22/04/2025 17:26

Baixa Definitiva
08/04/2025 14:00

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV
07/04/2025 16:26

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE
07/04/2025 16:26

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
07/04/2025 16:26

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SUELEN MARTINS
03/04/2025 17:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE
01/04/2025 18:30

Juntada de peças digitalizadas
10/03/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
27/02/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
26/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 189
04/02/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
04/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> BON01CV
04/02/2025 10:30

Transitado em Julgado
03/02/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
06/12/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
06/12/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
06/12/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
05/12/2024 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
05/12/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
05/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:18

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
14/11/2024 13:56

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:55

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
25/08/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
17/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
11/08/2023 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 161
26/07/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
25/07/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
25/07/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
25/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/07/2023 10:07

Conclusos para despacho
22/07/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
07/07/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 19:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
07/07/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
23/06/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
20/06/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 143
12/06/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/06/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
09/06/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
09/06/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2023 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2023 16:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023 Data da sessão: 06/06/2023 14:00:00
22/05/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5004005-72.2021.8.24.0010/SC (Pauta: 729) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: SUELEN MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO (OAB SC052013) ADVOGADO(A): JAILSON DA SILVA (OAB SC024284) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR(A): Carlos Eduardo da Silva Conceição Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/05/2023 12:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
19/05/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2023 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/06/2023 14:00 Sequencial: 729
26/01/2023 18:48

Conclusos para decisão
26/01/2023 18:47

Juntada de Certidão
26/01/2023 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
26/01/2023 18:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/01/2023 18:30

Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de Medicamentos - Para: Assistência à Saúde
26/01/2023 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE. Justiça gratuita: Não requerida.
26/01/2023 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/01/2023 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELEN MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
13/12/2022 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
01/12/2022 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/11/2022 12:59

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/11/2022 12:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/11/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115
26/10/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/10/2022 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/10/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 12:45

Julgado procedente o pedido
14/10/2022 18:00

Conclusos para julgamento
10/10/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/09/2022 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/09/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
15/09/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/09/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
08/09/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
10/08/2022 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/08/2022 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/08/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2022 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/08/2022 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/08/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/08/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
07/07/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/07/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/06/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 08:44

Juntada de Petição
01/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
10/05/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/05/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/04/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/04/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
28/03/2022 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/03/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 08:51

Decisão interlocutória
23/03/2022 14:20

Conclusos para despacho
22/03/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/03/2022 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/03/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 15:25

Despacho
09/03/2022 13:26

Juntada de Petição
07/02/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/02/2022 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56
29/01/2022 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/01/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/01/2022 14:32

Juntada de Petição
19/01/2022 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/01/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/01/2022 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/01/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/12/2021 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/12/2021 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/12/2021 10:54

Juntada de Petição
07/12/2021 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/12/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/12/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/12/2021 01:09

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
30/11/2021 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/11/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 14:54

Conclusos para despacho
30/11/2021 09:32

Juntada de Petição
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
12/11/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/11/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/11/2021 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/11/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 17:25

Decisão interlocutória
04/11/2021 14:53

Conclusos para decisão
04/11/2021 11:30

Juntada de Petição
21/10/2021 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/10/2021
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/10/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/09/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/08/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/08/2021 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
20/08/2021 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/08/2021 18:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/08/2021 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2021 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2021 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 09:37

Concedida a Medida Liminar
10/08/2021 13:38

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 13:37

Juntada - Guia Cancelada - SUELEN MARTINS - Guia 2055281 - R$ 233,89
10/08/2021 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELEN MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
10/08/2021 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON02CV01 para BON01CV01)
09/08/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021 18:42

Decisão interlocutória
03/08/2021 18:56

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 16:54

Juntada - Guia Gerada - SUELEN MARTINS - Guia 2055281 - R$ 233,89
03/08/2021 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELEN MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
03/08/2021 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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