09/04/2025 14:09

Baixa Definitiva
08/04/2025 20:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02
08/04/2025 20:52

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 493. Rateio de 100%. Parte: ANTONIO BRAZ
08/04/2025 20:52

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 493. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
21/03/2025 17:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE
21/03/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS FERNANDO GUIMARAES. Justiça gratuita: Não requerida.
21/03/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO BRAZ. Justiça gratuita: Não requerida.
20/03/2025 17:16

Transitado em Julgado para o Réu - ANTONIO BRAZ Data: 09/12/2024
18/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/02/2025 21:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Correição Parcial Criminal Número: 50766355420248240000/TJSC
20/01/2025 16:01

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2025 19:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Correição Parcial Criminal Número: 50766355420248240000/TJSC
09/12/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 474, 490 e 494
09/12/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 494
09/12/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 09/12/2024
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 490
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474
06/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2024 Prazo do edital: 11/03/2025 Prazo de citação/intimação: 17/03/2025
06/12/2024 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001439-13.2015.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANTONIO BRAZ EDITAL Nº 310069026234 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): TARCILIA AMARO GUIMARAES e ORLANDO GUIMARÃES, atualmente ambos em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a pretensão punitiva contida na denúncia para absolver ANTONIO BRAZ, por infração ao art. 121, § 2º, IV, do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Sem custas.

Nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, comunique-se os representantes da vítima acerca desta decisão, autorizado que seja por edital caso não localizada no endereço já informado nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
05/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2024
04/12/2024 17:39

Expedição de Edital - intimação
04/12/2024 16:17

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 29/11/2024 09:00. Refer. Evento 270
04/12/2024 15:25

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:10

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANTONIO BRAZ Data: 02/12/2024
02/12/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495
02/12/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497
02/12/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 491
02/12/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 491
02/12/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495
02/12/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 497
02/12/2024 12:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO BRAZ - ABSOLVIDO
29/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 12:36

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
29/11/2024 12:21

Conclusos para julgamento
28/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
28/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
28/11/2024 18:26

Determinada a intimação
28/11/2024 18:21

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 475
28/11/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469
28/11/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466
28/11/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469
28/11/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466
28/11/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475
28/11/2024 14:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5076635-54.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 480
28/11/2024 14:20

Decisão interlocutória
28/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Correição Parcial Criminal Número: 50766355420248240000/TJSC
27/11/2024 17:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Correição Parcial Criminal Número: 50766355420248240000/TJSC
27/11/2024 16:21

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:10

Decisão interlocutória
27/11/2024 16:02

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:01

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 15:58

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/11/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465
26/11/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 465
26/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
26/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
26/11/2024 12:04

Decisão interlocutória
26/11/2024 11:57

Conclusos para decisão
25/11/2024 21:48

Juntada de Petição
25/11/2024 21:37

Juntada de Petição
23/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 437
20/11/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 439
18/11/2024 17:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 425 Data do cumprimento: 18/11/2024
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 437 e 439
11/11/2024 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 288 Motivo: Recolhimento do mandado a pedido.
08/11/2024 17:50

Juntado(a)
06/11/2024 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 426 Data do cumprimento: 06/11/2024
05/11/2024 16:43

Despacho
05/11/2024 15:42

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:40

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 15:33

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 15:20

Juntada de peças digitalizadas
05/11/2024 15:19

Juntada de Petição
05/11/2024 15:15

Expedição de ofício
05/11/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440
05/11/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434
05/11/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418
05/11/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440
05/11/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
05/11/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
04/11/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433
04/11/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433
04/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
04/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
04/11/2024 14:07

Determinada a intimação
04/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:05

Juntado(a)
01/11/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 426 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
01/11/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 425 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
01/11/2024 14:55

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:52

Expedição de Mandado - RINCEMAN
01/11/2024 14:49

Expedição de Mandado - RINCEMAN
01/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
01/11/2024 13:54

Determinada a intimação
01/11/2024 13:12

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:10

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:26

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2024 19:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/10/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:18

