19/05/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/05/2025 13:53

Transitado em Julgado em 19/05/2025
29/04/2025 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 376070/2025
29/04/2025 19:36

Protocolizada Petição 376070/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025
29/04/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025
28/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/04/2025 10:26

Expedição de Ofício nº 093324/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão
25/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025
25/04/2025 09:20

Conhecido o recurso de JULIANO ANDRE DE CAMARGO e provido
27/08/2024 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
27/08/2024 11:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
27/08/2024 10:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 732925/2024
27/08/2024 10:36

Protocolizada Petição 732925/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2024
22/08/2024 15:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
22/08/2024 15:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
22/08/2024 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA
21/08/2024 09:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Questão de Ordem • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Questão de Ordem • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recebimento da denúncia/representação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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