TJSC - 0301414-50.2014.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
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22/08/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
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22/08/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 600,00
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18/08/2025 13:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 18/08/2025 12:53:23
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15/08/2025 15:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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18/07/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
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16/07/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273
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15/07/2025 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
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10/07/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
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08/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 273
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07/07/2025 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
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07/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 273
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0301414-50.2014.8.24.0090/SC AUTOR: EDUARDO DUTRA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA (OAB SC015329) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes INTIMADAS acerca da designação do dia 02/09/2025 às 13h, para realização de perícia.
Local de perícia: Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida, torre 1, 6º andar, mezanino, sala 609.
Endereço: Rua Dr.
Alvaro Milen da Silveira, 208, Centro, Florianópolis-SC, CEP 88020-901.
Perito responsável para realização da perícia designada: MATHEUS WAN DALL. -
04/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
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26/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
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16/06/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
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06/06/2025 03:46
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 265
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05/06/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 265
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04/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 01:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
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31/05/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255 e 256
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26/05/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 254
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23/05/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
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23/05/2025 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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23/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 254
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0301414-50.2014.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: EDUARDO DUTRA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA (OAB SC015329)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 253 - 22/05/2025 - PETIÇÃO -
22/05/2025 18:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 254
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22/05/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
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17/05/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
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13/05/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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09/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
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06/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
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30/04/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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29/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 18:31
Despacho
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28/04/2025 18:08
Conclusos para despacho
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28/04/2025 18:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO SIMOES NETO - EXCLUÍDA
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28/04/2025 18:08
Juntada de Certidão
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25/04/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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04/04/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
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13/03/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
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12/03/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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04/03/2025 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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28/02/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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27/02/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 16:53
Despacho
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24/02/2025 13:22
Conclusos para despacho
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24/02/2025 13:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS BERGMANN - EXCLUÍDA
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21/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
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19/02/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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19/02/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,00
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18/02/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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10/02/2025 16:12
Juntada de Petição
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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06/02/2025 21:33
Juntada de Petição
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03/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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30/01/2025 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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29/01/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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29/01/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 15:29
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/12/2024 00:34
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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10/10/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 17:27
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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11/09/2024 03:18
Baixa Definitiva
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11/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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30/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 15:51
Juntada de Certidão
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02/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
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01/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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04/07/2024 18:57
Juntada de Petição
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20/06/2024 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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19/06/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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19/06/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 15:05
Despacho
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19/06/2024 12:57
Conclusos para despacho
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14/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
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06/06/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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06/06/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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06/06/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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06/06/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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05/06/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 12:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP
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03/06/2024 12:41
Transitado em Julgado
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01/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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30/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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13/05/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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13/05/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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09/05/2024 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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08/05/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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08/05/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 15:01
