TJSC - 5004296-72.2022.8.24.0031
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Indaial
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 16:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50041121420258240031
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30/04/2025 16:56
Baixa Definitiva
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30/04/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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06/04/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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26/03/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 17:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> IDL02CV
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24/03/2025 17:47
Transitado em Julgado
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24/03/2025 17:46
Recebidos os autos do STF
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24/01/2025 19:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
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24/01/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/12/2024 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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26/11/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/11/2024 14:01
Decisão interlocutória
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22/10/2024 09:03
Conclusos para decisão
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22/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/09/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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17/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/08/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2024 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2024 10:13
Juntada de Petição
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15/08/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 18:23
Recurso Extraordinário não admitido
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16/07/2024 14:40
Conclusos para decisão
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16/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 11:39
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
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12/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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03/06/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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08/05/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 16:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 15:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
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17/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5004296-72.2022.8.24.0031/SC (Pauta: 209) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): KARINA FABRICIA REBELO NUBER RECORRIDO: ANDERSON LUIZ SCHMITT (AUTOR) ADVOGADO(A): ELSA CRISTINE BEVIAN (OAB SC006623) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
16/04/2024 13:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
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16/04/2024 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2024 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 209
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07/12/2023 16:47
Conclusos para decisão
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07/12/2023 16:37
Juntada de Certidão
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07/12/2023 16:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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07/12/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/11/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2023 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 6803783 Situação: Baixado.
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13/11/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/11/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/11/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2023 14:36
Julgado procedente em parte o pedido
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25/11/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/11/2022 13:53
Conclusos para julgamento
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11/11/2022 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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24/10/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
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10/10/2022 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/09/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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24/08/2022 16:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/08/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2022 16:40
Determinada a intimação
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24/08/2022 15:42
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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22/08/2022 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON LUIZ SCHMITT. Justiça gratuita: Deferida.
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22/08/2022 15:08
Conclusos para despacho
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19/08/2022 20:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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