TJSC - 5018102-62.2022.8.24.0036
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5018102-62.2022.8.24.0036/SCRELATOR: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLIAUTOR: SAMUEL PEREIRA DIASADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA KAMMERS (OAB SC043047)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 223 - 17/09/2025 - Custas Satisfeitas -
29/08/2025 16:34
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/08/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 206
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21/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5018102-62.2022.8.24.0036/SCRELATOR: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLIAUTOR: SAMUEL PEREIRA DIASADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA KAMMERS (OAB SC043047)AUTOR: MARIA IZABEL CARDOSO NEGOCIA DIASADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA KAMMERS (OAB SC043047)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 205 - 18/08/2025 - PETIÇÃO -
19/08/2025 09:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
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19/08/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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23/07/2025 11:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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23/07/2025 09:17
Juntada de Petição
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08/07/2025 04:02
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10714051, Subguia 5596829
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08/07/2025 04:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 196 - Link para pagamento - 24/06/2025 10:41:38)
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04/07/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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24/06/2025 12:39
Conclusos para decisão
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24/06/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190
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24/06/2025 10:41
Juntada - Guia Gerada - MARIA IZABEL CARDOSO NEGOCIA DIAS - Guia 10714051 - R$ 4.690,69
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17/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
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16/06/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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16/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
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16/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5018102-62.2022.8.24.0036/SC AUTOR: SAMUEL PEREIRA DIASADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA KAMMERS (OAB SC043047)AUTOR: MARIA IZABEL CARDOSO NEGOCIA DIASADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA KAMMERS (OAB SC043047) DESPACHO/DECISÃO O regular prosseguimento do feito depende diretamente da regularização do pagamento do parcelamento das custas iniciais, bem como das custas intermediárias, fundamentais para a citação das partes rés.
Assim, diante do pedido formulado pelas partes autoras (Evento 185), DEFIRO-LHES a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito por cancelamento na distribuição, para: a) apresentarem nova planta e novo memorial descritivo da área usucapienda, com as adequações apontadas pelo Município de Jaraguá do Sul no Evento 109; e b) comprovarem nos autos o cumprimento do parcelamento das custas iniciais deferido no Evento 42, bem como o recolhimento das custas intermediárias, consoante teor do Ato Ordinatório de Evento 166.
Cumpra-se. -
14/06/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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13/06/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 19:15
Decisão interlocutória
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13/06/2025 12:51
Conclusos para despacho
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13/06/2025 10:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/06/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 163, 168 e 167
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09/06/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176
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06/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
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05/06/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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05/06/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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05/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
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04/06/2025 00:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
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03/06/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 174
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03/06/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 174
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03/06/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 174
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03/06/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 174
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03/06/2025 22:19
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:43
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
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03/06/2025 20:43
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
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03/06/2025 19:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
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03/06/2025 19:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
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21/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5018102-62.2022.8.24.0036/SC AUTOR: SAMUEL PEREIRA DIASADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA KAMMERS (OAB SC043047)AUTOR: MARIA IZABEL CARDOSO NEGOCIA DIASADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA KAMMERS (OAB SC043047) DESPACHO/DECISÃO I - Conforme comprovado, ocorreu o óbito da ré e administradora provisória do Espólio do réu Bento Avelino Fagundes, Matilde Nilsen Fagundes (Evento 160).
Nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores".
A sucessão diretamente pelos herdeiros/sucessores apenas ocorre quando já partilhados os bens do de cujus ou na ausência da existência de patrimônio.
No caso, tanto pela natureza da presente ação quanto pelo teor da certidão de óbito, afere-se que Matilde Nilsen Fagundes deixou bens a inventariar.
Logo, a sua sucessão deve ocorrer pelo seu espólio.
Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SERVIDOR. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO. ART. 110 DO CPC.
PARTICULARIDADES DO CASO.
EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO SUJEIÇÃO À ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. (...)2.
No presente caso, trata-se de situação peculiar, pois havendo bens a inventariar, há necessidade de abertura do inventário, com nomeação do inventariante, procedendo-se a habilitação na pessoa deste.3. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição dela pelo seu espólio ou sucessores.