Juntado(a)
30/10/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
30/10/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
30/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 352 Data do cumprimento: 29/10/2024
25/10/2024 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 344 Data do cumprimento: 25/10/2024
25/10/2024 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 361 Data do cumprimento: 25/10/2024
25/10/2024 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 353 Data do cumprimento: 25/10/2024
25/10/2024 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 355 Data do cumprimento: 25/10/2024
25/10/2024 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 360 Data do cumprimento: 25/10/2024
25/10/2024 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 346 Data do cumprimento: 25/10/2024
25/10/2024 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 359 Data do cumprimento: 25/10/2024
25/10/2024 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 348 Data do cumprimento: 25/10/2024
25/10/2024 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 349 Data do cumprimento: 25/10/2024
25/10/2024 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 350 Data do cumprimento: 25/10/2024
25/10/2024 16:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 343 Data do cumprimento: 25/10/2024
25/10/2024 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 362 Data do cumprimento: 25/10/2024
25/10/2024 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 356 Data do cumprimento: 25/10/2024
25/10/2024 16:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 345 Data do cumprimento: 25/10/2024
25/10/2024 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 347 Data do cumprimento: 25/10/2024
25/10/2024 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 357 Data do cumprimento: 25/10/2024
25/10/2024 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 351 Data do cumprimento: 25/10/2024
25/10/2024 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 341 Data do cumprimento: 25/10/2024
25/10/2024 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 342 Data do cumprimento: 25/10/2024
25/10/2024 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 354 Data do cumprimento: 25/10/2024
25/10/2024 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 364 Data do cumprimento: 25/10/2024
25/10/2024 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 363 Data do cumprimento: 25/10/2024
25/10/2024 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 358 Data do cumprimento: 25/10/2024
25/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 341 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 343 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 342 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 344 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 346 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 345 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 347 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 348 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 349 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 350 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 351 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 352 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 354 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 353 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 355 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 356 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 357 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 358 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 359 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 360 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 362 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 361 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/10/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 364 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
25/10/2024 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 363 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO (por substituição em 25/10/2024 16:42:27)
24/10/2024 14:51

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/10/2024 14:42

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/10/2024 14:22

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/10/2024 14:22

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/10/2024 14:22

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/10/2024 14:22

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/10/2024 14:22

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/10/2024 14:22

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/10/2024 14:22

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/10/2024 14:22

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/10/2024 14:22

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/10/2024 14:22

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/10/2024 14:22

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/10/2024 14:13

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/10/2024 14:13

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/10/2024 14:13

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/10/2024 14:13

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/10/2024 14:13

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/10/2024 14:13

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/10/2024 14:13

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/10/2024 14:13

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/10/2024 14:13

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/10/2024 14:13

Expedição de Mandado - RINCEMAN
24/10/2024 14:13

Expedição de Mandado - RINCEMAN
10/10/2024 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 289
09/10/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
07/10/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
06/10/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
26/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
26/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
26/09/2024 17:51

Decisão interlocutória
26/09/2024 16:38

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
26/09/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
26/09/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
26/09/2024 13:45

Determinada a intimação
26/09/2024 11:34

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
26/09/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
19/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 287
13/09/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
12/09/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
05/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 286
20/08/2024 16:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056086
20/08/2024 16:31

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:09

Decisão interlocutória
20/08/2024 15:07

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:35

Juntada de Petição - ANTONIO BRAZ (PR045175 - ANDREIA TENORIO DE MELO GARCIA)
20/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
09/08/2024 14:23

Juntado(a)
08/08/2024 15:39

Juntado(a)
08/08/2024 15:07

Juntado(a)
08/08/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
07/08/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 287 Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
07/08/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 289 Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
06/08/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2024 18:13

Juntado(a)
05/08/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
05/08/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
05/08/2024 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
05/08/2024 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 288 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
05/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2024 15:19

Expedição de ofício
05/08/2024 15:18

Expedição de ofício
05/08/2024 15:18

Expedição de ofício
05/08/2024 15:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/08/2024 15:15

