29/07/2025 18:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50588071120258240000/TJSC
29/07/2025 11:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 383 Número: 50588071120258240000/TJSC
16/07/2025 14:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10871145, Subguia 5683165 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
13/07/2025 10:02

Link para pagamento - Guia: 10871145, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5683165&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5683165</a>
13/07/2025 10:02

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 10871145 - R$ 685,36
08/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 383
07/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 383
07/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0030971-85.2002.8.24.0023/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)ADVOGADO(A): VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078)ADVOGADO(A): MILTON BACCIN DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente visando ao redirecionamento da execução aos sócios da empresa executada, sob o fundamento de que a pessoa jurídica encontra-se com situação cadastral “baixada” perante a Receita Federal, o que, segundo sustenta, autorizaria a sucessão processual dos sócios, com base no art. 110 do Código de Processo Civil.

Todavia, razão não assiste ao exequente.

A jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem reiteradamente afastado a possibilidade de redirecionamento da execução aos sócios com fundamento exclusivo na baixa da empresa perante a Receita Federal, porquanto tal circunstância, por si só, não configura prova idônea de dissolução irregular da pessoa jurídica, tampouco autoriza a sucessão processual nos moldes do art. 110 do CPC.

Conforme destacado no julgamento do Agravo de Instrumento n. 5065200-83.2024.8.24.0000, de relatoria do Des.

Rubens Schulz, a extinção da personalidade jurídica da sociedade empresarial exige a conclusão do procedimento previsto no art. 51 do Código Civil, sendo insuficiente a simples apresentação de comprovante de situação cadastral com situação de “baixada” por inaptidão (Lei 11.941/2009, art. 54).

Ressalte-se que a jurisprudência admite, em hipóteses excepcionais, a substituição da pessoa jurídica extinta por seus sócios, com fundamento no art. 110 do CPC, desde que demonstrada a extinção regular da empresa e a assunção expressa dos ativos e passivos por um ou mais sócios, hipótese que configura verdadeira sucessão processual, dispensando a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Trata-se, contudo, de situação diversa daquela em que se pleiteia o redirecionamento da execução com base exclusivamente na baixa cadastral da empresa perante a Receita Federal, sem comprovação de liquidação formal ou de dissolução irregular, hipótese em que se exige a instauração do incidente previsto nos arts. 133 e seguintes do CPC.

Assim, não se confundem a sucessão processual por extinção regular da sociedade, com assunção de obrigações pelo sócio, e a responsabilização patrimonial por dissolução irregular, sendo esta última dependente de prova robusta ou do processamento do incidente próprio No caso dos autos, contudo, não há prova idônea de dissolução irregular, tampouco foi instaurado o incidente próprio, razão pela qual não se verifica hipótese legal que autorize o redirecionamento pretendido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de redirecionamento da execução aos sócios da empresa executada, por ausência de pressupostos legais e fáticos que autorizem a medida.

II- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, manifestar-se nos autos a bem de seus interesses, devendo requerer o que entender de direito para o seguimento da execução, sob as penas da lei. III- Em caso de inércia ou não havendo impulso processual útil, com a indicação de bens, suspenda-se o feito na forma do art. 921, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC.

Intimem-se
04/07/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 21:45

Despacho
24/04/2025 08:01

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:09

Conclusos para decisão
11/02/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
22/01/2025 13:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052937-52.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 56 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 16
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
20/12/2024 09:42

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 18:37

Decisão interlocutória
02/10/2024 12:56

Conclusos para decisão
30/09/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369
09/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:04

Juntado(a)
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
19/07/2024 13:26

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
19/07/2024 13:26

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
19/07/2024 13:26

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
19/07/2024 13:07

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:45

Juntado(a)
09/07/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 347, 348 e 350
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 347, 348 e 350
04/07/2024 08:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0005412-82.2009.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 100 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 81
04/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321 e 322
01/07/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 875,68
28/06/2024 05:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 344 e 349
28/06/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
25/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:45

Expedição de Alvará
18/06/2024 18:46

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:20

Decisão interlocutória
02/06/2024 19:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00158228819988240023/SC referente ao evento 313
01/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
23/05/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
20/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
16/05/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
15/05/2024 10:48

Juntada de Petição
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
13/05/2024 20:40

Conclusos para decisão
13/05/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 20:38

Juntada de Certidão
13/05/2024 20:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5058849-65.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 23
03/05/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 20:58

Determinada a intimação
01/05/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323 e 324
18/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 18/04/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0030971-85.2002.8.24.0023/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ALMEIDA PEDROSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA/ EXECUTADO: ALMEIDA PEDROSO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: LUCIANA MARIA DA SILVA PEDROSO ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos da apelação), ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores constituídos, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - realizar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, que se encontram disponíveis na sede da Unidade Estadual Bancária (Rua Almirante Lamego, 1386 - Bairro: Centro - CEP: 88020-120 - Fone: (48)3287-5728 - Email: [email protected]), desde que possua procuração/substabelecimento ou esteja devidamente autorizado pelo procurador habilitado nos autos para tanto.