Precedentes: EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1.179.851/RS, Rel.
Ministro Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 29/04/2013; AgRg no AREsp 15.297/SE, Rel.
Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 14/05/2012; AgRg no Ag 1.331.358/SP, Rel.
Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/09/2011.4. Apesar de o dispositivo referir que a substituição pode ocorrer alternativamente 'pelo espólio ou pelos seus sucessores', entende-se que será dada preferência à substituição pelo espólio, havendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário.5.
Recurso Especial provido" (STJ, REsp 1803787/PR, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/05/2019, DJe 01/07/2019).
Grifei.
Em virtude disso, deverá ocorrer a sucessão processual de Matilde Nilsen Fagundes pelo ESPÓLIO DE MATILDE NILSEN FAGUNDES, representado pela filho mais velho LUIZ CESAR FAGUNDES, nos termos do inciso I do artigo 1.797 do Código Civil.
Do mesmo modo, ante o falecimento da ré e administradora provisória da parte ré Espólio de Bento Avelino Fagundes, Matilde Nilsen Fagundes, referido espólio deverá igualmente ser representado pelo filho mais velho, LUIZ CESAR FAGUNDES, nos termos do inciso I do artigo 1.797 do Código Civil.
RETIFIQUE-SE o registro e autuação dos autos.
CITEM-SE os espólios no endereço de seu administrador provisório ora nomeado.
II - Diante do pedido formulado pelas partes autoras (Evento 160), DEFIRO-LHES a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias, para: a) apresentarem nova planta e novo memorial descritivo da área usucapienda, com as adequações apontadas pelo Município de Jaraguá do Sul no Evento 109; e b) apresentarem documentos para comprovação do exercício dos atos de posse durante o lapso temporal alegado, tais como contratos para fornecimento de água e energia elétrica, faturas de água e energia elétrica, remessas postais de documentos particulares, eventuais cadastros com o endereço do imóvel usucapiendo vinculado à(s) parte(s) autora(s), com data contemporânea ao início da posse, fotografias, declaração de compra e venda do imóvel pelo período alegado, com firma reconhecida, dentre outros c) comprovarem nos autos o cumprimento do parcelamento das custas iniciais deferido no Evento 42.
Durante referido prazo o feito deverá permanecer suspenso.
Cumpra-se. -
20/05/2025 17:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CESAR FAGUNDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/05/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:14
Decisão interlocutória
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15/05/2025 14:54
Conclusos para despacho
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14/05/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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08/04/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 16:06
Decisão interlocutória
-
18/03/2025 14:02
Conclusos para decisão
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17/03/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 151
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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10/02/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 17:27
Juntada de Petição
-
04/02/2025 17:27
Juntada de Petição
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30/01/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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15/01/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/01/2025 10:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 129
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03/01/2025 10:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135
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03/01/2025 10:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131
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10/12/2024 07:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 134
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10/12/2024 07:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130
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09/12/2024 07:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 133
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09/12/2024 07:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 136
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06/12/2024 06:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 132
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22/11/2024 16:51
Expedição de ofício - 1 carta
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22/11/2024 16:50
Expedição de ofício - 1 carta
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22/11/2024 16:49
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/11/2024 16:49
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/11/2024 16:49
Expedição de ofício - 1 carta
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22/11/2024 16:48
Expedição de ofício - 1 carta
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22/11/2024 16:48
Expedição de ofício - 1 carta
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22/11/2024 16:46
Expedição de ofício - 1 carta
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04/10/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8853959, Subguia 4533000 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 290,16
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23/09/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122
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23/09/2024 14:37
Link para pagamento - Guia: 8853959, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4533000&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4533000</a>
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23/09/2024 14:37
Juntada - Guia Gerada - SAMUEL PEREIRA DIAS - Guia 8853959 - R$ 290,16
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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21/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
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30/07/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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18/07/2024 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 23:01
Juntada de Certidão
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15/07/2024 18:55
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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12/07/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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01/07/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 09:53
Juntada de Petição
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26/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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13/06/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
-
13/06/2024 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74
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13/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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05/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/06/2024 04:05
Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 5472814, Subguias 4069445, 4069446
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30/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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22/05/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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22/05/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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21/05/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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21/05/2024 13:00
Juntada - Boleto Gerado - 2 boletos gerados - Guia 5472814, Subguias 4069445, 4069446
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20/05/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 12:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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20/05/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/05/2024 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 5472814, Subguias 3848801, 3848802
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10/05/2024 12:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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10/05/2024 12:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
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09/05/2024 16:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
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09/05/2024 16:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
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09/05/2024 15:39
Juntada de Petição
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08/05/2024 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
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01/05/2024 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
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01/05/2024 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
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01/05/2024 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
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01/05/2024 13:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 65 e 66
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24/04/2024 14:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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24/04/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/04/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/04/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/04/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/06/2024
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18/04/2024 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5018102-62.2022.8.24.0036/SC AUTOR: SAMUEL PEREIRA DIAS AUTOR: MARIA IZABEL CARDOSO NEGOCIA DIAS RÉU: MATILDE NILSEN FAGUNDES (Inventariante) RÉU: BENTO AVELINO FAGUNDES (Espólio) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus e eventuais interessados.
