TJSC - 5022699-72.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

MARCELO ELIAS FEIJO MENDES

CPF *02.***.*09-38

Advogados

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB: 030707/SC

CPF *55.***.*98-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

SUZANA MARIA SOUZA ENCARNACAO

OAB: 033901/SC

CPF *14.***.*41-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 16:03

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 08/07/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 30/06/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/06/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 13:20

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

  • 12/06/2024 13:18

    Transitado em Julgado

  • 12/06/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 10/06/2024 00:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/05/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/05/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 16:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/05/2024 15:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5022699-72.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 192) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): SUZANA MARIA SOUZA ENCARNACAO RECORRIDO: MARCELO ELIAS FEIJO MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 16/04/2024 13:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024

  • 16/04/2024 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/04/2024 13:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 192

  • 11/01/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 13:02

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 11/01/2024 12:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 11/01/2024 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO ELIAS FEIJO MENDES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 12/12/2023 10:32

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 01:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/12/2023 23:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/11/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/11/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/11/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/11/2023 14:10

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/11/2023 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19

  • 16/11/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 14/11/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/11/2023 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/10/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2023 15:23

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/10/2023 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2023 15:22

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/10/2023 04:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/09/2023 02:02

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/08/2023 14:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/08/2023 14:21

    Determinada a citação

  • 28/08/2023 22:12

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO ELIAS FEIJO MENDES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/08/2023 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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