TJSC - 5065070-30.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 18:37
Baixa Definitiva
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12/06/2024 12:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
12/06/2024 12:46
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ASSOCIACAO CATARINENSE DOS PROVEDORES DE INTERNET - APRONET
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12/06/2024 12:46
Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
03/06/2024 20:13
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
03/06/2024 20:12
Transitado em Julgado - Data: 30/05/2024
-
30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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08/05/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/05/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/05/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
01/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2024 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
30/04/2024 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 14:49
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
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12/04/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5065070-30.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI REQUERENTE: ASSOCIACAO CATARINENSE DOS PROVEDORES DE INTERNET - APRONET ADVOGADO(A): KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA (OAB MG147832) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES (OAB MG128526) REQUERIDO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
PROCURADOR(A): TAÍS REGINA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
11/04/2024 17:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/04/2024 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 102
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08/02/2024 16:10
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204
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08/02/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/01/2024 22:44
Juntada de Petição
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/12/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/12/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/11/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/11/2023 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/11/2023 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 10:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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09/11/2023 10:42
Não Concedida a Medida Liminar
-
26/10/2023 18:12
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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