25/07/2025 13:05

Baixa Definitiva
25/07/2025 13:04

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
25/07/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.761,42
25/07/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.773,84
23/07/2025 15:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cintia Werlang em 23/07/2025 15:10:08
23/07/2025 15:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cintia Werlang em 23/07/2025 15:10:07
22/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 225
21/07/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
21/07/2025 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
21/07/2025 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/07/2025 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/07/2025 16:50

Juntada de Petição
21/07/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
21/07/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
21/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 225
19/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 18:43

Conclusos para julgamento
18/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
17/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
17/07/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
17/07/2025 16:05

Juntada de Petição
17/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 217
16/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.742,08
15/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 212
15/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
10/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070484516. Valor transferido: R$ 9.742,08
10/07/2025 09:20

Juntada de Petição
10/07/2025 04:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP
10/07/2025 04:33

Juntada de Ordem Cumprida - (MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC)
05/07/2025 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
04/07/2025 14:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
30/06/2025 07:05

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV
30/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
27/06/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
27/06/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017033-02.2021.8.24.0045/SC AUTOR: MICHELLE COSTA PATRICIOADVOGADO(A): RAMON ROBERTO CARMES (OAB sc033693) DESPACHO/DECISÃO O prazo para pagamento da RPV venceu, sem que houvesse a quitação da dívida.

Sendo assim, o caso é de sequestro do valor inadimplido.

Essa solução vale tanto para os processos que tramitam no Juizado (cf. art. 13, §1º, da Lei 12.153/2019), como para os processos que tramitam no Juízo Comum (cf.

STJ, RMS 56.840/DF, rel.

Min.

Herman Benjamin, julgado em 05/06/2018, DJe 23/11/2018).

PROMOVA-SE o sequestro via SISBAJUD, no valor exato da RPV. O sequestro será realizado via robô, ficando, desde já, indeferido o pedido de sequestro em conta específica, porque isso tornaria necessário o sequestro com intervenção humana, gerando mais horas de trabalho para os servidores desta unidade, algo que não posso permitir, pois prejudicaria o andamento de outros processos.

Feito o sequestro, INTIMEM-SE as partes para requerer o que entender de direito, no prazo comum de 05 dias. Não havendo oposição do devedor nesse prazo, nem insatisfação do credor quanto ao valor sequestrado, LANCE-SE minuta de extinção da execução, com ordem de expedição de alvará em favor do credor.

Caso o crédito representado pela RPV não seja o único em cobrança, EXPEÇA-SE apenas o alvará em favor do credor, aguardando-se o adimplemento das outras dívidas ainda em aberto.

Havendo oposição do devedor quanto ao levantamento do dinheiro sequestrado ou insatisfação do credor quanto ao valor sequestrado, voltem conclusos.

INTIMEM-SE.
26/06/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 09:53

Determinada a intimação
24/06/2025 17:57

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
27/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
23/03/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
20/03/2025 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
17/03/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 811,48
14/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/03/2025 18:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 13/03/2025 18:05:16
13/03/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
13/03/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
11/03/2025 18:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/03/2025 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 08:18

Decisão interlocutória
10/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
01/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
28/02/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 809,00
26/02/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
10/02/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
07/02/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
07/02/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
29/01/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> PAC01FP
29/01/2025 09:02

Transitado em Julgado
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
13/01/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
05/12/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/11/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
27/11/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
26/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
05/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024 Data da sessão: 26/11/2024 14:00
05/11/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 26/11/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 26/11/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017033-02.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 978) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: MICHELLE COSTA PATRICIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMOM ROBERTO CARMES (OAB sc033693) PERITO: FABIO BATISTA HENCKE INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALHOÇA - IPPA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO HAEMING GERENT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
04/11/2024 19:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
04/11/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/11/2024 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/11/2024 14:00 Sequencial: 978
16/07/2024 14:43

Conclusos para decisão
16/07/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
03/07/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2024 17:58

Despacho
25/06/2024 11:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
25/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
10/06/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
05/06/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
23/05/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2024 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/05/2024 14:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/05/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
06/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024 Data da sessão: 21/05/2024 09:00
06/05/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21/05/2024, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.

Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21/05/2024 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017033-02.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 92) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: MICHELLE COSTA PATRICIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMOM ROBERTO CARMES (OAB sc033693) PERITO: FABIO BATISTA HENCKE INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALHOÇA - IPPA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO HAEMING GERENT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
03/05/2024 12:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
03/05/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/05/2024 12:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/05/2024 09:00 Sequencial: 92
30/04/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124
19/04/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
19/04/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 13:59

Deferido o pedido
17/04/2024 17:07

Conclusos para decisão com Petição
17/04/2024 17:07

Retirada de pauta
17/04/2024 16:22

Despacho
17/04/2024 15:39

Juntada de Petição
17/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024 Data da sessão: 07/05/2024 14:00
17/04/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5017033-02.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 425) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: MICHELLE COSTA PATRICIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMOM ROBERTO CARMES (OAB sc033693) PERITO: FABIO BATISTA HENCKE INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALHOÇA - IPPA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO HAEMING GERENT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
16/04/2024 13:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
16/04/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/04/2024 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/05/2024 14:00 Sequencial: 425
29/01/2024 14:42

Conclusos para decisão
29/01/2024 13:21

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
27/01/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
26/01/2024 14:03

Juntada de Petição
26/01/2024 01:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/11/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 103. Guia: 6906989 Situação: Baixado.
28/11/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
21/11/2023 14:48

Intimado em Secretaria
21/11/2023 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 20/11/2023 19:05:50)
20/11/2023 19:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Transitado em Julgado - 12/05/2023 14:23:11)
20/11/2023 17:18

Determinada a intimação
17/11/2023 16:56

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
09/10/2023 17:07

Juntada de Petição
24/05/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/05/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
15/05/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/05/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/05/2023 17:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes
12/05/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:01

Determinada a intimação
12/05/2023 14:23

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
09/05/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 71
28/04/2023 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/04/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/04/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALHOÇA - IPPA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/04/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 16:20

Julgado procedente em parte o pedido
25/01/2023 17:22

Conclusos para julgamento
25/01/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/11/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/11/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/11/2022 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/11/2022 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/11/2022 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/11/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/06/2022 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/06/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/06/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 17:47

Juntada de Petição
18/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/05/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/05/2022 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
26/04/2022 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 12:28

Juntada de Petição
18/04/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/04/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/04/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/04/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/04/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/04/2022 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/04/2022 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/03/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/03/2022 18:30

Juntada de Petição
18/03/2022 18:11

Juntada de Petição
18/03/2022 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/03/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/02/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022 09:28

Determinada a intimação
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/02/2022 14:36

Conclusos para despacho
11/02/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/02/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/02/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/02/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/12/2021 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/11/2021 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2021 20:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2021 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELLE COSTA PATRICIO. Justiça gratuita: Deferida.
12/11/2021 18:50

Decisão interlocutória
12/11/2021 17:07

Conclusos para despacho
12/11/2021 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELLE COSTA PATRICIO. Justiça gratuita: Requerida.
12/11/2021 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00