Fica desde já alertada a parte interessada de que não é necessário peticionar nos autos solicitando o desentranhamento, bastando o comparecimento em cartório, e de que não serão enviados documentos pelos correios. Findo o prazo acima assinalado, os autos físicos serão descartados, observada a correta destinação ambiental.
17/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2024
17/04/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:23

Juntada de Petição
08/04/2024 13:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50588496520228240000/TJSC
03/04/2024 21:36

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
27/02/2024 17:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50588496520228240000/TJSC
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
21/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307 e 308
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307 e 308
14/02/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 09:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0015822-88.1998.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 304
09/02/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 14:17

Decisão interlocutória
31/07/2023 14:30

Conclusos para decisão
29/06/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
14/06/2023 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 11:37

Determinada a intimação
01/03/2023 08:06

Conclusos para decisão
01/03/2023 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
17/02/2023 11:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50588496520228240000/TJSC
07/02/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA MARIA DA SILVA PEDROSO. Justiça gratuita: Não requerida.
07/02/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMEIDA PEDROSO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/02/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMEIDA PEDROSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA/. Justiça gratuita: Não requerida.
07/02/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
07/12/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:42

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2022 13:28

Decisão interlocutória
17/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270, 271 e 273
14/11/2022 09:17

Conclusos para decisão
11/11/2022 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
04/11/2022 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 87,13
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
27/10/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
24/10/2022 05:54

Expedição de Alvará
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272 e 273
17/10/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 19:10

Decisão interlocutória
15/10/2022 10:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50588496520228240000/TJSC
14/10/2022 18:56

Conclusos para decisão
14/10/2022 15:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50588496520228240000/TJSC
11/10/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 17:33

Decisão interlocutória
11/10/2022 10:12

Conclusos para decisão
11/10/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
27/09/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 257
27/09/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
27/09/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
26/09/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
26/09/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
23/09/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 18:03

Determinada a intimação
23/09/2022 17:17

Conclusos para despacho
23/09/2022 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 252
23/09/2022 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
13/09/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2022 17:34

Determinada a intimação
13/09/2022 16:34

Conclusos para decisão
05/09/2022 17:42

Juntada de Petição - LUCIANA MARIA DA SILVA PEDROSO (SC061323A - ANGELO VIANA DA SILVA RIBEIRO)
05/09/2022 16:01

Juntada de Petição
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
25/08/2022 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000018454770. Valor transferido: R$ 847,87
23/08/2022 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 20:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
23/08/2022 18:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCIANA MARIA DA SILVA PEDROSO)
23/08/2022 18:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALMEIDA PEDROSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA/)
23/08/2022 18:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALMEIDA PEDROSO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA)
23/08/2022 05:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
23/08/2022 05:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
17/08/2022 13:57

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
18/04/2022 16:41

Decisão interlocutória
23/02/2022 06:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052937-52.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 17
18/01/2022 17:58

Conclusos para decisão
08/01/2022 12:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB02BA01 para FNSURBA17) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
11/12/2021 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:00:23). Refer. Evento 225
11/12/2021 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:00:23). Refer. Evento 224
11/12/2021 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:00:23). Refer. Evento 223
11/12/2021 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:00:23). Refer. Evento 222
07/12/2021 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 225
07/12/2021 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
07/12/2021 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
02/12/2021 16:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5059798-88.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 50
29/11/2021 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
03/11/2021 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2021 10:55

Determinada a intimação
24/09/2021 15:19

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2020 10:19

Juntado - Ofício
24/06/2020 16:40

Juntada de Petição
26/04/2020 23:21

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
25/04/2020 08:06

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
24/04/2020 22:46

Reativado processo suspenso
22/10/2019 12:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNB.19.10044319-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2019 10:54
14/10/2019 10:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0492/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 3166
10/10/2019 20:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0492/2019 Teor do ato: Fica intimada a instituição financeira exequente para realizar o pagamento dos emolumentos solicitados no ofício retro, diretamente naquela serventia, no prazo de 10 (dez) dias.
10/10/2019 12:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a instituição financeira exequente para realizar o pagamento dos emolumentos solicitados no ofício retro, diretamente naquela serventia, no prazo de 10 (dez) dias.
10/10/2019 12:43