Expedição de Mandado - RINCEMAN
05/08/2024 15:15

Expedição de Mandado - RINCEMAN
05/08/2024 15:15

Expedição de Mandado - RINCEMAN
05/08/2024 15:15

Expedição de Mandado - RINCEMAN
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
31/07/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
31/07/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
31/07/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
28/07/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
23/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 14:52

Decisão interlocutória
23/07/2024 14:47

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
22/07/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
18/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
18/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
18/07/2024 14:50

Determinada a intimação
18/07/2024 14:31

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 29/11/2024 09:00
18/07/2024 14:23

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
18/07/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
17/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054189
16/07/2024 12:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC038935
15/07/2024 15:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061981
15/07/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
15/07/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
15/07/2024 14:11

Juntada de Petição
15/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
13/07/2024 18:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 253 - Conclusos para despacho - 12/07/2024 18:57:33)
12/07/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
12/07/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
12/07/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
11/07/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 21:01

Decisão interlocutória
08/07/2024 21:00

Conclusos para decisão
08/07/2024 21:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR045175
08/07/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
06/07/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
26/06/2024 14:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO BRAZ - PRONUNCIADO
26/06/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:37

Transitado em Julgado para o Réu - ANTONIO BRAZ Data: 26/06/2024
26/06/2024 14:34

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANTONIO BRAZ Data: 24/05/2023
26/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
18/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/04/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/04/2024 Prazo do edital: 20/06/2024 Prazo de citação/intimação: 25/06/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001439-13.2015.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANTONIO BRAZ EDITAL Nº 310057688034 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANTONIO BRAZ, inscrito no CPF de n° *78.***.*09-20, filho de MARIA CRISTINA BRAZ e ALCINDO BRAZ, nascido em 03/07/1964, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE ADMISSÍVEL o pedido acusatório, para PRONUNCIAR e SUBMETER o réu ANTONIO BRAZ, já qualificado, ao julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, com incurso nos arts. 121, § 2º, IV, do Código Penal.

Por outro lado, julgo inadmissível a qualificadora do motivo fútil e, por isso, afasto-a da pronúncia.

Intimem-se pessoalmente o réu, a Defesa e o Ministério Público, nos termos do art. 420, I, do Código de Processo Penal.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, parágrafo único, do CPP), pois assim permaneceu no curso do feito.

Nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, comunique-se os representantes da vítima acerca desta decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, cumpra-se na forma do art. 422 do Código de Processo Penal." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
17/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2024
17/04/2024 13:15

Expedição de Edital - intimação
12/04/2024 13:47

Decisão interlocutória
12/04/2024 13:33

Conclusos para decisão
12/04/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
12/04/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
10/04/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/04/2024 08:13

Despacho
10/04/2024 08:12

Conclusos para despacho
10/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
04/04/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
25/03/2024 13:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
25/03/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:41

Juntado(a)
12/03/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2023 15:26

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2023 12:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/10/2023 17:30

Decisão interlocutória
23/10/2023 14:32

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:57

Juntada de Petição
03/10/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
24/09/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
14/09/2023 15:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO BRAZ - DENUNCIADO
14/09/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:20

Juntada de Petição
06/06/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
24/05/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
24/05/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
17/05/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2023 11:43

Proferida Sentença de Pronúncia
27/05/2022 17:03

Conclusos para julgamento
27/05/2022 17:03

Juntada de Certidão
09/05/2022 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
09/05/2022 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
29/04/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 21:47

Juntada de Petição
19/04/2022 21:47

Juntada de Petição
30/03/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
24/03/2022 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
15/03/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
03/03/2022 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
21/02/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/02/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:58

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2021 15:06

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2020 11:30

Juntada - Peças Digitalizadas
09/07/2020 11:29

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
24/04/2020 14:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.20.10003423-3 Tipo da Petição: Petição Data: 24/04/2020 14:01
21/04/2020 02:18

