03/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
03/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
01/04/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/04/2025 11:33

Juntada de Petição
13/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/02/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/02/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:27

Decisão interlocutória
09/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
29/12/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/11/2024 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/11/2024 16:28

Despacho
28/11/2024 15:21

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências Vara da Fazenda Pública - 28/11/2024 15:00. Refer. Evento 97
28/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
08/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
31/10/2024 13:21

Intimação por Edital
31/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
24/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024
07/10/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/10/2024 14:37

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Vara da Fazenda Pública - 28/11/2024 15:00
30/09/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/09/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/09/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/09/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:12

Decisão interlocutória
24/09/2024 15:36

Conclusos para despacho
24/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
10/09/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/09/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:08

Decisão interlocutória
23/04/2024 14:56

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/04/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/03/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 15:18

Determinada a intimação
21/03/2024 13:20

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:20

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
20/03/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/03/2024 11:23

Juntada de Petição
08/03/2024 11:22

Juntada de Petição
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/03/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/02/2024 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/02/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 16:18

Determinada a intimação
14/02/2024 16:50

Juntada de Petição
08/02/2024 14:55

Conclusos para despacho
08/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/11/2023 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
01/11/2023 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
19/08/2023 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/08/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/08/2023 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/08/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:35

Determinada a intimação
02/08/2023 18:13

Conclusos para despacho
02/08/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/07/2023 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/06/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/05/2023 16:03

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2023 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2023 Prazo do edital: 13/06/2023 Prazo de citação/intimação: 04/07/2023
27/04/2023 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011256-93.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: SEBASTIÃO MARTINS NUNES EXECUTADO: ISAIAS BERNARDINO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA LISBOA - Juiz(a) de Direito Intimando(a): ISAIAS BERNARDINO, CPF nº *04.***.*05-91 Rua Guamirim, 1147 - Tabuleiro (Monte Alegre) - 88348107, Camboriú/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 (trinta) dias.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO para que cumpra a obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo de 15 (trinta) dias, nos seguintes termos: "...

JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial desta ação proposta pelo MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ contra SEBASTIÃO MARTINS NUNES E ISAÍAS BERNARDINO e, via de conseqüência, CONDENO os requeridos a procederem a imediata DEMOLIÇÃO da construção descrita na inicial, no que tange à área construída sem projeto aprovado e em desacordo com as regras urbanísticas, consoante a prova pericial produzida, no prazo de 90 (noventa) dias contados do trânsito em julgado desta decisão."
26/04/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023
25/04/2023 17:24

Expedição de Edital
25/04/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:47

Determinada a intimação
15/12/2021 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/12/2021 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:52:50). Refer. Evento 31
11/12/2021 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:52:50). Refer. Evento 30
11/12/2021 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 19:52:50). Refer. Evento 29
01/03/2021 13:12

Juntada de Petição - SEBASTIÃO MARTINS NUNES (SC034117 - JULIO CEZAR PHILIPPI / SC050514 - GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI)
23/02/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/02/2021 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/02/2021 até 05/02/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 001/21 - Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú
29/01/2021 11:53

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
12/01/2021 17:00

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2021 17:06

Juntada de Petição
27/12/2020 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/12/2020 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2020 14:40

Despacho
02/12/2020 18:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
19/11/2020 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN
26/09/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
21/09/2020 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/09/2020 16:50

Juntada de Petição
03/09/2020 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 03/09/2020
02/09/2020 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
02/09/2020 17:34

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
02/09/2020 17:34

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
24/08/2020 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/08/2020 11:13

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 79,19
11/08/2020 14:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
11/08/2020 14:43

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC Guia nº 589.967 - R$ 76,19
08/08/2020 00:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
29/07/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 16:47

Determinada a intimação
27/07/2020 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2020 23:38

Distribuído por dependência - Número: 00011712220098240005

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2020

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00