TJSC - 5001163-81.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

HELENA SCHUELTER BORGUESAN

OAB: 047586/SC

CPF *84.***.*22-27

Polo Passivo

Partes

ZENILDE VANI

CPF *36.***.*56-40

VITORINO VANI

CPF *47.***.*79-00

Advogados

MARCOS DEZEM

OAB: 019958/SC

CPF *87.***.*24-15

ANILTON GUIOTO CONSALTER

OAB: 003529/SC

CPF *65.***.*22-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 574918, Subguia 110579 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 221,01

  • 03/12/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 574919, Subguia 110580 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 221,01

  • 21/07/2024 20:45

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 51

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51

  • 18/06/2024 12:35

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 18/06/2024 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/07/2024. Parte ZENILDE VANI, Guia 574919, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codi

  • 18/06/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 11:43

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ZENILDE VANI - Guia 574919 - R$ 221,01

  • 18/06/2024 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/07/2024. Parte VITORINO VANI, Guia 574918, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?cod

  • 18/06/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 11:43

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. VITORINO VANI - Guia 574918 - R$ 221,01

  • 18/06/2024 11:43

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 13/06/2024 21:38

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 13/06/2024 21:37

    Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

  • 12/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 28/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 26/04/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 26/04/2024 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2024 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2024 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2024 12:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> DRI

  • 25/04/2024 12:45

    Terminativa - Não conhecido o recurso de Agravo Interno

  • 25/04/2024 12:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB17 -> DRI

  • 25/04/2024 12:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/04/2024 16:15

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/04/2024 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 08/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5001163-81.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 32) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AUTOR: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR RÉU: VITORINO VANI ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) RÉU: ZENILDE VANI ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 05/04/2024 16:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/04/2024 16:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 32

  • 15/06/2023 14:19

    Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB17

  • 15/06/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 22/05/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/05/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/05/2023 13:52

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50005080220238240068/SC

  • 19/05/2023 20:43

    Remetidos os Autos - SMC -> SGRUPUB

  • 19/05/2023 20:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/05/2023 16:36

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 13:57

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50005080220238240068/SC

  • 17/03/2023 18:16

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/03/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 31/01/2023 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 31/01/2023 13:18

    Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC

  • 31/01/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2023 13:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> SGRUPUB

  • 31/01/2023 13:01

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2023 07:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GOE05 para GGPUB17)

  • 27/01/2023 07:04

    Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Órgão Especial) PARA: Ação Rescisória (Grupo Público)

  • 26/01/2023 19:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE05 -> DCDP

  • 26/01/2023 19:06

    Determina redistribuição por incompetência

  • 26/01/2023 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE05

  • 26/01/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENILDE VANI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/01/2023 14:16

    Remessa Interna para Revisão - GOE05 -> DCDP

  • 19/01/2023 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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