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
05/03/2020 14:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.20.20000601-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/03/2020 14:42
03/03/2020 01:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/02/2020 13:07

Mero expediente - SAJ - 1. Avoco os autos. 2. Compulsando o processo, verifico que as mídias referentes aos depoimentos das testemunhas Valdirene e Sâmara, colhidos por meio de carta precatória (p. 416), são inexistentes nos autos. Portanto, ao cartório p
11/02/2020 14:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2020 14:19

Juntada de Ofício
11/02/2020 14:19

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.
19/07/2019 16:18

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DRIN.18.00001975-4 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 05/09/2018 13:41
04/09/2018 18:41

Juntada de documento
04/09/2018 17:05

Juntada de documento
04/09/2018 16:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável
04/09/2018 16:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nesta data, em cumprimento ao artigo 210, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, e tendo em vista o lapso temporal para resposta do ofício de fl. 378, expeço o ofício q
23/10/2017 12:08

Juntada de documento
19/10/2017 13:37

Juntada de documento
18/10/2017 18:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida - Autoenvelopável
18/10/2017 16:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
01/02/2017 13:15

Juntada de documento
30/01/2017 15:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito
30/01/2017 12:31

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DRIN.16.00003534-9 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 10/11/2016 12:32
11/11/2016 15:43

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
11/11/2016 15:37

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 11/11/2016 Hora 07:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Importada
09/11/2016 17:21

Juntada de carta precatória
05/10/2016 12:39

Certidão emitida - CERTIFICO que nesta data, a testemunha Jorlei Braz entrou em contato por telefone para informar que não poderá comparecer na audiência designada para o dia de hoje (05/10/2016), tendo em vista que é motorista da Empresa Tausen Transport
04/10/2016 19:26

Certidão emitida - CERTIFICO que entrei em contato com a defensora do acusado, Dra. Andréia Tenório de Melo Garcia, pelo telefone indicado no rodapé da petição de fls. 253-254, e informei acerca da decisão retro. O referido é verdade e dou fé.
04/10/2016 18:58

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido retro e mantenho a audiência do dia 05/10/2016, às 15h.Intime-se.
04/10/2016 18:07

Juntada de documento
04/10/2016 18:07

Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório
03/10/2016 13:52

Conclusos para despacho
03/10/2016 13:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.16.10008492-9 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 03/10/2016 13:32
28/09/2016 17:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.16.20003398-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/09/2016 16:18
28/09/2016 15:36

Mero expediente - SAJ - Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: "1. Considerando o encerramento da instrução neste juízo, considerando a data designada para a audiência na carta precatória expedida (19/03/2018), considerando especialmente que se t
20/09/2016 12:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0315/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 2438 Página:
20/09/2016 09:42

Juntada de Ofício
20/09/2016 09:42

Juntada de Ofício
19/09/2016 10:16

Juntada
19/09/2016 07:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
16/09/2016 20:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0315/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes do ofício de fl. 228/229, oriundo da Comarca de Campina Grande do Sul-PR, informando que a carta precatória expedida à fl. 159 para a oitiva das testem
16/09/2016 14:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2016 14:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2016 12:58

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fl. 215, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
16/09/2016 12:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes do ofício de fl. 228/229, oriundo da Comarca de Campina Grande do Sul-PR, informando que a carta precatória expedida à fl. 159 para a oitiva das testemunhas de defesa: Sâmara Maraíza dos Santos e
12/09/2016 10:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0300/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 2432 Página:
09/09/2016 18:54

Juntada de documento
08/09/2016 20:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0300/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da designação do dia 14/10/2016 às 13:10 horas para realização do ato deprecado na Carta Precatória de fl. 160, que tem como objeto inquirição das test
08/09/2016 11:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2016 10:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da designação do dia 14/10/2016 às 13:10 horas para realização do ato deprecado na Carta Precatória de fl. 160, que tem como objeto inquirição das testemunhas Vagner Cristiano Soares e Rosa Braz
06/09/2016 15:39