Prazo do Edital: 30 dias Descrição dos Bens: "Dois terrenos lindeiros de aproximadamente 450,00m² cada um, com uma casa residencial mista, localizado na Rua Francisco Jacomini, 326, bairro Ilha da Figueira, Jaraguá do Sul/SC, perfazendo uma área total levantada de 899,20m², porções da matrícula n. 8.379." Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
17/04/2024 18:32
Expedição de ofício - 1 carta
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17/04/2024 18:29
Expedição de ofício - 1 carta
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17/04/2024 18:27
Expedição de ofício - 1 carta
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17/04/2024 18:24
Expedição de ofício - 2 cartas
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17/04/2024 18:21
Expedição de ofício - 2 cartas
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17/04/2024 18:17
Expedição de ofício - 2 cartas
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17/04/2024 18:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2024
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17/04/2024 18:14
Expedição de Edital - citação
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17/04/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 15:52
Determinada a citação
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17/04/2024 12:35
Conclusos para despacho
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09/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5472814, Subguia 3848800 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 2.092,67
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26/03/2024 22:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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15/03/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 12:16
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 5472814, Subguias 3848800, 3848801, 3848802
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14/03/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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14/03/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
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14/03/2024 04:02
Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 5472814, Subguias 3790580, 3790581, 3790582
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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28/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 16:40
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 5472814, Subguias 3790580, 3790581, 3790582
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22/02/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 19:14
Decisão interlocutória
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21/02/2024 14:47
Conclusos para decisão
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12/02/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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18/12/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 16:58
Determinada a intimação
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18/12/2023 12:57
Conclusos para despacho
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13/12/2023 21:40
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50310492820238240000/TJSC
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04/12/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/10/2023 09:48
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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27/09/2023 16:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50310492820238240000/TJSC
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14/09/2023 13:30
Juntada de Petição
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14/09/2023 13:30
Juntada de Petição
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31/08/2023 20:14
Juntada de Petição
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23/08/2023 18:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50310492820238240000/TJSC
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06/06/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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06/06/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/06/2023 14:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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31/05/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 19:34
Decisão interlocutória
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29/05/2023 18:58
Conclusos para decisão
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24/05/2023 16:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 13 e 12 Número: 50310492820238240000/TJSC
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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25/04/2023 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL PEREIRA DIAS. Justiça gratuita: Indeferida.
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25/04/2023 18:54
Juntada - Guia Gerada - MARIA IZABEL CARDOSO NEGOCIA DIAS - Guia 5472814 - R$ 5.948,48
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25/04/2023 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IZABEL CARDOSO NEGOCIA DIAS. Justiça gratuita: Indeferida.
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25/04/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 18:49
Decisão interlocutória
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25/04/2023 14:21
Conclusos para despacho
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24/04/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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07/12/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 19:01
Determinada a intimação
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07/12/2022 12:14
Conclusos para despacho
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06/12/2022 21:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IZABEL CARDOSO NEGOCIA DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
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06/12/2022 21:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL PEREIRA DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
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06/12/2022 21:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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