Juntada de Ofício
20/09/2019 15:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução - Autoenvelopável - AR Simples
17/05/2019 14:29

Certidão emitida - Genérico
17/05/2019 14:24

Juntada de documento
17/05/2019 14:24

Juntada de documento
09/01/2019 15:01

Juntada de documento
09/01/2019 14:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples
30/10/2018 14:59

Certidão emitida - Genérico
30/10/2018 14:56

Juntada de documento
30/10/2018 14:56

Juntada de documento
30/10/2018 14:55

Juntada de documento
30/10/2018 14:55

Juntada de documento
30/10/2018 14:46

Juntada
24/05/2018 15:21

Suspensão - Art. 921, I, II e IV CPC
24/05/2018 15:21

Reativado processo suspenso
09/04/2018 15:24

Informação - SAJ - CONFERIDO - CAIXA 304/D
27/01/2017 18:26

Processo suspenso - SAJ
15/12/2016 15:16

Certidão emitida - DTR - CERTIDÃO - GENÉRICA
15/12/2016 15:13

Juntada de documento
02/08/2016 17:19

Certidão emitida - Apenso o processo 0000473-02.2016.8.24.0092 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Intervenção de Terceiros
02/08/2016 17:18

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0000473-02.2016.8.24.0092 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Intervenção de Terceiros
22/02/2016 11:28

Juntada de documento
22/02/2016 11:28

Juntada de documento
22/02/2016 11:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito
22/02/2016 11:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito
12/11/2015 16:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Desta feita, e considerando a existência daquelas ordens emanadas dos juízos cíveis, embora permaneçam hígidas as penhoras levados a efeito nesta execuçã
11/11/2015 14:29

Conclusos para despacho
11/11/2015 14:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: DFNB.15.00000019-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/11/2015 15:30
11/11/2015 14:27

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DFNB.15.00000019-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/11/2015 15:30
06/08/2015 19:05

Juntada de Ofício
31/07/2015 16:21

Certidão emitida - Apensado ao processo 0023469-41.2015.8.24.0023 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Intervenção de Terceiros
31/07/2015 16:21

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0023469-41.2015.8.24.0023 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Intervenção de Terceiros
28/07/2015 14:40

Certidão emitida - Apenso o processo 0318105-15.2015.8.24.0023 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Intervenção de Terceiros
28/07/2015 14:40

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0318105-15.2015.8.24.0023 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Intervenção de Terceiros
20/07/2015 12:46

Certidão emitida - Apenso o processo 0318066-18.2015.8.24.0023 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Promessa de Compra e Venda
20/07/2015 12:46

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0318066-18.2015.8.24.0023 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Promessa de Compra e Venda
10/07/2015 12:56

Juntada
10/07/2015 12:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0785/2015 Data da Publicação: 10/07/2015 Número do Diário: 2149 Página:
08/07/2015 19:11

Juntada
08/07/2015 19:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0785/2015 Teor do ato: R.h. Cumpra-se a decisão proferida nos embargos em apenso, suspendendo-se o presente até o deslinde daqueles autos. Advogados(s): Milton Baccin (OAB 5113/SC), Alvaro Luiz Carl
08/07/2015 16:01

Mero expediente - SAJ - R.h. Cumpra-se a decisão proferida nos embargos em apenso, suspendendo-se o presente até o deslinde daqueles autos.
25/02/2015 13:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10023975-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/02/2015 11:10
15/12/2014 19:11

Conclusos para despacho
15/12/2014 19:10

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu in albis o prazo destinado à parte autora se manifestar no processo.
21/11/2014 13:19

Juntada
21/11/2014 13:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1238/2014 Data da Publicação: 21/11/2014 Número do Diário: 2004 Página:
19/11/2014 15:30

Juntada
19/11/2014 15:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1238/2014 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre o Ofício de pgs. 199-203 e requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Milton Baccin (OAB )
13/11/2014 18:59

Ato ordinatório-Petição e documentos apresentados pelo executado - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre o Ofício de pgs. 199-203 e requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
07/03/2012 12:00

Juntada de Ofício
14/12/2011 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR026518883TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : 1º Ofício de Registro de Imóveis da Capital Diligência : 09/12/2011
14/12/2011 03:51

Juntada
02/12/2011 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de Petição
23/10/2011 12:00

Juntada de Petição
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de AR
23/10/2011 12:00

Juntada de Ofício
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de Petição
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
23/10/2011 12:00

Juntada de Petição
23/10/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
23/10/2011 12:00

