TJSC - 0301595-45.2015.8.24.0113

02/04/2024 14:02

Baixa Definitiva

14/03/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/02/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

16/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2024 16:08

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024

15/02/2024 12:26

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 03015954520158240113

26/05/2023 00:00

Intimação

11/12/2020 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

05/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/11/2020 00:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/11/2020 00:38

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/01/2020 08:42

Juntada

30/01/2020 19:40

Juntada

20/01/2020 17:11

Juntada

17/01/2020 12:25

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

17/01/2020 12:25

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

19/12/2019 23:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019 00:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019 11:57

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

26/11/2019 16:23

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCBU.19.10033082-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 26/11/2019 16:14

29/10/2019 13:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0403/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 3176

24/10/2019 23:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0403/2019 Teor do ato: Os REQUERIDOS ficam intimados para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 30 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Luana Rodrig

12/10/2019 03:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/10/2019 17:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2019 17:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Os REQUERIDOS ficam intimados para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 30 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

02/10/2019 13:36

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCBU.19.10028592-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 02/10/2019 13:21

04/12/2018 17:54

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCBU.18.10033434-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/12/2018 17:45

22/11/2018 15:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0453/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2951 Página:

20/11/2018 18:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0453/2018 Teor do ato: Fica intimado o apelado para apresentar, querendo, as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jaime Mathiola Júnior (OAB 35588/SC), Greco Dagoberto Fiorin (OAB

12/11/2018 18:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado para apresentar, querendo, as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/11/2018 16:59

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCBU.18.10028345-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 12/11/2018 16:48

07/11/2018 14:44

Informações - Nº Protocolo: WCBU.18.10027740-0 Tipo da Petição: Informações Data: 07/11/2018 14:40

30/10/2018 17:42

Certidão emitida - Apenso o processo 0003810-62.2018.8.24.0113 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

30/10/2018 17:42

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0003810-62.2018.8.24.0113 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer

09/10/2018 13:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0378/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2922 Página:

05/10/2018 13:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0378/2018 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camboriú em face do Município de Camboriú e do Instituto de Previdência d

04/10/2018 12:19

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0003810-62.2018.8.24.0113 - Embargos de Declaração, nesta data.

04/10/2018 12:19

Recurso interposto - 0003810-62.2018.8.24.0113 - Embargos de Declaração

27/09/2018 09:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/09/2018 12:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/09/2018 16:43

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

12/09/2018 16:43

Certificado a publicação e registro da sentença

12/09/2018 16:43

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camboriú em face do Município de Camboriú e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Camboriú

19/06/2018 10:07

Pedido incidental de tutela provisória de urgência - Nº Protocolo: WCBU.18.10013087-6 Tipo da Petição: Pedido incidental de tutela provisória de urgência Data: 19/06/2018 09:54

07/06/2018 12:51

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCBU.18.10012137-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/06/2018 12:44

26/04/2018 10:06

Pedido incidental de tutela provisória de urgência - Nº Protocolo: WCBU.18.10008553-6 Tipo da Petição: Pedido incidental de tutela provisória de urgência Data: 26/04/2018 09:56

23/04/2018 16:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.10008193-0 Tipo da Petição: Pedido incidental de tutela provisória de urgência Data: 23/04/2018 16:42

11/04/2018 08:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.10007027-0 Tipo da Petição: Pedido incidental de tutela provisória de urgência Data: 11/04/2018 08:47

18/03/2017 07:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.17.10004952-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/03/2017 23:46

04/10/2016 14:42

Conclusos para sentença

16/08/2016 07:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.16.10015736-5 Tipo da Petição: Mudança de endereço Data: 15/08/2016 17:40

01/08/2016 14:05

Conclusos para despacho

07/01/2016 12:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0342/2015 Data da Publicação: 16/11/2015 Número do Diário: 2237 Página:

27/11/2015 14:51

Conclusos para despacho

27/11/2015 12:56

Juntada

27/11/2015 12:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2244 Página:

26/11/2015 19:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.15.10021044-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/11/2015 16:49