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
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16/04/2024 13:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
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16/04/2024 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2024 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 142
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07/02/2024 15:00
Conclusos para decisão
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07/02/2024 14:25
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS2TR -> GTRFNS201
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07/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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06/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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22/01/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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14/12/2023 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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13/12/2023 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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13/12/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 16:27
Decisão interlocutória
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07/11/2023 12:42
Conclusos para decisão
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07/11/2023 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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01/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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13/10/2023 13:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 02:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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03/10/2023 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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02/10/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 15:09
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
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02/10/2023 15:07
Recebidos os autos do STJ
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25/10/2022 20:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
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25/10/2022 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/10/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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30/09/2022 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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30/09/2022 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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30/09/2022 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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30/09/2022 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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29/09/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 11:44
Decisão interlocutória
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22/08/2022 13:42
Conclusos para decisão com Petição
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22/08/2022 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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28/07/2022 17:43
Juntada de Petição
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28/07/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
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28/07/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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27/07/2022 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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22/07/2022 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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21/07/2022 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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21/07/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
21/07/2022 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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21/07/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2022 14:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/07/2022 15:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00:00</b>
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01/07/2022 14:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022
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01/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 52
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21/06/2022 11:46
Conclusos para decisão
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21/06/2022 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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21/06/2022 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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21/06/2022 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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21/06/2022 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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20/06/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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17/06/2022 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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17/06/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2022 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/06/2022 14:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00:00</b>
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27/05/2022 18:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022
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27/05/2022 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/05/2022 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 111
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09/05/2022 13:38
Conclusos para decisão
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09/05/2022 13:28
Juntada de Certidão
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09/05/2022 13:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/11/2020 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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04/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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25/10/2020 23:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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25/10/2020 23:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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25/10/2020 23:27
Juntada de Certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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25/10/2020 23:27
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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09/03/2020 17:37
Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
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21/01/2020 17:13
Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Segunda Turma Recursal. Relator Anterior: Giuliano Ziembowicz. Relator Novo: Marco Aurélio Ghisi Machado. Motivo da alteração: Resolução 13/2019
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21/01/2020 17:13
Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Segunda Turma Recursal
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21/01/2020 17:13
Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Oitava Turma de Recursos - Capital
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13/11/2017 13:53
Processo Sobrestado - [Turma]
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09/11/2017 14:00
Retirado de pauta - [Turma]
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08/11/2017 14:14
Aguardar Decurso de Prazo - [Turma]
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08/11/2017 14:14
Juntada
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08/11/2017 14:14
Publicado Expediente - [Turma] CERTIFICO que o Expediente, constou no Diário da Justiça Eletrônico n° 2704, edição de 08/11/2017, considerado publicado em 09/11/2017, iniciando a contagem de prazo em 10/11/2017, conforme Resolução n° 04/2007 TJ.
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07/11/2017 18:32
Aguardando Publicação do Expediente no DJE - [Turma]
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07/11/2017 18:32
Expediente Emitido - [Turma] Expediente Genérico
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07/11/2017 17:56
Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Turma]
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07/11/2017 17:56
Juntada
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07/11/2017 17:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - [Turma] Uma vez reconhecida a repercussão geral no R.E. 1.014.286/SP (Tema 942) sobre a matéria versada, determino o sobrestamento do recurso. Intimem-se. Cumpra-se.
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03/11/2017 13:37
Conclusão ao Relator - [Turma]
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01/11/2017 18:48
Em Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Turma]
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26/10/2017 11:17
Processo Julgado - em Gabinete para Lavrar/Assinar Acórdão - [Turma]
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26/10/2017 09:00
Adiado - [Turma] Próxima pauta: 09/11/2017 14:00