Juntada de Petição
23/10/2011 12:00

Juntada de termo
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de Petição
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de Petição
23/10/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
23/10/2011 12:00

Juntada de Ofício
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de Petição
23/10/2011 12:00

Juntada de termo
23/10/2011 12:00

Juntada de termo
23/10/2011 12:00

Juntada de Petição
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de Petição
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de Petição
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de termo
23/10/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça
23/10/2011 12:00

Juntada de mandado
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de documento
23/10/2011 12:00

Juntada de Petição
23/10/2011 09:20

Juntada
16/10/2011 15:19

Juntada
16/10/2011 12:00

Juntada de documento
13/10/2011 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara de Direito Bancário
13/10/2011 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído
13/10/2011 12:00

Processo redistribuído por direcionamento
13/10/2011 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Passagem
30/09/2011 12:00

Certificado outros - Certifico que estes autos foram digitalizados. Arquivo Central - nº 304/D
24/08/2011 12:00

Despacho outros - I - A decisão de fls. 88 determinou o cancelamento da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis, mas a constrição foi regularizada posteriormente a fls. 109/110. Por tais razões, defiro a expedição de ofício na forma requerida. II
18/10/2010 12:00

Juntada de petição - Prot. 244264
18/10/2010 12:00

Juntada de petição - Prot. 117880
08/05/2009 12:00

Aguardando outros
08/05/2009 12:00

Recebimento - SAJ
31/03/2009 12:00

Carga ao Advogado - carga normal - tel 3222 0526
31/03/2009 12:00

Aguardando envio para o Advogado
20/02/2009 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 023.09.005412-4 - Embargos à Execução / Execução
09/01/2009 12:00

Aguardando decurso do prazo
09/01/2009 12:00

Recebimento - SAJ
18/12/2008 12:00

Carga ao Advogado - Adv. curador fone 32239318
18/12/2008 12:00

Aguardando envio para o Advogado
09/07/2008 12:00

Aguardando outros - Confecção de relação
09/07/2008 12:00

Recebimento - SAJ
30/06/2008 12:00

Despacho outros - Em substituição ao curador desidioso, nomeio o Dr. Flavio Roberto Fabre (OAB/SC 21589), que deverá pronunciar-se na forma da lei. I-se.
13/12/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ
13/12/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz
10/12/2007 12:00

Recebimento - SAJ
07/12/2007 12:00

Despacho outros - Tendo em vista a opção pela Primeira Vara da Fazenda Pública desta Comarca, bem como o acúmulo de serviços, não me foi possível analisar estes autos, razão por que devolvo-os ao Cartório para as providências de estilo. Intime-se. Diligen
06/06/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ
06/06/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz
04/06/2007 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo perito acerca da nomeação para cumprimento do encargo.
08/05/2007 12:00

Aguardando decurso do prazo
08/05/2007 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR560863262TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Sérgio Luís Guaraldi
20/04/2007 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
27/03/2007 12:00

Recebimento - SAJ
27/03/2007 12:00

Despacho outros - O cartório ainda não providenciou a intimação do curador nomeado a fl. 109. Faça-o, pois, com urgência.
30/01/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ
29/01/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz
25/01/2007 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de qualquer manifestação ou apresentação de embargos pelo executado, após a intimação realizada por edital (fls. 122/123).
29/11/2006 12:00

Juntada de petição - protocolo 126909
23/08/2006 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0355/2006 Data da Publicação: 23/08/2006 Data da Circulação: 23/08/2006 Número do Diário: 38 Página: 95/96
21/08/2006 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0355/2006 Teor do ato: Fica intimado o autor, para comparecer em cartório, a fim de efetuar a retirada do edital de intimação de fl. 115, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando sua publicação, na forma do artigo 232 II
21/08/2006 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para comparecer em cartório, a fim de efetuar a retirada do edital de intimação de fl. 115, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovando sua publicação, na forma do artigo 232 III do CPC.
21/08/2006 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital
17/08/2006 12:00

Edital expedido - SAJ - Intimação da Penhora - com Prazo
17/07/2006 12:00

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo
05/07/2006 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0290/2006 Data da Publicação: 05/07/2006 Data da Circulação: 05/07/2006 Número do Diário: 3 Página: 91/92
03/07/2006 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0290/2006 Teor do ato: Fica intimado o Exeqüente, para comparecer em cartório a fim de assinar o termo de conversão de arresto em penhora de fl. 110, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Milton Baccin (OAB 005.113/
30/06/2006 12:00

Ato ordinatório-Assinatura de termo - Fica intimado o Exeqüente, para comparecer em cartório a fim de assinar o termo de conversão de arresto em penhora de fl. 110, no prazo de 5 (cinco) dias.
26/06/2006 12:00

