TJSC - 0903583-52.2011.8.24.0126
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 20:15
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50202707120258240023
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19/07/2024 11:28
Baixa Definitiva
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19/07/2024 11:27
Transitado em Julgado
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09/07/2024 12:37
Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09035835220118240126/TJSC
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12/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0903583-52.2011.8.24.0126/SC (Pauta: 134) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEANDRO MACHADO DA SILVA APELADO: RONIE CLEVERSON FERNANDES CARDOSO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): KISSAO ALVARO THAIS (OAB SC007434) ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB SC027920) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
14/03/2024 14:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC
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14/03/2024 14:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 63
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07/03/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 09:07
Decisão interlocutória
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06/03/2024 13:06
Conclusos para decisão
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06/03/2024 13:06
Juntada de Certidão
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14/02/2024 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/12/2023 13:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
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13/12/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/10/2023 15:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 01:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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27/09/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 16:30
Declarada decadência ou prescrição
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27/09/2023 16:19
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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21/08/2023 14:01
Conclusos para decisão
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21/08/2023 14:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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28/06/2023 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/05/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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03/05/2023 19:36
Juntada de Petição
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02/05/2023 20:04
Juntada de Petição - RONIE CLEVERSON FERNANDES CARDOSO (SC007434 - KISSAO ALVARO THAIS / SC027920 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO)
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27/04/2023 18:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
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15/04/2023 10:53
Expedição de ofício - 1 carta
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23/02/2022 12:11
Juntada de Petição
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25/09/2020 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
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14/09/2020 06:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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14/09/2020 06:12
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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01/08/2020 05:48
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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18/07/2020 22:19
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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12/06/2020 05:24
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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02/06/2020 19:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/06/2020 19:47
Suspensão - art. 40 LEF
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02/06/2020 19:47
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens p
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01/06/2020 15:27
Conclusos para decisão interlocutória
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01/06/2020 15:18
Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.
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09/03/2020 14:21
Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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09/03/2020 14:21
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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01/09/2019 00:09
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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22/08/2019 17:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/02/2018 01:38
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2017 devido à alteração da tabela de feriados
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02/02/2018 18:10
Processo transferido de Vara - 2ª Vara
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02/02/2018 18:10
Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara
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04/10/2016 18:10
Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º
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04/10/2016 18:10
Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos
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04/10/2016 18:08
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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24/09/2016 07:11
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WITO.16.10005717-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/09/2016 14:18
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19/06/2014 00:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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09/06/2014 03:56
Juntada
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09/06/2014 00:00
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/06/2014 00:00
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR228523935TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com
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06/06/2014 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR228523935TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Ronie Cleverson Fernandes Cardoso
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19/02/2014 17:04
Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto
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19/02/2014 17:04
Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para no prazo de 10 dias acostar procuração, sob pena de indeferimento da inicial. Após a regularização da representação processual, independentemente de nova conclusão, cite-se a parte executada par
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23/11/2011 12:00
Juntada
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23/11/2011 12:00
Distribuído por sorteio(SAJ)
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23/11/2011 12:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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