TJSC - 0003857-26.2005.8.24.0005

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB: 010755/SC

CPF *16.***.*77-04

MARCELO MENDES

CPF *32.***.*28-22

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DA SILVA - DESTAK

CNPJ: 03.245.023/0001-54

Advogados

EMANUELLE MORAES ORMENEZE CARNEVALLI

OAB: 017114/SC

CPF *43.***.*17-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 03:29

    Transitado em Julgado

  • 21/08/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 19/08/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 03/08/2025 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 28/07/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 25/07/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 24/07/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2025 14:45

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/07/2025 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 02/06/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 30/05/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003857-26.2005.8.24.0005/SC EXECUTADO: EDUARDO DA SILVA - DESTAKADVOGADO(A): EMANUELLE MORAES ORMENEZE CARNEVALLI (OAB SC017114) ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) destinatário(a) desta INTIMADO(A) de que foi nomeado(a) como curador(a) especial no processo acima indicado.    Caso não haja interesse, deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar justificativas para a declinação do encargo. 

  • 29/05/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 18/01/2025 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 08/01/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 15:35

    Despacho

  • 27/06/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/04/2024 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2024

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003857-26.2005.8.24.0005/SC EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: EDUARDO DA SILVA - DESTAK EDITAL Nº 310057739647 ​JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): :Sr.

    Eduardo da Silva, CPF: *90.***.*74-53, Representante Legal da executada EDUARDO DA SILVA - DESTAK, cnpj 03.***.***/0001-54, endereço:  RUA 200, 317 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): R$ 1.006,05.

    Valor do Débito: R$ 115.676,45.

    Data do Cálculo: 04/10/2017.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S)   para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud.

    Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora..

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. ​    

  • 15/04/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024

  • 15/04/2024 18:26

    Expedição de Edital - intimação

  • 13/10/2023 11:24

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 18/04/2021 19:20

    Redistribuição por Transferência de Acervo - De BCUFP01 para FNSUREF01

  • 25/07/2020 01:25

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 13/03/2019 18:04

    Juntada de termo

  • 13/03/2019 18:04

    Juntada de documento

  • 13/03/2019 18:04

    Protocolado ordem do Bancejud

  • 13/03/2019 18:04

    Juntada de documento

  • 13/03/2019 18:04

    Juntada de Petição

  • 13/03/2019 18:04

    Juntada de documento

  • 13/03/2019 18:04

    Juntada de Petição

  • 13/03/2019 18:04

    Juntada de documento

  • 13/03/2019 18:04

    Juntada de Petição

  • 13/03/2019 18:04

    Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

  • 13/03/2019 18:04

    Juntada de documento

  • 13/03/2019 18:04

    Juntada de Petição

  • 13/03/2019 18:04

    Juntada de documento

  • 13/03/2019 18:04

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 13/03/2019 18:04

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 13/03/2019 18:04

    documento digitalizado

  • 13/03/2019 18:04

    documento digitalizado

  • 13/03/2019 18:04

    Juntada de documento

  • 13/03/2019 18:04

    Juntada de documento

  • 13/03/2019 18:04

    Juntada de documento

  • 13/03/2019 18:04

    Juntada de documento

  • 13/03/2019 18:04

    Juntada de documento

  • 13/03/2019 18:04

    Juntada de Petição

  • 13/03/2019 18:04

    Juntada de documento

  • 13/03/2019 18:04

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 13/03/2019 18:03

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 13/03/2019 18:03

    documento digitalizado

  • 13/03/2019 18:03

    documento digitalizado

  • 13/03/2019 18:03

    Juntada de documento

  • 13/03/2019 18:03

    Juntada de Petição

  • 13/03/2019 18:03

    documento digitalizado

  • 13/03/2019 18:03

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 13/03/2019 18:03

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 13/03/2019 18:03

    documento digitalizado

  • 13/03/2019 18:03

    Juntada de documento

  • 13/03/2019 18:03

    Juntada de documento

  • 13/03/2019 18:03

    Juntada de documento

  • 13/03/2019 18:03

    Juntada de Petição

  • 13/03/2019 17:44

    Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que tratam os presentes autos de processo físico tornado digital nesta data, de forma que sua sequência digital inicia a partir desta certidão.

  • 13/03/2019 17:42

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 27/02/2019 17:41

    Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos

  • 14/02/2019 17:05

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 16:52

    Mero expediente - SAJ - Diante da penhora on line (parcial), lavre-se o competente termo quando do recebimento da comunicação do depósito na sub-conta e intimem-se as partes, no caso do executado, por edital com prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo

  • 29/01/2018 13:25

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 16:27

    Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACENJUD em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WBCU17200181650

  • 17/11/2017 13:49

    Recebidos os autos

  • 28/09/2017 12:43

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 27/09/2017 14:51

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o decurso do arquivamento administrativo.

