TJSC - 5001010-78.2020.8.24.0218
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Catanduvas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/04/2025 21:42
Conclusos para despacho
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26/03/2025 15:17
Juntado(a)
-
12/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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28/01/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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28/01/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
28/01/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
28/01/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 14:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> CTVUN
-
27/01/2025 13:59
Transitado em Julgado
-
25/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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16/12/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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04/12/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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02/12/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 15:26
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
-
08/11/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 14:24
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
23/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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01/08/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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01/08/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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01/08/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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31/07/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 17:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
31/07/2023 11:37
Conclusos para decisão
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28/07/2023 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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27/06/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 16:37
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
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20/06/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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16/06/2023 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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16/06/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/06/2023 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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09/06/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/06/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2023 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2023 16:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>
-
22/05/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5001010-78.2020.8.24.0218/SC (Pauta: 645) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): FLAVIA BALDINI KEMPER PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JUREMA DE OLIVEIRA GUERO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA VARGAS MASCARELLO (OAB SC048084) PERITO: RODNEI BERTAZZI SAMPIETRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
19/05/2023 12:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
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19/05/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/05/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 645
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05/12/2022 11:36
Retirado de pauta
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21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 14:00:00</b>
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18/11/2022 12:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022
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18/11/2022 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/11/2022 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 556
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05/07/2021 20:53
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2021 20:53
Juntada de Certidão
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05/07/2021 17:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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02/07/2021 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/06/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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18/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/06/2021 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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08/06/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2021 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2021 17:02
Recebido o recurso de Apelação
-
25/05/2021 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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25/05/2021 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/05/2021 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/05/2021 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/05/2021 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/05/2021 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2021 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2021 19:43
Julgado procedente o pedido
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11/05/2021 17:14
Conclusos para julgamento
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11/05/2021 17:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para decisão/despacho - 12/03/2021 16:50:25)
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12/03/2021 16:49
Juntado(a)
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12/03/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/03/2021 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUREMA DE OLIVEIRA GUERO. Justiça gratuita: Deferida.
-
17/02/2021 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/02/2021 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/02/2021 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/02/2021 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2021 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2021 16:46
Juntado(a)
-
21/12/2020 13:09
Juntada de Alvará pago
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17/12/2020 19:45
Expedição de Alvará
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12/12/2020 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
09/12/2020 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
09/12/2020 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/12/2020 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
08/12/2020 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/12/2020 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/12/2020 19:16
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
23/11/2020 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
23/11/2020 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
22/11/2020 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/11/2020 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
17/11/2020 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
16/11/2020 18:16
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
16/11/2020 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
16/11/2020 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2020 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2020 16:49
Juntado(a)
-
05/11/2020 13:15
Decisão interlocutória
-
16/10/2020 16:01
Juntada de Petição
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07/10/2020 18:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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19/09/2020 09:06
Juntada de Petição
-
09/09/2020 14:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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08/09/2020 23:05
Juntada de Petição
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21/08/2020 08:15
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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19/08/2020 19:28
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2020 19:28
Decisão interlocutória
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19/08/2020 15:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/08/2020 15:39
Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa
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28/07/2020 16:14
Juntada - Peças Digitalizadas
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24/07/2020 18:31
Baixa Definitiva
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24/07/2020 18:20
Juntado(a)
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24/07/2020 18:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/07/2020 15:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2020 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/07/2020 22:00
Terminativa - Declarada incompetência
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20/07/2020 18:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/07/2020 18:26
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
-
20/07/2020 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
21/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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