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25/05/2024 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>
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24/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0014415-03.2005.8.24.0023/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: G.
JACOMINI & CIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDSON RIBEIRO (OAB SC016085) APELADO: GEDOR JACOMINI (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
23/05/2024 21:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
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23/05/2024 21:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2024 21:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 19
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22/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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18/05/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/05/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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15/05/2024 13:52
Retirado de pauta
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15/05/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/05/2024 13:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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15/05/2024 13:44
Despacho
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08/05/2024 11:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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08/05/2024 10:15
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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08/05/2024 10:15
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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08/05/2024 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 09:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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08/05/2024 09:38
Despacho
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:00</b>
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19/04/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0014415-03.2005.8.24.0023/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: G.
JACOMINI & CIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDSON RIBEIRO (OAB SC016085) APELADO: GEDOR JACOMINI (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2024.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
18/04/2024 20:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024
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18/04/2024 20:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/04/2024 20:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42
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31/03/2021 13:41
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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31/03/2021 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/03/2021 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/03/2021 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/03/2021 16:27
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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27/03/2021 16:27
Juntada de Certidão
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25/03/2021 13:09
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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25/03/2021 12:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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25/03/2021 12:55
Despacho
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25/03/2021 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/03/2021 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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25/03/2021 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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