  • 27/09/2017 14:50

    Processo Desarquivado do arquivo provisório

  • 11/10/2012 16:33

    Processo arquivado administrativamente

  • 11/10/2012 16:31

    Juntada de petição

  • 08/10/2012 17:30

    Aguardando petição

  • 08/10/2012 17:25

    Recebimento - SAJ

  • 26/09/2012 10:19

    Carga ao Advogado

  • 26/09/2012 10:19

    Aguardando envio para o Advogado

  • 18/09/2012 15:25

    Aguardando manifestação do Autor

  • 18/09/2012 14:02

    Recebimento - SAJ

  • 04/09/2012 12:16

    Despacho outros - R.h. 1. Suspendo o curso do processo, enquanto não localizado o Devedor e/ou bens sobre os quais possam recair a penhora (Lei n. 6.830/80, art. 40, caput); 2. Intime-se o Exeqüente, inclusive de que, não havendo qualquer manifestação no

  • 20/08/2012 16:31

    Concluso para despacho - SAJ

  • 20/08/2012 10:29

    Aguardando envio para o Juiz

  • 17/08/2012 13:26

    Juntada de petição

  • 14/08/2012 16:50

    Aguardando petição

  • 14/08/2012 15:40

    Recebimento - SAJ

  • 25/07/2012 12:47

    Carga ao Advogado

  • 25/07/2012 12:47

    Aguardando envio para o Advogado

  • 24/07/2012 13:03

    Aguardando manifestação do Autor

  • 23/07/2012 17:47

    Recebimento - SAJ

  • 22/05/2012 15:33

    Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - R.h. Considerando a situação dos autos, determinei o bloqueio dos valores que estão sendo cobrados através desta ação, com espeque no art. 655-A com redação dada pela Lei 11.382/2006 e Provimento n.º 005/20

  • 22/03/2012 13:54

    Concluso para despacho - SAJ

  • 21/03/2012 15:36

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/03/2012 18:07

    Juntada de petição

  • 14/03/2012 13:51

    Recebimento - SAJ

  • 24/02/2012 15:59

    Carga ao Advogado

  • 24/02/2012 15:58

    Aguardando envio para o Advogado

  • 31/01/2011 11:37

    Aguardando manifestação do Autor

  • 16/09/2010 07:53

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 16/09/2010 07:48

    Juntada de mandado

  • 14/09/2010 13:40

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

  • 26/08/2010 08:40

    Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 15/09/2010

  • 29/07/2010 09:11

    Recebimento - SAJ

  • 07/07/2010 08:03

    Despacho outros - Expeça-se mandado de penhora e demais atos, atentando-se a indicação do Exequente, se houver.

  • 31/10/2008 07:49

    Concluso para despacho - SAJ

  • 30/10/2008 13:56

    Aguardando envio para o Juiz

  • 24/10/2008 18:35

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Executado acerca do edital de fls. retro.

  • 17/10/2008 13:25

    Aguardando decurso do prazo - pilha 5

  • 07/08/2008 18:58

    Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

  • 07/08/2008 17:43

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 06/08/2008 15:27

    Aguardando expedir edital - exp edi int p01

  • 18/07/2008 17:28

    Recebimento - SAJ

  • 17/07/2008 17:23

    Carga à Contadoria

  • 17/07/2008 16:10

    Aguardando envio para o Contador

  • 27/06/2008 18:12

    Aguardando expedir edital - EXP. ED. INT. PILHA 03

  • 27/05/2008 15:35

    Aguardando expedir edital - Exp. Ed. Int. Pilha 04

  • 13/05/2008 13:59

    Recebimento - SAJ

  • 12/03/2008 09:48

    Despacho outros - 1. Cite-se o Executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. 2. Após a efetiva publicação, cabe ao Exeqüente fazer a devida comprovação nos autos.

  • 15/10/2007 09:30

    Concluso para despacho - SAJ

  • 14/09/2007 12:46

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/09/2007 15:43

    Aguardando petição - ag pet 03

  • 04/09/2007 15:36

    Recebimento - SAJ

  • 09/07/2007 12:36

    Remessa à Fazenda Pública

  • 09/07/2007 12:35

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 05/06/2006 11:38

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 31, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 01/06/2006 16:06

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 01/06/2006 16:05

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

  • 19/04/2006 08:26

    Aguardando cumprimento do mandado - Exec. 01

  • 05/04/2006 10:48

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 02/06/2006

  • 06/02/2006 11:49

    Aguardando cumprir despacho

  • 03/02/2006 08:47

    Recebimento - SAJ

  • 09/12/2005 15:59

    Despacho outros - Expeça-se mandado de citação e demais atos, atentando-se para o endereço indicado pelo Credor à fl. 25.

  • 19/07/2005 08:40

    Concluso para despacho - SAJ

  • 18/07/2005 15:22

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/07/2005 11:48

    Juntada de petição

  • 12/07/2005 16:52

    Recebimento - SAJ

  • 30/06/2005 15:24

    Carga ao Advogado

  • 30/06/2005 15:22

    Aguardando envio para o Advogado

  • 20/06/2005 15:52

    Termo expedido - Aberta a audiência com as formalidades legais, proposta a conciliação, resolveram as partes, ante o disposto na Legislação Municipal em vigor e demais dispositivos legais atinentes à espécie, que: ( x ) 9. EXECUTADO NÃO ENCONTRADO: Restou

  • 23/05/2005 17:53

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 14/06/2005

  • 29/04/2005 08:44

    Audiência Designada - SAJ

  • 28/04/2005 19:58

    Recebimento - SAJ

  • 28/04/2005 18:02

    Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 14/06/2005 Hora 15:30 Local: Sala 15 - Mutirão Situacão: Cancelada

  • 22/04/2005 16:12

    Gabinete do Juiz para audiência

  • 22/04/2005 15:17

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/03/2005 07:36

    Despacho determinando citação/notificação

  • 08/03/2005 14:59

    Recebimento - SAJ

  • 08/03/2005 09:42

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/03/2005 17:50

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/03/2005 17:41

    Mero expediente - SAJ - 1) Cite-se, atentando-se para o endereço indicado pelo Credor à fls.;2) Para a hipótese de pronto pagamento, fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da dívida, ficando as custas por conta do Devedor;3) Não havendo pagamento ou

  • 03/03/2005 14:39

    Recebimento - SAJ

  • 24/02/2005 16:38

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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