TJSC - 5001195-44.2021.8.24.0166

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Forquilhinha

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

TIAGO DE GODOI

CPF *54.***.*85-50

PIERE GAVA

CPF *39.***.*91-46

Advogados

RAFAELA DE NONI

OAB: 041853/SC

CPF *51.***.*12-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 12:27

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2025 09:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 205

  • 25/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

  • 25/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 202

  • 24/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

  • 24/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 202

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5001195-44.2021.8.24.0166/SC (originário: processo nº 00008070320198240166/SC)RELATOR: BERTHA STECKERT AGACCIACUSADO: TIAGO DE GODOIADVOGADO(A): Rafaela De Noni (OAB SC041853)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 201 - 23/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 23/07/2025 04:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 205

  • 23/07/2025 04:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 202

  • 23/07/2025 04:08

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FQAUN

  • 23/07/2025 04:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/08/2025. Parte PIERE GAVA, Guia 10948671, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codi

  • 23/07/2025 04:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 04:08

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. PIERE GAVA - Guia 10948671 - R$ 467,41

  • 23/07/2025 04:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/08/2025. Parte TIAGO DE GODOI, Guia 10948670, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?

  • 23/07/2025 04:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 04:08

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. TIAGO DE GODOI - Guia 10948670 - R$ 467,41

  • 23/07/2025 04:08

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 21/07/2025 07:28

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FQAUN -> DCJE

  • 21/07/2025 07:25

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 21/07/2025 07:19

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 09/07/2025 18:35

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(TIAGO DE GODOI)<br/>BNMP: 5001195-44.2021.8.24.0166.15.0001-25<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 09/07/2025 18:35

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(PIERE GAVA)<br/>BNMP: 5001195-44.2021.8.24.0166.15.0002-27<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 19/05/2025 17:57

    Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

  • 05/05/2025 19:50

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FQAUN

  • 05/05/2025 19:47

    Transitado em Julgado

  • 05/05/2025 18:30

    Juntado(a)

  • 05/05/2025 18:29

    Recebidos os autos do STJ

  • 02/07/2024 13:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 02/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

  • 03/06/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 03/06/2024 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 29/05/2024 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 29/05/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 29/05/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2024 17:06

    Despacho

  • 25/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

  • 20/05/2024 12:41

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 20/05/2024 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 20/05/2024 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 17/05/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 15:20

    Juntada de Petição

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

  • 24/04/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 24/04/2024 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 24/04/2024 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 24/04/2024 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 23/04/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/04/2024 19:10

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 19/04/2024 17:14

    Retirada de pauta

  • 19/04/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 16:22

    Despacho

  • 17/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>

  • 16/04/2024 14:55

    Juntada de Petição

  • 16/04/2024 13:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

  • 16/04/2024 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/04/2024 13:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 322

  • 16/01/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 16/01/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 12/01/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 18:16

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 17:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204

  • 09/01/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 25/12/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 15/12/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 142 Parte Isenta

  • 12/12/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 21/11/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 21/11/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 16/11/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2023 16:42

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 23/10/2023 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126

  • 20/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 17/10/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 13/10/2023 03:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 11:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 03/10/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 118

  • 02/10/2023 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 22/09/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/09/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/09/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/09/2023 12:43

    Audiência de instrução e julgamento - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Sala 01 - AIJ´s - 19/09/2023 14:40. Refer. Evento 79

  • 22/09/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 12/09/2023 10:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 12/09/2023

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 11/09/2023 16:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 11/09/2023

  • 06/09/2023 09:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 06/09/2023

  • 04/09/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 04/09/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 01/09/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 16:23

    Expedição de ofício

  • 01/09/2023 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA

  • 01/09/2023 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: LUIZA ESTEVAO PEREIRA

  • 01/09/2023 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA

  • 01/09/2023 12:50

    Expedição de Mandado - FQACEMAN

  • 01/09/2023 12:50

    Expedição de Mandado - FQACEMAN

  • 01/09/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 12:40

    Expedição de Mandado - Prioridade - FQACEMAN

  • 31/01/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 16/12/2022 19:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 06/12/2022 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 06/12/2022 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 05/12/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 02/12/2022 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 01/12/2022 21:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

  • 01/12/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 16:26

    Despacho

  • 30/11/2022 14:19

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - AIJ´s - 19/09/2023 14:40

  • 24/11/2022 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 19/11/2022 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 10/11/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 16:11

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 02 - Juizado Especial Criminal - 10/11/2022 16:00. Refer. Evento 62

  • 10/11/2022 15:41

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 15:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 14/09/2022

  • 14/09/2022 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI

  • 13/09/2022 17:38

    Expedição de Mandado - Prioridade - FQACEMAN

  • 01/09/2022 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 01/09/2022 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 31/08/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 17:13

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 02 - Juizado Especial Criminal - 10/11/2022 16:00

  • 31/08/2022 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PIERE GAVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 31/08/2022 13:42

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 01 - AIJ´s - 23/08/2022 14:00. Refer. Evento 45

  • 23/08/2022 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 23/08/2022 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/08/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/08/2022 17:48

    Expedição de ofício

  • 13/06/2022 21:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 26/05/2022 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 26/05/2022 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 25/05/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 09/05/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/05/2022 16:23

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 01 - AIJ´s - 23/08/2022 14:00. Refer. Evento 39

  • 29/04/2022 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 29/04/2022 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 28/04/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:15

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 01 - AIJ´s - 09/08/2022 14:00. Refer. Evento 21

  • 25/04/2022 13:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para despacho - 08/02/2022 10:28:56)

  • 07/02/2022 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 07/02/2022 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 31/01/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 13:22

    Juntada de Petição

  • 29/01/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 27/01/2022 16:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/12/2021 19:20

    Juntada de Petição

  • 09/12/2021 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/12/2021 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/12/2021 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 14:34

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 16:43

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - Vara Única e Mediações - 24/05/2022 17:30

  • 03/12/2021 16:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 03/12/2021 16:21:49)

  • 10/09/2021 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2021 13:31

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala 02 - Juizado Especial Cível e Criminal - 09/09/2021 15:30. Refer. Evento 3

  • 08/09/2021 11:16

    Juntada de Petição - TIAGO DE GODOI (SC041853 - Rafaela De Noni)

  • 31/08/2021 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 23/08/2021 09:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 23/08/2021

  • 16/08/2021 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: EDUARDO ARNS

  • 03/08/2021 15:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2021 15:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2021 15:11

    Expedição de Mandado - FQACEMAN

  • 03/08/2021 15:11

    Expedição de ofício

  • 03/08/2021 15:10

    Expedição de ofício

  • 02/08/2021 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/08/2021 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/07/2021 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2021 20:04

    Determinada a citação

  • 29/07/2021 14:49

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 02 - Juizado Especial Cível e Criminal - 09/09/2021 15:30

  • 19/07/2021 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2021 17:51

    Distribuído por dependência - Número: 00008070320198240166/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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