TJSC - 0309349-20.2017.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 11:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0
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09/12/2024 11:53
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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06/12/2024 12:37
Recebidos os autos do STJ
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11/09/2024 14:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0309349202017824006420240911144242
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11/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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29/08/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/08/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/08/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/08/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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27/08/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/08/2024 04:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 04:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 04:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 12:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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26/08/2024 12:03
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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23/08/2024 09:44
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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22/08/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/08/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/08/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/08/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/08/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/08/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/08/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/08/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/08/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/08/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2024 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2024 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/08/2024 16:37
Recurso Especial não admitido
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15/08/2024 13:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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14/08/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/08/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/08/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/08/2024 16:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/08/2024 16:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/08/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/07/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 15:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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20/05/2024 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/05/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/05/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/05/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/05/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/05/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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07/05/2024 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 12:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/04/2024 17:37
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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30/04/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b>
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17/04/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309349-20.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA APELADO: PATRICIA BATISTA BOSQUETTE PIROLA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO JOSE DA ROSA BERKENBROCK (OAB SC017866) ADVOGADO(A): RAPHAEL CESAR DA SILVA SÁ (OAB SC021238) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/04/2024 15:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
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16/04/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/04/2024 15:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 09:00</b><br>Sequencial: 11
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16/03/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/03/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/03/2024 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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06/03/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 16:49
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0202 para GPUB0304)
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06/03/2024 16:00
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB2 -> DCDP
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06/03/2024 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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06/03/2024 15:50
Despacho
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06/03/2024 08:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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06/03/2024 08:26
Juntada de Certidão
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04/03/2024 19:50
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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04/03/2024 19:50
Despacho
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01/03/2024 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA BATISTA BOSQUETTE PIROLA. Justiça gratuita: Deferida.
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01/03/2024 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
01/03/2024 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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