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19/10/2017 14:00
Adiado - [Turma] Próxima pauta: 26/10/2017 09:00
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09/10/2017 17:07
Inclusão em pauta - [Turma] Para 19/10/2017
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07/08/2017 13:41
Transferência de Processo - [Turma] Magistrado de origem: Vaga - 1 / Luis Francisco Delpizzo Miranda Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 1 / Giuliano Ziembowicz Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo
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14/09/2015 15:47
Conclusão ao Relator - [Turma]
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14/09/2015 15:47
Juntada
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14/09/2015 15:47
Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição
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14/09/2015 15:41
Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 2 - Oitava Turma de Recursos - Capital Relator: 355 - Luis Francisco Delpizzo Miranda
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14/09/2015 15:41
Processo Cadastrado - [Turma] Distribuidor
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14/09/2015 15:30
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
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06/09/2015 03:35
Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.15.10142029-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/09/2015 16:37
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25/08/2015 12:01
Juntada
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25/08/2015 12:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0491/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: 2181 Página:
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20/08/2015 17:11
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0491/2015 Teor do ato: Fica intimado o Autor/Recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Eduardo Batistello Cavalheiro (OAB 32436/SC)
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30/06/2015 19:14
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Autor/Recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
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30/06/2015 17:19
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.20049516-4 Tipo da Petição: Outros Data: 17/06/2015 17:35
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30/06/2015 17:19
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20049516-4 Tipo da Petição: Outros Data: 17/06/2015 17:35
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30/06/2015 17:19
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20031426-7 Tipo da Petição: Outros Data: 22/04/2015 09:58
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20/04/2015 12:03
Juntada
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20/04/2015 11:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0231/2015 Data da Publicação: 20/04/2015 Número do Diário: 2093 Página:
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16/04/2015 18:03
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0231/2015 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração da parte autora, a fim de, nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar a sentença prolatada, DETERMINAR que os requer
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27/03/2015 17:09
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
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27/03/2015 17:08
Certificado a publicação e registro da sentença
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27/03/2015 17:08
Embargos de Declaração Acolhidos - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração da parte autora, a fim de, nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar a sentença prolatada, DETERMINAR que os requeridos concedam aposentadoria voluntária à p
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11/03/2015 22:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20019664-7 Tipo da Petição: Razões/Contra-razões Data: 11/03/2015 15:47
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04/02/2015 20:38
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20009748-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 02/02/2015 15:42
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31/01/2015 05:43
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10010991-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/01/2015 10:51
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29/01/2015 13:56
Juntada
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29/01/2015 13:55
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0036/2015 Data da Publicação: 29/01/2015 Número do Diário: 2041 Página:
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27/01/2015 18:04
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2015 Teor do ato: Ante o exposto, afasto as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I , do CPC, co
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18/12/2014 12:56
Recurso interposto - 0043169-37.2014.8.24.0023 - Embargos de Declaração
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28/11/2014 17:45
Recebidos os autos
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28/11/2014 17:45
Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, afasto as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I , do CPC, concedendo, inclusive, a antecipação dos efeitos
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25/11/2014 15:56
Conclusos para sentença
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19/11/2014 00:24
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10271683-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 18/11/2014 16:14
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29/10/2014 12:29
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.
-
29/10/2014 12:27
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.20097455-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/10/2014 09:04
-
29/10/2014 12:27
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20097455-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/10/2014 09:04
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09/10/2014 07:20
Juntada de mandado - Certidão abaixo
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09/10/2014 07:20
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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25/09/2014 13:23
Recebidos os autos
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25/09/2014 13:22
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/068817-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2014 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
-
25/09/2014 00:55
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10194947-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 24/09/2014 18:08
-
25/09/2014 00:55
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10194947-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 24/09/2014 18:08
-
13/06/2014 13:47
Juntada
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13/06/2014 12:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0248/2014 Data da Publicação: 13/06/2014 Número do Diário: 1891 Página:
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11/06/2014 16:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0248/2014 Teor do ato: I - Pleiteia a parte autora, em sede de tutela antecipada, a conversão do tempo especial em tempo comum, com aplicação do fator multiplicador 1.4 e, consequentemente, a concessão
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04/06/2014 17:59
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10079050-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/06/2014 17:42
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04/06/2014 17:59
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10079050-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/06/2014 17:42
-
18/05/2014 17:07
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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28/04/2014 16:13
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/026309-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2014 Local: Capital / Sandra Regina Bernardi Garcia
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28/04/2014 15:23
Recebidos os autos
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25/04/2014 16:49
Decisão interlocutória - SAJ - I - Pleiteia a parte autora, em sede de tutela antecipada, a conversão do tempo especial em tempo comum, com aplicação do fator multiplicador 1.4 e, consequentemente, a concessão de aposentadoria voluntária com integralidade
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25/04/2014 12:42
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10054259-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 16/04/2014 16:11
-
25/04/2014 12:42
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10054259-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 16/04/2014 16:11
-
16/04/2014 13:44
Recebidos os autos
-
16/04/2014 13:44
Remetidos os autos da Distribuição
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16/04/2014 13:44
Redistribuído por direcionamento - Processo destinado ao JEFP
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16/04/2014 13:44
Redistribuição de processo - saída
-
16/04/2014 13:44
Reativado processo recebido de outro Foro de SC
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16/04/2014 13:38
Remetido os autos a outro Foro de SC - ao jefp Foro destino: Capital
-
16/04/2014 13:28
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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