TJSC - 5010385-39.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 16:27
Baixa Definitiva
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03/07/2024 13:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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03/07/2024 13:58
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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03/07/2024 13:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEFERSON MENDONCA COSTA
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03/07/2024 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON MENDONCA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/06/2024 16:07
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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26/06/2024 16:06
Transitado em Julgado
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26/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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05/06/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/06/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/05/2024 14:19
Juntada de Petição
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/05/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/05/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/05/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/05/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2024 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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02/05/2024 14:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2024 12:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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02/05/2024 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 12:08
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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30/04/2024 11:38
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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30/04/2024 11:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/04/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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25/04/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 09:00</b>
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15/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5010385-39.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: JEFERSON MENDONCA COSTA ADVOGADO(A): LUCIANA DE QUADROS (OAB SC028253) ADVOGADO(A): Lucas Cadorin (OAB SC031348) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC PROCURADOR(A): ADRIANO TEIXEIRA MASSIH PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS INTERESSADO: FUNDACAO LAGUNENSE DO MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/04/2024 15:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
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12/04/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/04/2024 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 2
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10/04/2024 18:34
Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB3 -> GPUB0304
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10/04/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/03/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/03/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/03/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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05/03/2024 16:54
Não Concedida a Medida Liminar
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28/02/2024 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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28/02/2024 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON MENDONCA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
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28/02/2024 19:26
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 188 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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