Termo expedido - Conversão de Arresto em Penhora
26/04/2006 12:00

Despacho outros - Vistos para despacho. Converto o arresto em penhora. Lavre-se o termo respectivo. Da penhora, intime-se os devedores por edital. Aos devedores citados por edital, nomeio curador na pessoa do Dr. Sérgio Luiz Guaraldi, OAB/SC 19135, o qua
13/02/2006 12:00

Certificado decurso de prazo - CERTIFICO que decorreu o prazo concedido ao réu para apresentar resposta, não havendo no SAJ-PG protocolo petição.
13/02/2006 12:00

Juntada de petição - protocolo 39758
25/11/2004 12:00

Aguardando outros - Expedir edital
07/11/2004 12:00

Aguardando decurso do prazo
11/10/2004 12:00

Aguardando outros - Aguardando instalação da Unidade de Direito Bancário para próxima movimentação
04/10/2004 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade de Direito Bancário
04/10/2004 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade de Direito Bancário
17/08/2004 12:00

Aguardando outros - expedição - JUNTAR OFICIO 309/04 - PASTA DIREITO BANCÁRIO
17/08/2004 12:00

Recebimento - SAJ - de carga
13/08/2004 12:00

Carga ao Advogado - carga 1307 - Marco Aurelio Nunes, autorizado pela Dra. Leticia CArlin Pereira
12/08/2004 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0115/2004 Data da Publicação: 12/08/2004 Data da Circulação: 12/08/2004 Número do Diário: 11.492 Página: 52
10/08/2004 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0115/2004 Teor do ato: A Certidão de fls.57 não atende ao disposto no art.654/CPC, sendo por isso declarada NULA e, em consequência todos os demais atos que lhe seguem. Isso porque, violado o princípio do devido processo
09/08/2004 12:00

Ato ordinatório-Cível - A Certidão de fls.57 não atende ao disposto no art.654/CPC, sendo por isso declarada NULA e, em consequência todos os demais atos que lhe seguem. Isso porque, violado o princípio do devido processo legal. Para regularização do feit
19/05/2004 12:00

Aguardando outros - expedição 01 - JUNTAR OFICIO 309/04 - PASTA PETIÇÃO REVISADA
18/05/2004 12:00

Despacho outros - Autos n.º 023.02.030971-9 Vistos, em Correição Permanente: A Certidão de fls.57 não atende ao disposto no art.654/CPC, sendo por isso declarada NULA e, em consequência todos os demais atos que lhe seguem. Isso porque, violado o princí
05/02/2004 12:00

Concluso para despacho - SAJ - execução 10
05/02/2004 12:00

Juntada de petição - Juntada de Petição fl 74/86
19/12/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ - execução 10
19/12/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Termo de Conversão de Arresto em Penhora
19/12/2003 12:00

Expediente emitido - Termo de Conversão de Arresto em Penhora
11/12/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ - EXECUÇÃO - 10
04/12/2003 12:00

Juntada de petição - Juntada de Petição fl 58
01/12/2003 12:00

Aguardando outros - ag petição 01
24/11/2003 12:00

Carga ao Advogado - carga 923 leticia carlin
19/11/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ - EXECUÇÃO 09
13/10/2003 12:00

Aguardando decurso do prazo - Juntada de Petição fl 53/56
13/10/2003 12:00

Juntada de petição - Juntada de Petição fl 53/56
05/09/2003 12:00

Aguardando outros - ag publicação edital
28/08/2003 12:00

Aguardando publicação - (ao exequente p/retirar edital)
16/07/2003 12:00

Aguardando outros - expedição 02
15/07/2003 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Citem-se os executados por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para os fins do artigo 652 do CPC. Cumpra-se.
06/03/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ
06/03/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ - execução 08 concluso
10/02/2003 12:00

Aguardando outros - ag. pet. - 01
07/10/2002 12:00

Aguardando outros - central de mand. - 01
23/09/2002 12:00

Mandado emitido - Execução Situação: Pendente
19/09/2002 12:00

Aguardando outros - expedição inicial
19/09/2002 12:00

Despacho determinando citação/notificação - R-se. A-se. Vistos, etc... Cite(m)- se o(s) devedor(es) para, no prazo de 24 h pagar(em) ou nomear(em) bens à penhora, se necessário com as prerrogativas do § 2º do art. 172, do CPC. Honorários advocatícios
16/09/2002 12:00

Concluso para despacho - SAJ - mesa juiza inicial - 827/02
12/09/2002 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00