TJSC - 5073021-75.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 15:31
Baixa Definitiva
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27/06/2024 15:20
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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27/06/2024 15:20
Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
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27/06/2024 15:20
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PAULO ROBERTO VON BUETTNER RAVACHE
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27/06/2024 15:20
Custas Satisfeitas - Parte: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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21/06/2024 09:06
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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21/06/2024 09:06
Transitado em Julgado
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21/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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20/05/2024 13:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50158201320238240005/SC
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/05/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2024 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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07/05/2024 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/05/2024 14:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/05/2024 14:15
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade
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16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2024<br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b>
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16/04/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5073021-75.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: PAULO ROBERTO VON BUETTNER RAVACHE ADVOGADO(A): LEONARDO ANTUNES DOS SANTOS (OAB SC047354) AGRAVADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BALNEÁRIO CAMBORIÚ AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
15/04/2024 20:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2024
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15/04/2024 20:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
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15/04/2024 20:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/04/2024 20:49
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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29/02/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/02/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/02/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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21/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/02/2024 19:32
Juntada de Petição
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02/02/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/02/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2023 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/12/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/12/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2023 13:05
Não Concedida a tutela provisória
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28/11/2023 21:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (27/11/2023). Guia: 6895694 Situação: Baixado.
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28/11/2023 21:09
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48, 30 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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