TJSC - 5016392-61.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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29/08/2025 11:53
Juntada de peças digitalizadas
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28/08/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
-
28/08/2025 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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28/08/2025 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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28/08/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/08/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
-
27/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
-
26/08/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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26/08/2025 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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26/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
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26/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
-
25/08/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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25/08/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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25/08/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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25/08/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:10
Decisão interlocutória
-
25/08/2025 12:10
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 03:17
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
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21/08/2025 03:17
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANE DE LIMA DA SILVA)
-
21/08/2025 03:17
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANE DE LIMA DA SILVA)
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19/08/2025 13:33
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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14/08/2025 16:50
Juntada de Petição
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21/07/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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21/07/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
16/07/2025 14:10
Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
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16/07/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 14:10
Decisão interlocutória
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15/07/2025 20:59
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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15/07/2025 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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11/07/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 12:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
11/07/2025 12:21
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50033515620258240039/SC
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11/07/2025 12:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003351-56.2025.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 21
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02/07/2025 14:50
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50033515620258240039/SC
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25/03/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
25/03/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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24/03/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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24/03/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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24/03/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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21/03/2025 15:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/03/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 13:58
Decisão interlocutória
-
20/03/2025 18:09
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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24/02/2025 14:05
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50033515620258240039
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03/02/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/02/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
24/01/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 13:27
Despacho
-
12/11/2024 14:29
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
23/10/2024 20:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/09/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 61 e 62
-
30/08/2024 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/08/2024 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/08/2024 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/08/2024 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/08/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 15:48
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-HJNSANTOS
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29/08/2024 15:47
Juntada de peças digitalizadas
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21/08/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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21/08/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 17:57
Decisão interlocutória
-
16/08/2024 07:20
Conclusos para decisão
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15/08/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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22/07/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/04/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2024
-
15/04/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016392-61.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: LUCIANE DE LIMA DA SILVA EXECUTADO: LUCIANE DE LIMA DA SILVA EDITAL Nº 310057629436 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCIANE DE LIMA DA SILVA, CNPJ: 24******000123 e LUCIANE DE LIMA DA SILVA, CPF: 068******88 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12415/2023, 12414/2023.
Valor do Débito: R$ 1.837,93, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 04/08/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Bussiness Center, 5º andar, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, telefone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito.
A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/04/2024 14:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2024
-
12/04/2024 14:19
Expedição de Edital - citação
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20/03/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/03/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 13:54
Decisão interlocutória
-
04/03/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
04/03/2024 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
29/02/2024 12:43
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/02/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 12:02
Decisão interlocutória
-
27/02/2024 18:25
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/02/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
29/01/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
29/01/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/01/2024 12:20
Expedição de ofício - 1 carta
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25/01/2024 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANE DE LIMA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/01/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2024 18:59
Decisão interlocutória
-
08/01/2024 01:22
Conclusos para decisão
-
20/12/2023 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/12/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/12/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 18:21
Despacho
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09/10/2023 12:03
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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05/10/2023 19:14
Conclusos para decisão
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05/10/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/10/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/10/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
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30/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/08/2023 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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09/08/2023 13:47
Expedição de ofício - 1 carta
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08/08/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/08/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/08/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 17:03
Determinada a citação
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04/08/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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