26/11/2015 18:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.15.10021037-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/11/2015 16:14

23/11/2015 13:26

Juntada

23/11/2015 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jaime Mathiola Júnior (OAB 35588/SC)

17/11/2015 12:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

17/11/2015 12:43

Certificado a tempestividade - Tempestividade

17/11/2015 12:36

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCBU.15.10020161-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/11/2015 16:01

12/11/2015 18:35

Juntada

12/11/2015 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0342/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Jaime Mathiola Júnior (OAB )

10/11/2015 16:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

10/11/2015 16:21

Certificado a tempestividade - Tempestividade

10/11/2015 16:15

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCBU.15.10019305-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2015 15:25

04/11/2015 13:00

Juntada

03/11/2015 16:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0323/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 2227 Página:

27/10/2015 15:45

Certidão emitida - Genérico

27/10/2015 14:49

Juntada

27/10/2015 14:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0323/2015 Teor do ato: Indefiro o pedido contido na petição de fls. 100-102, pois, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é válida a citação do Município realizada na pessoa do seu pr

20/10/2015 14:26

Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido contido na petição de fls. 100-102, pois, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é válida a citação do Município realizada na pessoa do seu procurador (STJ, REsp n. 419092, Min. Eliana Calmon), p

16/10/2015 13:43

Conclusos para despacho

02/10/2015 03:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.15.10016789-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 01/10/2015 16:40

21/09/2015 14:55

Certidão emitida - Agravo - Intimação por Mandado_Carta Precatória

17/09/2015 15:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/09/2015 15:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

16/09/2015 14:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/09/2015 14:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

14/09/2015 15:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2015/009060-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2015 Local: Camboriú / Sergio Roberto dos Santos

31/08/2015 22:06

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/08/2015 através da guia nº 113.3028383-33 no valor de 19,47

31/08/2015 15:28

Juntada

31/08/2015 15:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: 2186 Página:

31/08/2015 15:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: 2186 Página:

30/08/2015 14:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.15.10014215-4 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 28/08/2015 15:26

27/08/2015 13:34

Juntada

27/08/2015 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte AUTORA para providenciar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, para cumprimento da decisão de fls 77. Advogados(s): Jaime Mathiola Júnior (OAB

27/08/2015 13:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2015 Teor do ato: Acolho o pedido de fls. 74-76 e acrescento à decisão de fls. 67-72 a determinação para que os réus respondam futuras solicitações porventura feitas pelo autor ou seus substituído

20/08/2015 18:00

Juntada

20/08/2015 17:42

Recebidos os autos

20/08/2015 17:42

Juntada

19/08/2015 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/08/2015 15:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

19/08/2015 15:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte AUTORA para providenciar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça, para cumprimento da decisão de fls 77.

18/08/2015 15:31

Juntada

18/08/2015 15:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0244/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: 2177 Página:

14/08/2015 17:36

Juntada

14/08/2015 17:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0244/2015 Teor do ato: Ante o exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que, no prazo de 30 (trinta) dias, os réus respondam a todas as solicitações contidas nos autos que foram formuladas pe

13/08/2015 18:11

Decisão interlocutória - SAJ - Acolho o pedido de fls. 74-76 e acrescento à decisão de fls. 67-72 a determinação para que os réus respondam futuras solicitações porventura feitas pelo autor ou seus substituídos na via administrativa, no prazo máximo de 30

07/08/2015 16:17

Conclusos para despacho

07/08/2015 14:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.15.10011783-4 Tipo da Petição: Outros Data: 03/08/2015 16:21

04/08/2015 12:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2015/007299-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2015 Local: Camboriú / Sergio Roberto dos Santos

31/07/2015 16:54

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que, no prazo de 30 (trinta) dias, os réus respondam a todas as solicitações contidas nos autos que foram formuladas pela parte autora, apresentando os document

28/07/2015 18:55

Conclusos para despacho

23/07/2015 18:55

Juntada

23/07/2015 18:55

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/06/2015 através da guia nº 113.3027382-07 no valor de 139,84

23/07/2015 18:55

Distribuído por sorteio(SAJ)