TJSC - 5012069-13.2022.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 11:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO03CV0
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22/09/2023 11:39
Transitado em Julgado - Data: 22/09/2023
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22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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30/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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20/08/2023 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2023 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2023 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/08/2023 15:00
Recurso Especial não admitido
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11/08/2023 14:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/08/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/07/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2023 19:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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21/07/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/07/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 401881, Subguia 80544 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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14/07/2023 10:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 401881, Subguia 80544
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14/07/2023 10:47
Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 401881 - R$ 224,84
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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20/06/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2023 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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19/06/2023 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2023 09:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00:00</b>
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26/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012069-13.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 90) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): ADRIANO PENHA DE ALMEIDA PROCURADOR(A): DENISE MARIA DULLIUS PROCURADOR(A): THIAGO ZELIN APELADO: ROSALINO ROMANINI (AUTOR) ADVOGADO(A): REINALDO MOMBELLI (OAB SC006464) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
25/05/2023 13:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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25/05/2023 13:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 90
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25/05/2023 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/05/2023 14:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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22/05/2023 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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04/05/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/05/2023 10:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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04/05/2023 10:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2023 10:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/04/2023 15:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2023
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13/04/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2023
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13/04/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/04/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 54
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04/04/2023 19:04
Alterado o assunto processual
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04/04/2023 19:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0304 para GPUB0302)
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04/04/2023 18:53
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0304 -> DCDP
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04/04/2023 18:53
Determina redistribuição por incompetência
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21/03/2023 18:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304
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21/03/2023 18:53
Juntada de Certidão
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21/03/2023 11:02
Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP
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20/03/2023 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 37 do processo originário (08/02/2023). Guia: 4974019 Situação: Baixado.
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20/03/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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