Juntada de Ofício
01/09/2016 18:42

Juntada de documento
31/08/2016 18:27

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DRIN.16.00002764-4 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 29/08/2016 17:43
31/08/2016 18:25

Juntada de documento
31/08/2016 18:25

Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório
29/08/2016 14:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/08/2016 14:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação de Valdemir da Luz em virtude de não encontra-lo no e
25/08/2016 14:57

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais
24/08/2016 18:12

Juntada de documento
24/08/2016 17:24

Juntada de documento
24/08/2016 17:22

Juntada de documento
24/08/2016 17:18

Juntada de documento
24/08/2016 17:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2016/003217-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/08/2016 Local: Rio Negrinho / Daniel Ludwinsky
24/08/2016 16:58

Juntada de documento
12/08/2016 11:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0261/2016 Data da Publicação: 12/08/2016 Número do Diário: 2412 Página:
10/08/2016 19:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0261/2016 Teor do ato: 1. Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, bem como a pendência do cumprimento de diligências postuladas pelas partes e a ausência de informações sobre o cumprimen
09/08/2016 12:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.16.20002690-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/08/2016 12:06
09/08/2016 10:19

Juntada
08/08/2016 16:13

Expedido ofício - SAJ - Solicito a Vossa Excelência informações acerca do cumprimento das cartas precatórias expedidas por este Juízo de Direito, com a finalidade de inquirição das testemunhas de defesa: Samara Maraíza dos Santos e Valdirene dos Santos. I
08/08/2016 16:08

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida
08/08/2016 16:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2016 15:27

Juntada de documento
08/08/2016 15:27

Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório
08/08/2016 15:12

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
08/08/2016 14:51

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Tendo em vista a certidão do oficial de justiça à fl. 173, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, ficando intimado também do despacho de fl. 191 e da petição de
08/08/2016 14:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.16.10006403-0 Tipo da Petição: Petição Data: 08/08/2016 13:00
08/08/2016 13:44

Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório
05/08/2016 16:01

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 05/10/2016 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada
05/08/2016 12:43

Juntada de documento
03/08/2016 16:39

Mero expediente - SAJ - 1. Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, bem como a pendência do cumprimento de diligências postuladas pelas partes e a ausência de informações sobre o cumprimento das cartas precatórias (fls. 159 e 160), REDESIGNO
03/08/2016 14:12

documento digitalizado
03/08/2016 14:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/08/2016 14:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Noeli Siqueira, que bem ciente ficou do inteiro teor do manda
03/08/2016 13:30

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DRIN.16.00002481-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/08/2016 14:44
03/08/2016 13:30

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DRIN.16.00002481-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/08/2016 14:44
03/08/2016 13:30

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DRIN.16.00002481-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/08/2016 14:44
02/08/2016 13:17

documento digitalizado
02/08/2016 13:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
02/08/2016 13:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Jorlei Braz, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado
02/08/2016 13:04

Certidão emitida - Genérico
01/08/2016 14:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
01/08/2016 14:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação de Valdemir da Luz em virtude do mesmo não residir ma
29/07/2016 19:25

Conclusos para despacho
29/07/2016 19:13

Juntada de documento
29/07/2016 19:05

Juntada de documento
29/07/2016 18:50

Juntada de Ofício
29/07/2016 18:43

Juntada de Ofício
29/07/2016 18:33

Juntada de documento
29/07/2016 14:29

documento digitalizado
29/07/2016 14:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
29/07/2016 14:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Lauro Luiz Kusminski, que bem ciente ficou do inteiro teor do
29/07/2016 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0245/2016 Data da Publicação: 29/07/2016 Número do Diário: 2402 Página:
29/07/2016 11:15

Expedido ofício - SAJ - Senhor Comandante,Tenho a honra de comparecer perante Vossa Senhoria para informar que lhe foi concedido o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da diligência requerida pela procuradora do acusado, conforme item "f" de fl. 119.
29/07/2016 11:12

Expedida carta precatória - Inquiritória
28/07/2016 15:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.16.20002481-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/07/2016 14:22
28/07/2016 12:14

