21/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
20/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
19/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:17

Decisão interlocutória
18/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
12/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
11/08/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/08/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
08/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 14:39

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
08/08/2025 13:35

Despacho
07/08/2025 17:56

Conclusos para despacho
31/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
30/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
30/07/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
29/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:20

Juntado(a)
18/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
17/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/07/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:30

Decisão interlocutória
27/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
24/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/06/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002703-02.2024.8.24.0075/SC (originário: processo nº 03071031820178240075/SC)RELATOR: Lara Maria Souza da Rosa ZanotelliEXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISULATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 20/06/2025 - Juntado(a)
20/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
20/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 15:40

Juntado(a)
18/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002703-02.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL DESPACHO/DECISÃO CNIB O Provimento nº 188 de 04/12/2024, alterou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), para revogar o Provimento n. 39/2014 e dispor sobre o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0, destinada ao cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto, bem como das ordens para cancelamento de indisponibilidade.

Com as alterações promovidas pelo CNIB 2.0, nos termos do artigo 320-E do referido provimento, determinou-se que todas as ordens de indisponibilidade e de cancelamento deverão ser encaminhadas aos oficiais de registro de imóveis, exclusivamente, por intermédio da CNIB, vedada a utilização de quaisquer outros meios, tais como mandados, ofícios, malotes digitais e mensagens eletrônicas.

Não fosse apenas essa alteração, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou jurisprudência recente da corte no sentido de que, na execução civil entre particulares, é possível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), desde que esgotados demais meios para pagamento da dívida.

Segundo a relatora Min.

Nancy Andrigui, a partir da declaração de constitucionalidade do artigo 139, inc.

IV do CPC pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 5.941), e com amparo no princípio da efetividade da jurisdição (artigos 4º e 6º do CPC), as turmas que compõem a Segunda Seção do STJ têm decidido pela possibilidade de utilização da CNIB nas demandas cíveis, de maneira subsidiária, ou seja, desde que sejam exauridos os meios executivos típicos (RESp n. nº 2141068 - PR, 18.06.2024).

Assim, sendo esse o caso dos autos, DEFIRO a consulta de bens em nome da parte executada, através do sistema CNIB.

Para que a indisponibilização não seja flagrantemente desproporcional ao valor da dívida, DETERMINO tão somente a prévia consulta. Ao Cartório para as providências. 1.1. Negativa a resposta, certifique-se. 1.2. Positiva a resposta, junte-se as informações das matrículas encontradas e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar qual(is) bem(ns) pretende averbar a indisponibilidade, considerando o valor atualizado do débito, sob pena de reconhecimento de excesso e cientifique-se de que recairá para si o pagamento dos emolumentos, que serão quitados em momento posterior, quanto da averbação do cancelamento da indisponibilidade. Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de requerimento expresso nesse sentido, suspenda-se a execução e arquive-se administrativamente.

Intime-se a parte exequente para dar impulso ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito no sentido de excutir bens de propriedade do devedor, sob pena de suspensão da execução por ausência de bens passíveis de penhora, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de requerimento expresso nesse sentido, suspenda-se a execução e arquive-se administrativamente.
16/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:49

Decisão interlocutória
30/05/2025 12:25

Conclusos para decisão
30/05/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/05/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/05/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002703-02.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL DESPACHO/DECISÃO PREVJUD Postula o exequente a utilização do sistema PREVJUD ou a expedição de ofício ao INSS.

Da leitura do requerimento, conclui-se que o objetivo final do interessado é a penhora de eventual salário/benefício recebido pelo executado.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça excepcionou a regra do artigo 833, inciso IV e § 2º, do Código de Processo Civil, que reza que são impenhoráveis os vencimentos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria, desde que preservado percentual capaz de garantir dignidade ao devedor e sua família.

Este Juízo entende que rendimentos que não superam o teto da renda mensal isenta de imposto de renda atualmente em vigor, divulgado no sítio virtual da Receita Federal (atualmente R$ 28.559,70 anuais ou R$ 2.379,97 mensais), são imprescindíveis para a subsistência e dignidade da parte executada e sua família.

