TJSC - 5005487-80.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2024 18:47
Baixa Definitiva
-
25/10/2024 17:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
25/10/2024 17:28
Custas Satisfeitas - Parte: NILSON ALBERTO COSER
-
25/10/2024 17:28
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TANGARÁ
-
25/10/2024 17:28
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
-
25/10/2024 17:28
Custas Satisfeitas - Parte: ANA PAULA CARNIEL FRANCA COSER
-
25/10/2024 17:28
Custas Satisfeitas - Parte: IAN COSER
-
25/10/2024 17:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: VINICOLA PANCERI LTDA
-
25/10/2024 17:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ASSOCIACAO CULTURAL DA VITIVINICULTURA CATARINENSE
-
19/10/2024 12:21
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
19/10/2024 12:19
Transitado em Julgado
-
19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
28/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 80
-
27/09/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 76 e 79
-
24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
17/09/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
17/09/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 57
-
27/08/2024 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2024 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
-
27/08/2024 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2024 16:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/08/2024 15:06
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
20/08/2024 07:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103
-
19/08/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 53 e 56
-
13/08/2024 16:15
Juntada de Petição
-
13/08/2024 16:15
Juntada de Petição
-
13/08/2024 16:15
Juntada de Petição
-
13/08/2024 16:13
Juntada de Petição
-
13/08/2024 16:13
Juntada de Petição
-
13/08/2024 16:13
Juntada de Petição
-
13/08/2024 16:11
Juntada de Petição
-
13/08/2024 16:11
Juntada de Petição
-
13/08/2024 16:11
Juntada de Petição
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
-
31/07/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 19:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
-
30/07/2024 19:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/07/2024 19:15
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
-
30/07/2024 18:19
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
30/07/2024 13:44
Juntada de Petição
-
29/07/2024 17:56
Juntada de Petição
-
22/07/2024 17:06
Juntada de Petição
-
22/07/2024 17:06
Juntada de Petição
-
22/07/2024 17:06
Juntada de Petição
-
17/07/2024 16:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b>
-
12/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5005487-80.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: ASSOCIACAO CULTURAL DA VITIVINICULTURA CATARINENSE ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) AGRAVANTE: VINICOLA PANCERI LTDA ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) AGRAVADO: IAN COSER ADVOGADO(A): KELLY COSER (OAB SC059146) ADVOGADO(A): KATIA COSER (OAB SC045340) AGRAVADO: ANA PAULA CARNIEL FRANCA COSER ADVOGADO(A): KELLY COSER (OAB SC059146) ADVOGADO(A): KATIA COSER (OAB SC045340) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ PROCURADOR(A): ALESSANDRO NEPOMOCENO PINTO PROCURADOR(A): EDUARDO PARIZZI DA SILVA AGRAVADO: NILSON ALBERTO COSER ADVOGADO(A): KELLY COSER (OAB SC059146) ADVOGADO(A): KATIA COSER (OAB SC045340) AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
11/07/2024 15:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
-
11/07/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/07/2024 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 119
-
20/05/2024 09:59
Retirado de pauta
-
10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b>
-
10/05/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5005487-80.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: ASSOCIACAO CULTURAL DA VITIVINICULTURA CATARINENSE ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) AGRAVANTE: VINICOLA PANCERI LTDA ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) AGRAVADO: IAN COSER ADVOGADO(A): KELLY COSER (OAB SC059146) ADVOGADO(A): KATIA COSER (OAB SC045340) AGRAVADO: ANA PAULA CARNIEL FRANCA COSER ADVOGADO(A): KELLY COSER (OAB SC059146) ADVOGADO(A): KATIA COSER (OAB SC045340) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ PROCURADOR(A): EDUARDO PARIZZI DA SILVA AGRAVADO: NILSON ALBERTO COSER ADVOGADO(A): KELLY COSER (OAB SC059146) ADVOGADO(A): KATIA COSER (OAB SC045340) AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
09/05/2024 16:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
-
09/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/05/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 62
-
03/05/2024 13:19
Retirado de pauta
-
16/04/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103
-
16/04/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18 e 20
-
16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
-
16/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5005487-80.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: ASSOCIACAO CULTURAL DA VITIVINICULTURA CATARINENSE ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) AGRAVANTE: VINICOLA PANCERI LTDA ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) AGRAVADO: IAN COSER ADVOGADO(A): KELLY COSER (OAB SC059146) ADVOGADO(A): KATIA COSER (OAB SC045340) AGRAVADO: ANA PAULA CARNIEL FRANCA COSER ADVOGADO(A): KELLY COSER (OAB SC059146) ADVOGADO(A): KATIA COSER (OAB SC045340) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ PROCURADOR(A): SIDNEI ANTONIO MESACASA PROCURADOR(A): EDUARDO PARIZZI DA SILVA AGRAVADO: NILSON ALBERTO COSER ADVOGADO(A): KELLY COSER (OAB SC059146) ADVOGADO(A): KATIA COSER (OAB SC045340) AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
15/04/2024 20:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024
-
15/04/2024 20:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/04/2024 20:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27
-
11/04/2024 07:52
Juntada de Petição
-
11/04/2024 07:52
Juntada de Petição
-
11/04/2024 07:52
Juntada de Petição
-
10/04/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
09/04/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2024 15:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
-
25/03/2024 15:24
Não Concedida a tutela provisória
-
22/03/2024 12:03
Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB1 -> GPUB0103
-
21/03/2024 19:27
Juntada de Petição
-
21/03/2024 18:49
Juntada de Petição - IAN COSER / ANA PAULA CARNIEL FRANCA COSER / NILSON ALBERTO COSER (SC045340 - KATIA COSER)
-
19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
-
14/02/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
-
14/02/2024 15:57
Concedida a tutela provisória
-
09/02/2024 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (08/02/2024). Guia: 7245352 Situação: Baixado.
-
08/02/2024 07:39
Juntada de Petição
-
08/02/2024 05:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7245352 Situação: Em aberto.
-
08/02/2024 05:53
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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