Juntada
27/07/2016 19:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0245/2016 Teor do ato: Decido nos termos dos artigos 396-A e 397 do Código de Processo Penal. Inicialmente alega a Defesa que o réu não foi devidamente citado. Do exame dos autos verifico que foi regu
27/07/2016 17:13

Expedido ofício - SAJ - Tenho a honra de comparecer perante Vossa Senhoria para solicitar no prazo de 10 (dez) dias, o encaminhamento do Laudo Pericial de Local de Crime, cuja guia está à fl. 53.Informo que trata-se de processo digital e que a senha para
27/07/2016 16:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2016 16:03

Expedida carta precatória - Inquiritória
27/07/2016 15:34

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência
27/07/2016 15:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2016/002835-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2016 Local: Rio Negrinho / Daniel Ludwinsky
27/07/2016 15:12

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2016/002834-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2016 Local: Rio Negrinho / Daniel Ludwinsky
27/07/2016 15:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2016/002833-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/08/2016 Local: Rio Negrinho / Daniel Ludwinsky
27/07/2016 15:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 055.2016/002832-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2016 Local: Rio Negrinho / Daniel Ludwinsky
08/06/2016 17:38

Juntada de carta precatória
06/06/2016 18:10

Decisão interlocutória - SAJ - Decido nos termos dos artigos 396-A e 397 do Código de Processo Penal. Inicialmente alega a Defesa que o réu não foi devidamente citado. Do exame dos autos verifico que foi regularmente expedida a carta precatória citatória
16/05/2016 01:43

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 08/08/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Cancelada
18/03/2016 17:34

Conclusos para despacho
18/03/2016 17:23

Juntada de Ofício
08/03/2016 07:17

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WRIN.16.10001300-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 07/03/2016 16:10
26/02/2016 12:33

Juntada de documento
26/02/2016 12:29

Juntada de documento
25/02/2016 17:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito
25/02/2016 17:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito
25/02/2016 15:58

Juntada de documento
25/02/2016 15:36

Juntada de documento
24/02/2016 10:37

Juntada
24/02/2016 10:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0041/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 2295 Página:
22/02/2016 19:33

Juntada
22/02/2016 19:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0041/2016 Teor do ato: Vistos para decisão. I - Recebo a denúncia, por preencher os requisitos do art. 41 do CPP. II - Cite(m)-se o(s) acusado(s) para responder(em) à acusação, por escrito, por meio d
22/02/2016 16:28

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário
15/02/2016 15:38

Recebida a denúncia - Vistos para decisão. I - Recebo a denúncia, por preencher os requisitos do art. 41 do CPP. II - Cite(m)-se o(s) acusado(s) para responder(em) à acusação, por escrito, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o a
15/02/2016 13:37

Conclusos para despacho
15/02/2016 13:15

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
15/01/2016 15:17

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DRIN.16.00000079-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/01/2016 18:36
15/01/2016 15:17

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DRIN.15.00005724-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/12/2015 14:47
15/12/2015 10:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.15.20003393-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 14/12/2015 14:11
19/11/2015 14:21

Juntada de outros - Nº Protocolo: WRIN.15.10008189-9 Tipo da Petição: Informações Data: 18/11/2015 14:45
16/10/2015 17:31

Juntada
15/10/2015 20:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2015 18:02

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
15/10/2015 17:56

Juntada de documento
15/10/2015 17:51

Juntada de documento
02/10/2015 16:12

Juntada de Ofício
02/10/2015 16:12

documento digitalizado
02/10/2015 16:12

Juntada de documento
02/10/2015 16:12

Juntada de documento
02/10/2015 16:12

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de termo
02/10/2015 16:11

documento digitalizado
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de laudo pericial - SAJ
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de Petição
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

documento digitalizado
02/10/2015 16:11

documento digitalizado
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de documento
02/10/2015 16:11

Juntada de Petição
02/10/2015 15:51

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2015

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00