TJSC - 5013993-82.2022.8.24.0075
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2025 11:32
Baixa Definitiva
-
16/04/2025 11:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50042636120258240004
-
16/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
11/03/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
17/02/2025 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
17/02/2025 20:41
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> ARUJFP
-
12/02/2025 16:35
Transitado em Julgado
-
12/02/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
12/02/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
12/02/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
12/02/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
05/02/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
05/02/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
05/02/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 08:39
Despacho
-
22/01/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 14:17
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 14:16
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
10/10/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
10/10/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
07/10/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
07/10/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
07/10/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
07/10/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
07/10/2024 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 08:34
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
13/08/2024 14:07
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
13/08/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
26/07/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/07/2024 16:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para decisão com Petição - 26/07/2024 16:52:24)
-
26/07/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
02/07/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
02/07/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
02/07/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
02/07/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
02/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2024 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 16:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
01/07/2024 17:05
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 10:22
Juntada de Petição
-
17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b>
-
14/06/2024 10:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
14/06/2024 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/06/2024 10:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 512
-
24/05/2024 14:38
Despacho
-
06/05/2024 15:54
Retirado de pauta
-
03/05/2024 13:04
Juntada de Petição
-
02/05/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 16:38
Despacho
-
17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
-
17/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5013993-82.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 227) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON COLLACO PEREIRA RECORRIDO: EDILENE TOMAZ DA SILVA DE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): Renata Nunes Souza (OAB SC016070) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
16/04/2024 13:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
-
16/04/2024 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/04/2024 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 227
-
27/11/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 16:45
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 16:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
-
27/11/2023 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILENE TOMAZ DA SILVA DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
13/11/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
19/10/2023 11:18
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TROFP01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
-
17/10/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
13/10/2023 04:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
12/10/2023 19:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 48. Guia: 6619307 Situação: Baixado.
-
12/10/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
10/10/2023 11:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
04/10/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
24/09/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
14/09/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/09/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/09/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/09/2023 17:58
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
14/09/2023 12:46
Conclusos para julgamento
-
09/09/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
21/08/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
11/08/2023 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
25/07/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/07/2023 16:08
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/07/2023 16:29
Conclusos para julgamento
-
21/07/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/06/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
18/05/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/04/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
22/03/2023 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 10:04
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/03/2023 16:31
Conclusos para julgamento
-
15/03/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/03/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
23/02/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/02/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/02/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/11/2022 07:08
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
-
18/11/2022 15:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/11/2022 15:43
Determinada a citação
-
11/11/2022 16:28
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 10:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILENE TOMAZ DA SILVA DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.
-
11/11/2022 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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