TJSC - 0326736-92.2018.8.24.0038

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ: 03.094.629/0001-36

Advogados

RHAFAEL COSTA DE BORBA

OAB: 030349/SC

CPF *08.***.*10-97

Polo Passivo

Partes

RAFAEL PEREIRA

CPF *10.***.*77-52

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA

CPF *12.***.*36-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 14:28

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2024 10:52

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50528010520248240038

  • 25/11/2024 21:20

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP

  • 25/11/2024 21:18

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: RAFAEL PEREIRA

  • 25/11/2024 21:18

    Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

  • 18/11/2024 17:23

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

  • 18/11/2024 17:23

    Transitado em Julgado - Data: 18/11/2024

  • 18/11/2024 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 16/10/2024 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 16/10/2024 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 14/10/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/10/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/10/2024 16:17

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/09/2024 18:47

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2024 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 19/07/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 19/07/2024 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 09/07/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/04/2024 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/04/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2024

  • 22/04/2024 00:00

    Edital

    Procedimento Comum Cível Nº 0326736-92.2018.8.24.0038/SC AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA RÉU: RAFAEL PEREIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: MARCIO SCHIEFLER FONTES - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): RAFAEL P., CPF: 010.xxx.xxx-52.

    Prazo do Edital: 20 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 20 (vinte) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento ou não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/04/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2024

  • 19/04/2024 11:51

    Expedição de Edital - citação

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 19/03/2024 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 19:42

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2024 19:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 08/01/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 08:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

  • 20/10/2023 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA

  • 20/10/2023 16:59

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 19/09/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 19/09/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 18/09/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 18:42

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 08/09/2023 09:02

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6322099, Subguia 3279760 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,32

  • 30/08/2023 14:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6322099, Subguia 3279760

  • 30/08/2023 14:25

    Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 6322099 - R$ 20,32

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 18/08/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 12:23

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 17/08/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 19/07/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 12:55

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

  • 13/06/2023 12:25

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/06/2023 12:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/06/2023 12:02

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 09:07

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5684110, Subguia 2964694 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81

  • 26/05/2023 16:01

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5684110, Subguia 2964694

  • 26/05/2023 16:01

    Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 5684110 - R$ 34,81

  • 24/05/2023 11:16

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

  • 15/07/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 27/06/2022 17:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/06/2022 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 14/06/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 21:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 24/05/2022 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE

  • 24/05/2022 12:32

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 21/04/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 13/04/2022 11:26

    Juntada de Petição

  • 12/04/2022 16:27

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3294473, Subguia 1787641 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 92,01

  • 05/04/2022 13:01

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3294473, Subguia 1787641

  • 05/04/2022 13:01

    Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 3294473 - R$ 92,01

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/03/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:32

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

  • 15/02/2022 20:21

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/02/2022 16:24

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2979865, Subguia 1631768 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42

  • 11/02/2022 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 07/02/2022 10:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2979865, Subguia 1631768

  • 07/02/2022 10:25

    Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 2979865 - R$ 30,42

  • 21/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 11/01/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 16:29

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

  • 11/12/2021 14:34

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:06:15). Refer. Evento 49

  • 11/12/2021 14:34

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:06:15). Refer. Evento 48

  • 03/12/2021 09:39

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 03/12/2021 09:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/12/2021 16:11

    Juntada de Petição

  • 25/11/2021 16:19

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2703554, Subguia 1494075 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42

  • 24/11/2021 09:42

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2703554, Subguia 1494075

  • 24/11/2021 09:42

    Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 2703554 - R$ 30,42

  • 15/05/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 04/05/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 24/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 23/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/04/2021 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 13:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/04/2021 09:42

    Juntada de Petição

  • 13/04/2021 21:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2021 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 13:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 12/04/2021 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

  • 09/04/2021 19:03

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 23/02/2021 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 23/02/2021 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/02/2021 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 14:56

    Juntada de Petição

  • 19/02/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 18/02/2021 10:14

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 122,70

  • 11/02/2021 17:08

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 11/02/2021 17:08

    Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Guia nº 1.228.016 - R$ 119,64

  • 23/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/01/2021 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 16:21

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

  • 26/06/2020 13:42

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 29/04/2020 15:03

    Juntada de Petição

  • 23/04/2020 14:12

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 32,52

  • 16/04/2020 14:13

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 16/04/2020 14:13

    Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Guia nº 275.329 - R$ 32,52

  • 10/03/2020 14:23

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 17/01/2020 05:10

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 31/01/2019 07:36

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 31/01/2019 07:36

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985064162TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Carta Inicial de Citação Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Rafael Pereira

  • 31/01/2019 07:36

    Juntada

  • 22/01/2019 10:34

    Expedido ofício - SAJ - DTR - Carta Inicial de Citação Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP

  • 22/01/2019 10:31

    Ato ordinatório praticado - SAJ - De acordo com a Portaria nº 10/2018, fica a parte ré citada para responder a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.Conforme disposto no mencionado diploma legal, não será designado neste momento audiênci

  • 10/12/2018 20:39

    Juntada

  • 10/12/2018 20:39

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 07/12/2018 através da guia nº 038.3214689-29 no valor de 160,47

  • 10/12/2018 10:22

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0075747-52.2007.8.24.0038.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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