TJSC - 5022526-41.2022.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 07:57
Baixa Definitiva
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26/09/2024 04:39
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
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26/09/2024 04:39
Custas Satisfeitas - Parte: ARMINDO TOIGO POUSADA
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26/09/2024 04:39
Custas Satisfeitas - Parte: ARMINDO TOIGO
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26/09/2024 04:39
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
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25/09/2024 14:13
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
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25/09/2024 14:13
Transitado em Julgado
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24/09/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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24/09/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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20/08/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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20/08/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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14/08/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 15:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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14/08/2024 07:53
Conclusos para julgamento
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13/08/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
13/08/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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07/08/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 16:23
Decisão interlocutória
-
12/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/06/2024 16:22
Conclusos para decisão
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06/06/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 87
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30/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 85
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03/05/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 14:32
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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03/05/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 13:08
Despacho
-
16/04/2024 17:27
Conclusos para decisão
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16/04/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/04/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2024
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15/04/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022526-41.2022.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: ARMINDO TOIGO POUSADA (Representado) EXECUTADO: ARMINDO TOIGO (Representante) EDITAL Nº 310057632181 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARMINDO TOIGO POUSADA, CNPJ: 10**********76 e ARMINDO TOIGO, CPF: 14******15 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3761/2022. Valor do Débito: R$ 1.535,55, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 08/11/2022.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Business Center, 5º andar, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, telefone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito.
A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/04/2024 14:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2024
-
12/04/2024 14:34
Expedição de Edital - citação
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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28/02/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 14:24
Decisão interlocutória
-
27/02/2024 17:38
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/02/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 10:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
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16/01/2024 17:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ
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16/01/2024 16:49
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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29/11/2023 16:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6720420, Subguia 3470239 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,32
-
31/10/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
31/10/2023 13:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6720420, Subguia 3470239
-
31/10/2023 13:29
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 6720420 - R$ 20,32
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/10/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2023 13:09
Despacho
-
16/10/2023 16:26
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/10/2023 11:57
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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29/09/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 18:07
Decisão interlocutória
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19/09/2023 17:43
Conclusos para decisão
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18/09/2023 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/09/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
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25/08/2023 15:38
Expedição de ofício - 1 carta
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21/08/2023 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/08/2023 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 00:07
Juntada de Certidão
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04/08/2023 18:54
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
04/08/2023 17:23
Despacho
-
04/08/2023 12:28
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
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30/06/2023 16:41
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/06/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/06/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
-
12/06/2023 09:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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12/06/2023 09:05
Juntada de Petição
-
12/06/2023 09:05
Juntada de Petição
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/06/2023 14:30
Expedição de ofício - 1 carta
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01/06/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARMINDO TOIGO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
31/05/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2023 18:00
Decisão interlocutória
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24/05/2023 13:35
Conclusos para decisão
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23/05/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/05/2023 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
15/05/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 15:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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24/04/2023 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO
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24/04/2023 14:16
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
08/03/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4986823, Subguia 2618338 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 92,06
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09/02/2023 06:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/02/2023 10:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4986823, Subguia 2618338
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07/02/2023 10:11
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 4986823 - R$ 92,06
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26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/01/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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29/12/2022 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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09/12/2022 15:08
Expedição de ofício - 1 carta
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02/12/2022 11:34
Determinada a citação
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08/11/2022 13:23
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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