TJSC - 5021172-04.2023.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 11:53
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50165475320258240020
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11/07/2025 11:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50165466820258240020
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14/06/2025 23:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50139857120258240020
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14/06/2025 23:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50139830420258240020
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14/06/2025 23:27
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50139821920258240020
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13/06/2024 18:30
Baixa Definitiva
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13/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83, 84 e 85
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05/06/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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05/06/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/06/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/06/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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05/06/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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05/06/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 12:28
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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04/06/2024 12:26
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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04/06/2024 12:26
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SAMUEL NUNES JULIANI
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04/06/2024 12:26
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SAMUEL FELICIANO DE CAMPOS
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04/06/2024 12:26
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODRIGO WASSELESKI STACHOWSKI
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04/06/2024 12:26
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODRIGO ANSELMO DE MEDEIROS
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04/06/2024 12:26
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO BITENCOURT ALDINA
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04/06/2024 12:26
Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 6789355 - R$ 0,00
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31/05/2024 14:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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31/05/2024 12:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CUA02FP
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31/05/2024 12:53
Transitado em Julgado
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30/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59
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29/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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08/05/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59
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07/05/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/05/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/05/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 15:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/05/2024 15:01
Conclusos para despacho
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17/04/2024 16:23
Despacho
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
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17/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5021172-04.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 308) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN S.
THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: SAMUEL NUNES JULIANI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) RECORRIDO: SAMUEL FELICIANO DE CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) RECORRIDO: RODRIGO WASSELESKI STACHOWSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) RECORRIDO: RODRIGO ANSELMO DE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) RECORRIDO: MARCIO BITENCOURT ALDINA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271) ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
16/04/2024 13:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
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16/04/2024 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2024 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 308
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17/11/2023 16:57
Conclusos para decisão
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17/11/2023 16:39
Juntada de Certidão
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17/11/2023 16:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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17/11/2023 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL NUNES JULIANI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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17/11/2023 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL FELICIANO DE CAMPOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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17/11/2023 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO WASSELESKI STACHOWSKI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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17/11/2023 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO ANSELMO DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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17/11/2023 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO BITENCOURT ALDINA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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16/11/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 34, 33, 32, 36 e 35
-
10/11/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36
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10/11/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2023 20:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 30. Guia: 6789355 Situação: Baixado.
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09/11/2023 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/11/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/11/2023 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26
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03/11/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/11/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/11/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/11/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/11/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/11/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/11/2023 16:08
Julgado procedente o pedido
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30/10/2023 15:11
Conclusos para julgamento
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13/10/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/10/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/10/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12, 11, 10 e 9
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28/09/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13
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28/09/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/08/2023 20:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/08/2023 18:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/08/2023 18:06
Determinada a citação
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24/08/2023 16:50
Conclusos para despacho
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21/08/2023 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO BITENCOURT ALDINA. Justiça gratuita: Requerida.
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21/08/2023 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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