29/07/2025 19:34

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
20/07/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
18/07/2025 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 751,83
16/07/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Camila Reis Rettore em 16/07/2025 19:26:39
16/07/2025 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
13/07/2025 13:58

Juntada de Petição
17/06/2025 08:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50005988020258240216
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
08/06/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
01/06/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/05/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000060372154. Valor transferido: R$ 740,02
06/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBKUN
06/05/2025 01:06

Juntada de Ordem Cumprida - (MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO/SC)
01/05/2025 00:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
25/04/2025 17:37

Remetidos os Autos - CBKUN -> FNSCONV
25/04/2025 17:37

Decisão interlocutória
23/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
03/04/2025 17:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. ao Evento: 124 Número: 50003311120258240216
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
28/03/2025 15:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBKUN
28/03/2025 15:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO/SC
28/03/2025 15:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIO DOS SANTOS CORREIA
19/03/2025 12:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBKUN -> DCJE
19/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 08:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CBKUN
19/03/2025 08:16

Transitado em Julgado
18/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
12/03/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
11/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025 Data da sessão: 11/02/2025 14:00
27/01/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001101-09.2022.8.24.0216/SC (Pauta: 826) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JORDANA RAMOS DE MORAES RECORRIDO: ELIO DOS SANTOS CORREIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) PERITO: VERA LUCIA ROSSI DUARTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
24/01/2025 18:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
24/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/01/2025 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/02/2025 14:00 Sequencial: 826
04/06/2024 13:33

Conclusos para decisão com Contrarrazões
04/06/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:39

Despacho
22/05/2024 17:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
22/05/2024 12:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
22/05/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/05/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
07/05/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/05/2024 15:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
02/05/2024 15:01

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:22

Despacho
17/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024 Data da sessão: 07/05/2024 14:00
17/04/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5001101-09.2022.8.24.0216/SC (Pauta: 287) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PEREIRA DE ARRUDA RECORRIDO: ELIO DOS SANTOS CORREIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: VERA LUCIA ROSSI DUARTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
16/04/2024 13:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
16/04/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/04/2024 13:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/05/2024 14:00 Sequencial: 287
18/12/2023 17:24

Conclusos para decisão
18/12/2023 17:24

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
18/12/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIO DOS SANTOS CORREIA. Justiça gratuita: Deferida.
18/12/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/12/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/12/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
13/12/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/12/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:31

Despacho
12/12/2023 16:09

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:09

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 75. Guia: 6999887 Situação: Baixado.
12/12/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/12/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/12/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/11/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 12:56

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 18:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
31/08/2023 15:47

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/08/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/08/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/08/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/07/2023 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/07/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 15:36

Determinada a intimação
25/07/2023 13:49

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
25/07/2023 13:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/07/2023 12:48

Conclusos para decisão
25/07/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/07/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/07/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/06/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/06/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/06/2023 13:24

Juntada de Petição
29/05/2023 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/05/2023 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/05/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/05/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/05/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/05/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/05/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/05/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/05/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/05/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/05/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 18:39

Despacho
28/04/2023 13:00

Conclusos para despacho
28/04/2023 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/04/2023 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/04/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/04/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
05/04/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 19:09

Decisão interlocutória
04/04/2023 11:53

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/01/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/01/2023 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2023 14:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
01/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/12/2022 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/12/2022 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/12/2022 08:19

Determinada a citação
14/12/2022 12:28

Conclusos para despacho
14/12/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIO DOS SANTOS CORREIA. Justiça gratuita: Requerida.
14/12/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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