TJSC - 5043889-07.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 13:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5043889072022824000020240424130533
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24/04/2024 12:57
Juntada de Certidão
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23/04/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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22/04/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
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15/04/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
15/04/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/04/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 18:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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10/04/2024 18:28
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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09/04/2024 17:18
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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09/04/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/02/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/02/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/12/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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06/12/2023 05:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2023 05:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 20:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/12/2023 20:54
Recurso Especial não admitido
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28/11/2023 14:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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28/11/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 470315, Subguia 91809 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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21/11/2023 11:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 470315, Subguia 91809
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21/11/2023 11:29
Juntada - Guia Gerada - MOB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - Guia 470315 - R$ 224,84
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17/11/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 19:36
Determinada a intimação
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14/11/2023 19:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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09/11/2023 18:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/11/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/10/2023 01:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/09/2023 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/09/2023 11:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/09/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/09/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/08/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/08/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 10:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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15/08/2023 10:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 09:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>
-
31/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5043889-07.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: MOB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO(A): Rafael Bello Zimath (OAB SC018311) ADVOGADO(A): NORIVAL RAULINO DA SILVA JUNIOR (OAB SC017445) ADVOGADO(A): MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603) ADVOGADO(A): JONATAS ENNOS DA SILVA CARNEIRO (OAB SC058556) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): PAULA PADILHA PENTEADO KLEIN PROCURADOR(A): FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/07/2023 13:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
-
28/07/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 121
-
28/07/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/07/2023 13:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
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24/07/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/06/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2023 12:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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29/06/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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14/06/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2023 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2023 15:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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13/06/2023 09:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>
-
26/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5043889-07.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: MOB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO(A): Rafael Bello Zimath (OAB SC018311) ADVOGADO(A): NORIVAL RAULINO DA SILVA JUNIOR (OAB SC017445) ADVOGADO(A): MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603) ADVOGADO(A): JONATAS ENNOS DA SILVA CARNEIRO (OAB SC058556) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): PAULA PADILHA PENTEADO KLEIN PROCURADOR(A): FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
25/05/2023 13:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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25/05/2023 13:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 100
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25/05/2023 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
29/09/2022 16:49
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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29/09/2022 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
29/09/2022 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/09/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/09/2022 14:30
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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26/09/2022 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/08/2022 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/08/2022 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/08/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2022 11:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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15/08/2022 11:07
Não Concedida a Medida Liminar
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08/08/2022 12:27
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0704 para GPUB0303) - processo: 00050370720078240038
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08/08/2022 12:27
Alterado o assunto processual
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08/08/2022 12:19
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0704 -> DCDP
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08/08/2022 12:19
Despacho
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08/08/2022 08:55
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0704
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08/08/2022 08:54
Juntada de Certidão
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05/08/2022 19:33
Remessa Interna para Revisão - GCIV0704 -> DCDP
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05/08/2022 19:33
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (28/07/2022). Guia: 3942645 Situação: Baixado.
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05/08/2022 16:02
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 109 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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