TJSC - 5006085-44.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 13:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006085442023824000820241210134701
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10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
03/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 85
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18/11/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 84
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 84
-
14/11/2024 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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14/11/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/11/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
06/11/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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06/11/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
06/11/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
04/11/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2024 18:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
01/11/2024 18:01
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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01/11/2024 18:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
01/11/2024 18:01
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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31/10/2024 14:18
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
30/10/2024 16:40
Juntada de Petição
-
30/10/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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24/10/2024 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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23/10/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/10/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
22/10/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
15/10/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
14/10/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/10/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
14/10/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/10/2024 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2024 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2024 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/10/2024 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/10/2024 15:36
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/10/2024 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/10/2024 15:36
Recurso Especial não admitido
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09/10/2024 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
08/10/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
08/10/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/10/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/10/2024 17:34
Juntada de Petição
-
01/10/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/09/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/09/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2024 15:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
22/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 614770, Subguia 118235 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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22/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 614771, Subguia 118237 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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21/08/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
21/08/2024 16:08
Juntada de Petição
-
21/08/2024 09:44
Link para pagamento - Guia: 614771, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=118237&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>118237</a>
-
21/08/2024 09:44
Juntada - Guia Gerada - MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA - Guia 614771 - R$ 233,96
-
21/08/2024 09:42
Link para pagamento - Guia: 614770, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=118235&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>118235</a>
-
21/08/2024 09:42
Juntada - Guia Gerada - MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA - Guia 614770 - R$ 233,96
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/08/2024 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
02/08/2024 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
23/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
23/07/2024 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/07/2024 15:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>
-
08/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006085-44.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
05/07/2024 16:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
-
05/07/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/07/2024 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45
-
03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
24/05/2024 13:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
-
24/05/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
18/05/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/05/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/05/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/05/2024 18:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
07/05/2024 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/05/2024 14:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
-
17/04/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006085-44.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
16/04/2024 15:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
-
16/04/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/04/2024 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 82
-
11/03/2024 12:13
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
-
08/03/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/03/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/03/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
07/03/2024 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
-
07/03/2024 15:36
Vista ao MP
-
07/03/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 43 do processo originário (17/10/2023). Guia: 6636168 Situação: Baixado.
-
07/03/2024 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (17/10/2023). Guia: 6636168 Situação: Baixado.
-
07/03/2024 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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