TJSC - 5019063-98.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 03:05
Baixa Definitiva
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04/09/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/08/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 13:36
Juntada de Certidão
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08/08/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/06/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/06/2024 15:04
Despacho
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19/06/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 13:44
Conclusos para despacho
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11/06/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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11/06/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/06/2024 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 13:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP
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29/05/2024 13:24
Transitado em Julgado
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29/05/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/05/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/05/2024 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 15:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/05/2024 15:01
Conclusos para despacho
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17/04/2024 16:38
Despacho
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
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17/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5019063-98.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 251) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN S.
THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: REGINA LUCIA HASSE XAFRANSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): FATIMA DANIELLA PIAZZA (OAB SC007050) ADVOGADO(A): Graziella Klempous Correa (OAB SC016779) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
16/04/2024 13:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
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16/04/2024 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 251
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16/04/2024 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/11/2023 13:49
Conclusos para decisão
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30/11/2023 13:42
Juntada de Certidão
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30/11/2023 13:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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30/11/2023 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA LUCIA HASSE XAFRANSKI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/11/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/11/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33
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23/11/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/11/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/11/2023 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Guia: 6784954 Situação: Baixado.
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08/11/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/11/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/11/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/11/2023 16:52
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/10/2023 15:40
Conclusos para julgamento
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09/10/2023 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/10/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/10/2023 01:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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30/09/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/09/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/09/2023 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/09/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 14:09
Julgado procedente em parte o pedido
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01/09/2023 14:28
Conclusos para julgamento
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01/09/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/09/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/08/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/08/2023 19:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/08/2023 19:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/07/2023 14:25
Determinada a citação
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27/07/2023 13:04
Conclusos para despacho
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27/07/2023 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA LUCIA HASSE XAFRANSKI. Justiça gratuita: Requerida.
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27/07/2023 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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