TJSC - 5000937-42.2023.8.24.0076
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cunha Pora
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 15:17
Baixa Definitiva
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25/11/2024 08:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CNPUN
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25/11/2024 08:40
Transitado em Julgado
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23/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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04/11/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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04/11/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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30/10/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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29/10/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/10/2024 16:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b>
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14/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/10/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/10/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000937-42.2023.8.24.0076/SC (Pauta: 780) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR PROCURADOR(A): JORGE ACIR CORDEIRO RECORRIDO: ELEN IVONE PESSETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO GHELERE (OAB SC045534) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
11/10/2024 12:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
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11/10/2024 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 780
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05/06/2024 18:12
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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05/06/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/05/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/05/2024 15:18
Despacho
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14/05/2024 15:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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14/05/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/05/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/05/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/05/2024 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/05/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 15:01
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/05/2024 15:01
Conclusos para despacho
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17/04/2024 16:38
Despacho
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
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17/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5000937-42.2023.8.24.0076/SC (Pauta: 236) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR PROCURADOR(A): JORGE ACIR CORDEIRO RECORRIDO: ELEN IVONE PESSETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO GHELERE (OAB SC045534) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
16/04/2024 13:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
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16/04/2024 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2024 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 236
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13/11/2023 13:24
Conclusos para decisão
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13/11/2023 13:21
Juntada de Certidão
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13/11/2023 13:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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13/11/2023 12:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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13/11/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEN IVONE PESSETTI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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13/11/2023 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/10/2023 11:09
Juntada de Petição
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26/10/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/10/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 42 Parte Isenta
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25/10/2023 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/10/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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13/10/2023 02:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 15:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 10:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/09/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/09/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/09/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/09/2023 14:42
Julgado procedente em parte o pedido
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15/09/2023 15:26
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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28/08/2023 13:30
Conclusos para decisão
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28/08/2023 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/08/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/08/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 14:08
Determinada a intimação
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03/07/2023 12:26
Conclusos para decisão
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03/07/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/06/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/06/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/06/2023 15:17
Juntada de Certidão
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17/05/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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07/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/05/2023 16:02
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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02/05/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/04/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 14:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/04/2023 14:28
Não Concedida a tutela provisória
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22/03/2023 10:30
Juntada de Petição
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10/03/2023 18:08
Conclusos para decisão
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10/03/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/03/2023 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2023 14:02
Decisão interlocutória
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07/03/2023 12:21
Conclusos para decisão
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06/03/2023 14:42
Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de TVO01CV01 para CNPUN01)
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06/03/2023 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELEN IVONE PESSETTI. Justiça gratuita: Requerida.
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06/03/2023 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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