TJSC - 5009435-30.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

MOACIR RODRIGUES RIBEIRO

CPF *09.***.*92-21

GIOVANIL BARBOSA DOS SANTOS

CPF *46.***.*73-00

Advogados

GERSON BUSSOLO ZOMER

OAB: 006778/SC

CPF *82.***.*10-25

RODRIGO DOMINGOS PAES

OAB: 017036/SC

CPF *19.***.*80-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 18:15

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2025 17:33

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 14/05/2025 17:33

    Custas Satisfeitas - Parte: GIOVANIL BARBOSA DOS SANTOS

  • 14/05/2025 17:33

    Custas Satisfeitas - Parte: MOACIR RODRIGUES RIBEIRO

  • 14/05/2025 17:33

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/05/2025 15:10

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 12/05/2025 15:10

    Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025

  • 10/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 25/03/2025 11:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

  • 25/03/2025 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 25/03/2025 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 24/03/2025 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/03/2025 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 23/03/2025 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2025 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2025 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2025 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 13:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/03/2025 13:45

    Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 55

  • 21/03/2025 13:45

    Recurso Especial não admitido

  • 20/03/2025 18:11

    Recurso Especial Reativado (TEMA)

  • 20/03/2025 18:06

    Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

  • 20/03/2025 14:37

    Recebidos os autos do STJ

  • 26/07/2024 13:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009435302024824000020240726131749

  • 26/07/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 16/07/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

  • 16/07/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 16/07/2024 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/07/2024 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 11/07/2024 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2024 16:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 11/07/2024 16:12

    Recurso Especial Admitido

  • 10/07/2024 13:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/07/2024 11:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 24/06/2024 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 19/06/2024 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/06/2024 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/06/2024 07:21

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 13/06/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/05/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

  • 06/05/2024 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 30/04/2024 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/04/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 11:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 30/04/2024 11:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2024 11:15

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 15/04/2024 14:32

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0303

  • 15/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 09:00</b>

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5009435-30.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MOACIR RODRIGUES RIBEIRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) ADVOGADO(A): GERSON BUSSOLO ZOMER (OAB SC006778) AGRAVADO: GIOVANIL BARBOSA DOS SANTOS (Curador) ADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036) ADVOGADO(A): GERSON BUSSOLO ZOMER (OAB SC006778) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 12/04/2024 15:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

  • 12/04/2024 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/04/2024 15:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 54

  • 11/04/2024 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/03/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8

  • 04/03/2024 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 27/02/2024 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/02/2024 15:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/02/2024 14:44:52)

  • 27/02/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 11:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

  • 27/02/2024 11:24

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 26/02/2024 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 26/02/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 12:47

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 26/02/2024 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 26/02/2024 11:47

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 97 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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