TJSC - 5005873-72.2024.8.24.0045
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 13:07
Baixa Definitiva
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02/07/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.313,52
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30/06/2025 15:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Murilo Leirião Consalter em 30/06/2025 15:52:04
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30/06/2025 15:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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20/06/2025 15:08
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
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20/06/2025 15:08
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MACOLINO PEREIRA)
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16/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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13/06/2025 13:14
Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
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13/06/2025 10:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> PACJC
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13/06/2025 10:48
Transitado em Julgado
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13/06/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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13/06/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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13/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005873-72.2024.8.24.0045/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo PizolatiRECORRENTE: DANIELA DE MELO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): CHARLES JACOB PEGORARO KERBER (OAB SC027077) EMENTA recurso inominado. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. cumprimento de sentença. sentença de EXTINÇÃO POR ABANDONO. ART. 51, § 1º, DA LEI 9099/95. recurso da exequente. tese de necessidade de intimação pessoal da parte. rejeição.
EXEQUENTE INTIMADa, POR SEU PROCURADOR, PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO.
INÉRCIA. ABANDONO DE CAUSA reconhecido. intimação PESSOAL DESNECESSÁRIA. precedente: RECURSO CÍVEL n. 5000066-67.2016.8.24.0040, rel.
Jaber Farah Filho, Primeira Turma Recursal, j. 12-09-2024; e de minha relatoria: Recurso Inominado n. 0002097-97.2013.8.24.0090, j. 25-04-2019.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. "Contrariamente ao art. 485, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, nos casos ali elencados, a extinção do processo sem resolução do mérito, em qualquer hipótese, independerá, no juizado especial, de prévia intimação pessoal das partes, objetivando-se aqui, a celeridade processual, não se permitindo, assim, sejam as partes intimadas para suprirem a falta ensejadora da extinção" (PARIZATTO, João Roberto.
Manual Prático do Juizado Especial Cível.
São Paulo: Editora Parizatto, 2018, p. 173).
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença pelos próprios fundamentos, na forma do art. 46 da Lei n. 9.099/95.
Condeno a recorrente ao pagamento das custas.
Sem honorários, pois a parte recorrida não possui advogado constituído nos autos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 12 de junho de 2025. -
12/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 12:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5005873-72.2024.8.24.0045/SC (Pauta: 598) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: DANIELA DE MELO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CHARLES JACOB PEGORARO KERBER (OAB SC027077) RECORRIDO: MACOLINO PEREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/05/2025 13:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 598
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26/03/2025 14:45
Conclusos para despacho
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26/03/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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26/03/2025 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9960396, Subguia 5166962 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 973,22
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/03/2025 04:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 04:44
Despacho
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12/03/2025 16:16
Link para pagamento - Guia: 9960396, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5166962&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5166962</a>
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12/03/2025 16:16
Juntada - Guia Gerada - DANIELA DE MELO - Guia 9960396 - R$ 973,22
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12/03/2025 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA DE MELO. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/01/2025 18:00
Conclusos para decisão
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21/01/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/11/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 11:16
Decisão interlocutória
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08/10/2024 17:49
Conclusos para decisão
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08/10/2024 17:49
Juntada de Certidão
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08/10/2024 17:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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08/10/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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23/09/2024 02:30
Publicação de Ato Ordinatório - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 20/09/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005873-72.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: MACOLINO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO para os devidos fins, que o Recurso Inominado de evento 44 é tempestivo, posto que o prazo teve início em 06/09/2024 e término em 19/09/2024, tendo sido protocolado em 19/09/2024.
CERTIFICO, AINDA, que: ( x) - recorrente requereu o benefício da Justiça Gratuita; ( ) - recorrente recolheu o preparo recursal e as custas finais; ( ) - recorrente não recolheu o preparo recursal; ( ) - recorrente não requereu a justiça gratuita.
Assim, fica Intimado(a) o(a) recorrido/executado para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias.
Observação: a análise da admissibilidade do presente recurso ficará a cargo exclusivamente da Turma Recursal (TJSC, MANDADO DE SEGURANÇA TR n. 5000068-70.2021.8.24.0910, rel.
Marcio Rocha Cardoso, Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. em 10.06.2021). -
19/09/2024 18:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024
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19/09/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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19/09/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 18:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Juntada - Guia Gerada - 19/09/2024 17:31:20)
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19/09/2024 18:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Link para pagamento - 19/09/2024 17:31:24)
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19/09/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA DE MELO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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19/09/2024 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 44. Guia: 8835529 Situação: Em aberto.
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19/09/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/08/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 28/08/2024
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27/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 27/08/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005873-72.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: MACOLINO PEREIRA SENTENÇA Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.
Proceda-se a busca por meio do SISBAJUD e devolva-se o saldo depositado nos autos para o executado.
Ao MM Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se. -
26/08/2024 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2024
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26/08/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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26/08/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2024 18:24
Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 35
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26/08/2024 18:24
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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08/08/2024 17:48
Conclusos para julgamento
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09/07/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/06/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 16:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 24/05/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/05/2024
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24/05/2024 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005873-72.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: MACOLINO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado para, querendo, opor impugnação e/ou embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que complemente o valor a fim de garantir o juízo, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC. -
23/05/2024 15:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2024
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23/05/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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23/05/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 15:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/04/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/04/2024 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000010397735. Valor transferido: R$ 1.105,61
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15/04/2024 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000010397743. Valor transferido: R$ 77,15
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15/04/2024 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000010397750. Valor transferido: R$ 20,61
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 12/04/2024 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/04/2024
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12/04/2024 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005873-72.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: MACOLINO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 854, § 2° do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida.
Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora. -
11/04/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 18:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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11/04/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 04:53
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
-
11/04/2024 04:53
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MACOLINO PEREIRA)
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11/04/2024 04:40
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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05/04/2024 13:38
Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
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05/04/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
05/04/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
02/04/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 18:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 02/04/2024 18:24:10)
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02/04/2024 18:24
Decisão interlocutória
-
01/04/2024 17:20
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 12:20
Distribuído por dependência - Número: 50182129720238240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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