TJSC - 5026776-23.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/08/2023 10:20 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0 
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                                            08/08/2023 10:18 Transitado em Julgado 
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                                            08/08/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11 
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                                            18/07/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 
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                                            24/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11 
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                                            14/06/2023 09:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            14/06/2023 09:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            13/06/2023 16:51 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI 
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                                            13/06/2023 16:51 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            13/06/2023 15:06 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            29/05/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b> 
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                                            29/05/2023 00:00 Intimação 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5026776-23.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ANTONIONE GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA PAULA MUZILO (OAB SC043831) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.
 
 Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
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                                            26/05/2023 10:42 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023 
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                                            26/05/2023 10:42 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            26/05/2023 10:42 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34 
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                                            22/05/2023 16:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            22/05/2023 16:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/06/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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