A existência de rendimentos superiores ao teto supracitado pode ser aferida por meio da utilização do sistema INFOJUD.

Tal diligência, que poderá suprir a utilização do Prevjud, ainda não foi realizada nos autos.

Dessa forma, indefiro o pedido de consulta ao sistema PREVJUD.

Inexitosas as diligências, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira justificadamente o que entender de direito para o prosseguimento feito, sob pena de arquivamento administrativo.

Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de requerimento expresso nesse sentido, arquivem-se administrativamente o processo, ciente a parte exequente que, caso decorra o prazo de um ano sem manifestação pelo credor, terá curso a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§ 2º e 4º).
28/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:44

Indeferido o pedido
28/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
28/04/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/04/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/04/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:13

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
24/04/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/04/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/04/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:12

Juntado(a)
15/04/2025 15:58

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
15/04/2025 11:19

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/04/2025 10:19

Juntada de Petição
08/04/2025 15:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/04/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 104,88
04/04/2025 16:05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli em 04/04/2025 16:03:05
01/04/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/04/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/03/2025 18:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:48

Decisão interlocutória
11/03/2025 09:06

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/02/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
31/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/12/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 03/12/2024
02/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/12/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/12/2024 Prazo do edital: 30/01/2025 Prazo de citação/intimação: 06/02/2025
02/12/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002703-02.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL EXECUTADO: GRACYERE ALVES CAMPOS EDITAL Nº 310068891645 JUIZ DO PROCESSO: Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias INTIMANDO(A)(S): GRACYERE ALVES CAMPOS, CPF *26.***.*85-59.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca da indisponibilidade de valores realizada nos autos, via Bacenjud, bem como para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove(m): I - que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, comprovando por documentos o alegado, juntando, se for o caso, extratos da conta alvo da indisponibilidade dos 3 (três) meses anteriores à constrição e do mês em que efetivamente realizada a indisponibilidade e/ou comprovante da origem do valor bloqueado, ciente de que a inércia poderá redundar no indeferimento do pedido de desbloqueio; II - que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. ADVERTÊNCIA: Na ausência de manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
29/11/2024 16:10

Intimação por Edital
29/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024
29/11/2024 16:07

Expedição de Edital - intimação
26/11/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000040316938. Valor transferido: R$ 25,22
25/11/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000040316910. Valor transferido: R$ 76,76
21/11/2024 21:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TRO02CV
21/11/2024 21:27

Juntada de Ordem Cumprida - (GRACYERE ALVES CAMPOS)
21/11/2024 17:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
22/10/2024 11:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
15/10/2024 14:52

Remetidos os Autos - TRO02CV -> FNSCONV
15/10/2024 14:52

Decisão interlocutória
14/10/2024 11:24

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/10/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para despacho - 28/07/2024 13:10:20)
11/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 13:10

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/04/2024 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/05/2024
08/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/04/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/04/2024 Prazo do edital: 22/05/2024 Prazo de citação/intimação: 04/07/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002703-02.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL EXECUTADO: GRACYERE ALVES CAMPOS EDITAL Nº 310057279182 JUIZ DO PROCESSO: Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GRACYERE ALVES CAMPOS, endereço: Quadra SQS 413 Bloco D, xx, Apto. 308 - Asa Sul - 70296040, Brasília/DF (Residencial), Avenida Lédio João Martins, 421, Apto. 201 - Kobrasol - 88102001, São José/SC (Residencial), Rua Silvio Lopes Araújo, 495, Apto. 101 - Rio Tavares - 88048391, Florianópolis/SC (Residencial), Quadra SQS 415 Bloco S, 206 - Asa Sul - 70298190, Brasília/DF (Residencial), Rua Mar do Leste, 265, Casa - Rio Tavares - 88048414, Florianópolis/SC (Residencial) e Servidão Paulo Simão Martins, 176, Casa - Rio Tavares - 88048427, Florianópolis/SC (Residencial).

PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
05/04/2024 14:43

Intimação por Edital
05/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2024
15/03/2024 18:45

Determinada a intimação
12/03/2024 13:14

Conclusos para decisão
08/03/2024 09:38

Distribuído por dependência - Número: 03071031820178240075/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00